CDHU tenta achacar mutirante em contrato

E mais uma demonstração da notória falta de compromisso com o povo, o conhecido instrumento e roubalheira tucana do governo estadual paulista, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), está tentando obrigar pessoas que construíram suas casas em regime de mutirão há 11 anos, a assinar um documento sem ler, se comprometendo a pagar um valor absurdamente acima do acordado na época, e sem poder contestar uma linha do documento, depois de terem se passado sete anos sem que os mutirantes obtivessem do Estado a regularização de seus contratos.

Em reuniões convocadas pela Companhia para a assinatura do documento, os técnicos da CDHU fizeram questão de frisar que "não é a intenção chamar as pessoas para um debate aberto sobre os contratos da CDHU", na tentativa de esconder o documento tucano, que atende pela alcunha Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra. O Termo possui cláusulas lesivas aos mutirantes como a que prevê a desocupação da casa em 20 dias desde que os moradores não se encaixem nas condições exigidas pela CDHU para o financiamento, mesmo tendo sido estes mesmos moradores que construíram as casas com o suor de suas mãos.

"Eles estão fazendo uma coação com as pessoas dos mutirões, estão obrigando a gente a assinar um contrato no escuro. Eles começaram a ameaçar a gente dizendo que se não assinássemos os contratos o CDHU não se responsabilizaria mais pelos mutuários. Eles não estão permitindo que a gente venha ler e estudar os contratos antes de assinar. Eu não quero assinar um contrato sem saber o que está escrito", denunciou a mutirante Josefa Cristina Silva de Oliveira, 36, moradora da Fazenda do Carmo.

"É interesse nosso regularizar a situação, mas queremos ter um prazo para reunir todo mundo e discutir os contratos. Nós esperamos sete anos, por que não mais quinze dias?", questionou a vice-presidente Federação das Mulheres Paulistas, Ilda Fiori, durante a reunião com a CDHU, que se realizou na última quarta-feira, às 18:00 horas, na sede da rua Dante Pazanezze, no Ibirapuera.

De acordo com a liderança feminina, "o pessoal do Mutirão Marechal Tito assinou esse documento e agora não está conseguindo pagar, por causa das altas taxas de juros e das péssimas condições em que foram fechados os contratos".

Ameaçando a população de baixa renda (famílias com rendas de 1 a 3 salários mínimos) que faz parte do programasde mutirão, os técnicos do CDHU foram evasivos durante a reunião que deveria esclarecer as cláusulas do "termo provisório", deixando no ar questões como práticas e essenciais garantia de posse das casas.

"Essa ameaça que eles estão fazendo de que quem não têm o vínculo com a CDHU estaria descoberto, é mentira, porque as pessoas construíram aquelas casas. Nós temos um contrato entre a CDHU e a Federação que prova que os próprios mutirantes construíram suas casas, temos os nomes de todos aqui. E a responsabilidades por esses sete anos sem vínculo é da CDHU e não do povo, a Justiça nos garante isso. Nós iremos à Justiça com isso", garantiu Ilda Fiori.

Presente à reunião, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil (CMB), Márcia Campos, denunciou que "a CDHU, sem qualquer discussão, quer obrigar mutirantes, que construíram suas casas com suas próprias mãos, a assinarem um contrato injusto de pagamento do financiamento. Nós temos em mãos documentos da época em que foi assinado o contrato para a construção das casas com todos os números e valores, e com estes contratos iremos contestar os valores absurdos impostos pelo CDHU". Segundo Márcia Campos, "enquanto as famílias do Conceição estão sendo obrigados a pagar quase R$ 20 mil à vista - em prestações sai por quase R$ 40 mil -, outro mutirão, com igual metragem e projeto, que se localiza ao lado foi avaliado em R$ 13 mil. Eles estão assaltando o povo mais uma vez".

MARIANA MOURA

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