TCE condena
contratos entre Estado e Tejofran, do compadre de Covas
O Tribunal de
Contas do Estado (TCE) confirmou, na última semana, a condenação aos contratos firmados
entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma série de empresas de limpeza e
saneamento, entre elas a Tejofran, do compadre de Covas, Antônio Dias Felipe. Essas
empresas foram presenteadas com o direito de executar os serviços de operação do
sistema de pedágios que ainda estão, ou estavam, sob jurisdição do Estado.
Um lote de cinco contratos havia
sido considerado regular em primeira instância, mas a Procuradoria da Fazenda do Estado
(PFE) ingressou com um recurso apontando uma série de irregularidades como licitação
dirigida e superfaturamento, o que levou o Pleno do TCE a condenar os contratos.
No segundo bloco estavam 8
contratos, que já haviam sido considerados irregulares em primeira instância e, desta
vez, o Pleno manteve a condenação depois do recurso imposto pelo DER que tentava
explicar as irregularidades.
"A Segunda Câmara, em sessão
de 22/6/99, decidiu julgar irregulares as licitações, os contratos e seus termos
aditivos, bem como ilegais as despesas respectivas, firmados com as empresas Sanitec
Higienização, Empresa Limpadora Centro, empresa Tejofran de Saneamento, Brasitânia
Empresa Brasileira de Saneamento e Faísca Empresa de Saneamento, objetivando a execução
dos serviços de operação do sistema de praças de pedágios", afirmou em
relatório o Conselheiro do TCE, Antônio Roque Citadini, que manteve as irregularidades
apontadas no dia 27/9/2000.
O mais estranho é o motivo pelo
qual o governo Covas começou a repassar para empresas de saneamento e limpeza os
serviços de arrecadação e operação financeira de praças de pedágios e
principalmente para a Tejofran, que abocanhou a grande maioria dos contratos, grande parte
sem licitação. Seriam essas empresas responsáveis por limpar os lucros?
Redação |