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Central Geral dos Trabalhadores: “Liberdade
e democracia só com unicidade sindical” CGTB
defende unicidade em todos os níveis, da base, nos sindicatos, até a formação de uma
poderosa e autêntica central unificada dos trabalhadores. “Fracionar a
representação sindical por correntes de opinião é a negação do pluralismo, além de
partidarização”, afirma Unicidade é força. A
unidade é a força da democracia e a força do trabalhador. Ninguém tem o direito de se
considerar sindicato de uma categoria sem o consentimento dela. Isso, na verdade, é
dividir os trabalhadores, fazer o jogo dos patrões. É confundir política partidária
com política sindical. Democracia não é cada
um fazer o que bem entende. Não faz sentido quebrar a unicidade para que um grupo possa
ter o direito de se dizer um sindicato, de uma categoria, sem ter a responsabilidade de
ganhar a categoria para representá-la. Substituir o sistema de unicidade pelo mal
denominado pluralismo é acabar com a representação do conjunto, é substituir a
organização democrática pelo facciosismo. Pluralismo é a convivência de várias
opiniões e tendências dentro de uma mesma estrutura. Fracionar a representação
sindical por correntes de opinião é a negação do pluralismo, além de
partidarização. A estrutura sindical
brasileira foi conquistada e consolidada num período revolucionário, resistiu à
ditadura e a 15 anos de neoliberalismo. O presidente Lula teve a lucidez de compreender a
importância da estrutura sindical e comandou, a partir do sindicato dos metalúrgicos de
São Bernardo, a maior mobilização de massa do período ditatorial – a greve de
1980 – que o credenciou a, 20 anos depois, eleger-se presidente da República. O governo
revolucionário de Getúlio Vargas liberou e regulamentou a formação de sindicatos no
Brasil. Esta era, sem dúvida, a aspiração mais reprimida do proletariado desde o
início do século. E o governo o fez para ganhar o apoio ativo da então recente classe
operária para as mudanças revolucionárias, inclusive os direitos fundamentais contidos
na CLT. O sistema
confederativo, inclusive no campo, organizou o conjunto dos trabalhadores brasileiros, de
1930 a 1964, período das maiores transformações nacionais e de grandes mobilizações.
A estrutura teve no vértice da pirâmide o CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, e era a
principal base de apoio do governo democrático e patriótico de João Goulart. Não foi à toa que a
ditadura, após o golpe de 64, concentrou sua repressão nos dirigentes sindicais
operários e em intervenções nos sindicatos. A estrutura resistiu, e foi a partir dela
que as mobilizações de massa afluíram, como as greves de 80, o movimento de
solidariedade aos metalúrgicos de São Bernardo, encabeçado por Joaquinzão, então
presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo que, inclusive, convocou a
realização do 1º de Maio daquele ano na Vila Euclides, com mais de 100 mil pessoas. Se
a ditadura foi trincada na greve de 80, ela desmoronou de vez na greve unitária do dia 21
de julho de 1983, comandada pelo Sindicato dos metalúrgicos de SP, de São Bernardo e
pelas federações de trabalhadores paulistas. Assim foi na mobilização geral das
confederações, federações e sindicatos que derrotaram o veto de Sarney à política
salarial, contra a revisão constitucional de Collor, em defesa da aposentadoria por
tempo de serviço e da CLT, no período de FHC. Os principais
dirigentes petistas e cutistas disputaram e venceram eleições e assumiram o comando de
inúmeros sindicatos. Prezam a vitória obtida e a unidade da categoria que dirigem.
Cresceram no movimento sindical porque, de forma consciente ou instintiva, reconheceram a
importância da estrutura sindical na organização dos trabalhadores. A Constituição de
1988, aperfeiçoou a estrutura, garantindo autonomia em relação ao Estado, o direito de
greve e a soberania das assembléias, entre outros avanços. A CLT e a Carta del
Lavoro são a negação uma da outra. A CLT é de inspiração socialista. Tem 911 artigos
e dota os trabalhadores de uma organização unitária e de direitos fundamentais. A Carta
del Lavoro tem meia dúzia de folhinhas, com um conteúdo enrolativo, não garante direito
nenhum e, sobretudo, define uma única organização para patrões e trabalhadores, por
corporação. Portanto, não cria organização de trabalhadores nenhuma, ela impede essa
organização. É o contrário da CLT. Uma foi criada no seio de uma revolução, para
estimular a organização e garantir direitos, a outra, debaixo do fascismo, criada para
discriminar, abafar e reprimir trabalhadores. A contribuição
compulsória garante a autonomia e a independência das entidades sindicais. Se o
sindicato é de toda a categoria, se os benefícios dos direitos e das campanhas salariais
vão para toda a categoria, então é um dever cívico, preliminar, que tem que ser
garantido na Lei, a contribuição de cada trabalhador para a sua entidade de classe.
Aliás, não há nisso, no essencial, nenhuma novidade. Todo o sistema democrático
funciona desta forma. É um dever cívico do cidadão contribuir para o Município, para o
Estado e para a União, assim como os benefícios são voltados para toda a população. Considerar que só os
filiados devam contribuir é incorrer no erro que já mencionamos, confundir sindicato com
partido político. Partido é assim porque, como o nome diz, ele organiza uma parte
apenas. Sindicatos, prefeituras, estados e nações, organizam o conjunto das categorias,
dos munícipes, etc. E, em geral, é um direito garantido na lei. A unicidade e a
contribuição são um direito e um dever. Todos contribuem, todos se beneficiam. A
minoria acata a vontade da maioria e o eleito passa a representar a todos. Graças a este
preceito, nosso presidente Lula é respeitado e acatado pelas oligarquias que derrotou
eleitoralmente. A Lei, em si, não é
necessariamente uma interferência indevida. Pode e deve ser a consolidação de uma
conquista. É uma interferência para garantir os direitos da maioria. Isto não tem nada
a ver com cerceamento da democracia ou da liberdade dos trabalhadores. Aliás, quem
geralmente precisa mais das leis é o povo, porque os poderosos têm outros meios
para se garantir. Não é à toa que o neoliberalismo vive pregando a
“desregulamentação” de tudo. A democracia nas
eleições sindicais e o respeito à vontade da categoria é o que legitima o sistema de
unicidade. Se a contribuição financeira é de toda a categoria, se toda a categoria se
beneficia da conquistas do sindicato, então todos têm o direito de participar das
assembléias que definem os rumos da entidade. E a principal assembléia é a assembléia
eleitoral. Se a lei garante a contribuição e que o benefício seja para todos, então a
lei tem que também garantir tanto a democracia eleitoral quanto o respeito aos resultado
das eleições. O dirigente que recolhe recursos de toda a categoria e associa meia
dúzia, ou seja, que se utiliza da lei da unicidade em beneficio próprio, é um mal que
precisa ser superado. É preciso estabelecer
critérios mínimos para a criação de novos sindicatos. É preciso criar uma comissão
tripartite, convocada pelo Ministério do Trabalho, para deliberar, com base nestes
critérios, a legitimidade de um sindicato e a criação de um novo. No governo FHC, o
Ministério do Trabalho facilitou a criação de sindicatos sem mesmo nenhuma ligação
com a categoria, como forma concreta de minar a unicidade sindical, já que as investidas
no Congresso para mudar a lei foram todas derrotadas. Com a manobra, alguns milhares de
sindicatos de carimbo foram criados apenas com o objetivo de recolher o imposto e
beneficiar os seus “dirigentes”. Nem mesmo a prova que os requerentes eram da
categoria que pretendiam representar se exigia. É preciso acabar
urgentemente com esse descalabro, que não excede a 10% do total das entidades sindicais
constituídas. Eram 8.520 antes da Constituição de 1988. Os servidores públicos
conquistaram o direito à sindicalização e construíram milhares de sindicatos. Muitos,
do setor privado, se constituíram legitimamente. Se hoje existem cerca de 18 mil
entidades sindicais no Brasil, avaliamos entre 1500 a 2000 o número de entidades
fantasmas. Portanto, é necessário jogar a água suja fora, preservando a criança. Presidente Lula é um
operário, dirigente sindical, fundador da Conclat, que teve apoio em sua eleição de
todo o movimento sindical. Derrotamos 15 anos de neoliberalismo com base na maior unidade
que já se construiu neste país. Foi uma vitória e tanto. O presidente, através do
Ministério do Trabalho, convocou todo o movimento sindical, centrais e confederações,
empresários e governo, para discutir a organização sindical brasileira. Então vamos
assumir a responsabilidade, a convocação do presidente, e dar o passo que pode e precisa
ser dado. A unicidade deve ser em
todos os níveis. Ou superamos a atual situação de divisão na cúpula do movimento
sindical, que já mina as confederações e federações, ou essa divisão,
inevitavelmente, acabará contaminando os sindicatos. Assim como nos propomos a superar,
com a eleição de Lula, a realidade do desemprego e do arrocho salarial, também, com
mais razão ainda, podemos nos colocar o objetivo de superar a divisão e conquistarmos a
unidade, como já fizemos em outros tempos, com menos experiência e força. Os patrões
estão unidos e assim permanecerão. E eles estão certos. É o melhor pra eles. Não haverá de ser nós quem demonstrará menos capacidade de se unir e defender os interesses de nossas categorias. Conclamamos, pois, os companheiros da CUT, Força Sindical, CGT, SDS e CAT por uma autêntica e poderosa Central Única dos Trabalhadores! Superadas as vaidades e os sectarismos, podemos e devemos marchar unidos e conviver com nossas divergências. Redação
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