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Jaques Wagner na CENTRAL: ‘nós queremos é aperfeiçoar a
CLT’ “Quando
a CLT foi lançada vigorava a lei da selva e nós não queremos que volte a lei da
selva”, afirmou o ministro do Trabalho na Central Geral dos Trabalhadores do Brasil “Precisamos
desenvolver o País com geração de massa salarial e emprego e não podemos criar emprego
apenas com a idéia de precarização da legislação”, afirmou o ministro do
Trabalho, Jaques Wagner, em encontro com sindicalistas na Central Geral dos Trabalhadores
do Brasil (CENTRAL), no último dia 8, em São Paulo, para debater as reformas trabalhista
e sindical, tributária e previdenciária. “Queremos sim que a reforma reflita o
amadurecimento da relação capital e trabalho e não pode ter como objetivo baratear a
mão-de-obra que já é mal remunerado”, sublinhou o ministro. Jaques Wagner destacou que “reformar a CLT não significa que a gente queira retirar os direitos básicos dos trabalhadores, mas sim aperfeiçoá-la. Até porque quando a CLT foi lançada foi um instrumento de inclusão social, numa época em que vigorava a lei da selva e nós não queremos que volte a lei da selva”. O ministro do trabalho
lembrou também que o movimento sindical deve se responsabilizar não só com os
trabalhadores com registro em carteira, mas também com aqueles que vivem do chamado
trabalho informal. “A lógica do Fórum Nacional do Trabalho é a lógica da
inclusão social. Temos no mundo da informalidade 40 milhões de brasileiros e precisamos
atraí-los para o mundo da legalidade para que possam ter proteção social”,
ressalvou. O presidente da
CENTRAL, Antônio Neto, destacou que “nós somos a favor das mudanças propostas pelo
presidente Lula e temos feito propostas para essas mudanças no Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e,
da mesma maneira, faremos no Fórum Nacional do Trabalho”. O sindicalista
considerou que dentre as reformas a prioridade deve ser a tributária, que vai desonerar a
produção, abrindo caminho para a geração de empregos, o grande desafio de Lula de
inclusão social, ao lado do combate à fome e ao analfabetismo. “Com relação à
reforma da Previdência, nós sugerimos o aumento do teto de R$ 2.400,00 para R$ 4.800,00.
Com isso, haveria um aumento no volume da arrecadação reforçando o caixa. Na
previdência dos servidores públicos, propomos a criação de um Fundo Nacional de
Previdência compensatório para estados e municípios e que seja gerido quadripartite
para que não vá para a especulação financeira”, ponderou Neto. Jaques Wagner relatou
que “o objetivo do presidente Lula é que a Previdência não vire pó. Hoje a
Previdência pública está assaltada e com certeza na lista dos culpados não estão os
servidores públicos” e que “na reforma tributária o principal é desonerar a
folha de pagamento, pois assim vamos ter mais empregos como muito bem lembrou o
Neto”. “É claro que
para gerarmos os milhões de empregos necessários é preciso haver crescimento econômico
de 4, 4,5% ao ano. Contudo, com o alto índice de desemprego é preciso colocar nosso olho
em um segmento que é a juventude, muitas vezes utilizada como mão-de-obra pelo crime
organizado. Por isso é preciso qualificar o jovem, melhorar o nível de
escolaridade”, ressaltou o ministro do Trabalho. Neto defendeu o
princípio da representação sindical única, o que dá força aos trabalhadores, assim
como a contribuição compulsória, que garante a efetiva independência das entidades
sindicais em relação aos patrões e ao governo. “Somos favoráveis à estrutura
sindical confederativa, com base mínima no município”, disse Neto. Ao contrário do que
papagueiam alguns ingênuos, a unicidade sindical instituída por Getúlio Vargas não tem
nada a ver com a Carta del Lavoro (fascista). Essa diluía os trabalhadores juntos com os
patrões, deixando os trabalhadores sem representatividade e submissos à estrutura
patronal. A estrutura confederativa brasileira não. Dotou os trabalhadores de
representação própria, independente de patrão e governo, mostrando ao longo dos anos a
força do trabalhador brasileiro. Como disse o jurista Augusto Sussekind, a estrutura
sindical brasileira foi criada em princípios socialistas. Neto demonstrou
também que pulverização sindical em diversos sindicatos por empresa enfraquece a luta
dos trabalhadores e favorece o patronato: “Quem tem várias representações acaba
não tendo nenhuma”, frisou. De onde se conclui que, ao fim e ao cabo, isso sim se
aproxima do significado da Carta del Lavoro, pois ambas as formas deixam os trabalhadores
sem representação e à mercê dos patrões, que poderiam exercer seu poder de pressão e
criar “sindicatos” de fachada e negociar apenas com esses
“sindicatos”. Para o ministro do
Trabalho, Jaques Wagner, a “reforma sindical visa fortalecer a representação dos
trabalhadores e empresários. Por isso, o modelo de representação sindical vai ser fruto
do debate entre capital e trabalho no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho”. O ministro defendeu
que a organização e o financiamento das entidades sindicais devam ser feitos com base na
representatividade, refletindo os interesses dos trabalhadores: “Assim como eu
defendo que o financiamento das campanhas dos partidos políticos têm que ser público,
eu acho também que o financiamento das entidades sindicais também tem que ser público,
vinculado à representatividade real e não cartorial das entidades”, disse. Para dar mais
representatividade ao movimento sindical, Neto propôs a universalização das eleições
sindicais, organizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exemplo do já que ocorre
em países como a Venezuela. “Se toda categoria contribui financeiramente para a
entidade, então é justo que todos votem nas eleições de seu sindicato e não apenas os
associados”, sublinhou Neto. A CENTRAL propôs a
volta do Conselho Nacional do Conselho de Seguridade Social, a criação de uma
Secretaria Especial de Cooperativas, no âmbito do Ministério do Trabalho, e o cruzamento
de informações do SUS com as do Ministério para efeito de aposentadoria por invalidez. No final, o ministro
Jaques Wagner foi homenageado por Neto com a medalha Getúlio Vargas instituída pela
CENTRAL, “por seu compromisso e a sua história de luta em prol da classe
operária”. VALDO
ALBUQUERQUE
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