Presidente da Amatra-RS: "Acabar com a CLT é entregar o país ao mais selvagem capitalismo"

"Acabar com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) significa entregar o país ao mais selvagem capitalismo", denunciou o novo presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Francisco Rossal de Araújo, durante a solenidade de posse realizada o último dia 30 de junho no auditório do Tribunal Regional do Trabalho.

"Nós não vamos calar diante da selvageria e das tentativas de desestabilizar o sistema democrático, porque o direito ao trabalho é um instrumento de justiça social. Não é possível calar, num país com tanta desigualdade na distribuição de renda", sublinhou Francisco. E acrescentou: "encaro com severas críticas a definição de que a CLT é uma legislação ultrapassada. O texto é perfeito no núcleo, que garante os direitos sociais dos trabalhadores, como 13º salário, horas extras e aviso prévio".

Presente à solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmin, declarou que "a reforma do judiciário, que tem um projeto peculiar que não é exatamente de fazer um judiciário melhor. Nesse momento de extrema dificuldade do poder judiciário, em que nós somos atacados a todo momento, que se pretende minimizar o papel do judiciário, é fundamental que a magistratura do trabalho esteja unida".

Também presente à posse, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Antônio Viana dos Santos, frisou que "quando o judiciário busca união, participa de um papel político institucional da nação, querem nos desunir e não só minimizar o papel do judiciário, querem transformar o nosso poder em função, assim como ocorre nos países europeus de regime parlamentarista".

O juiz do trabalho Roberto Siegmann declarou que os magistrados e a sociedade devem estar vigilantes na "defesa deste patrimônio histórico construído e conquistado pelos trabalhadores que é a justiça do trabalho, e este outro patrimônio da democracia que é o poder judiciário autônomo, livre e soberano".

Entre outros, compareceram à solenidade o procurador geral do Estado, Paulo Torelly; Darcy Mahle, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Antônio Escosteguy, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Luiz Felipe Difini, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris); Bernadete Kurtz, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas e José Moura, diretor da Fundação Escola Magistratura do Trabalho (Femargs).

ÉDER PEREIRA/ SUC.RS

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