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“O governo
federal é contra a privatização do saneamento, por se tratar de saúde pública. E
saúde pública não pode ser objeto de lucro”, afirmou o ministro das Cidades,
Olívio Dutra, em pronunciamento durante a 44ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos,
em Aracaju, na quarta-feira passada. Na capital de Sergipe, onde se reuniam os prefeitos
das maiores cidades do país, o ministro informou que o governo enviará ao Congresso
Nacional nos próximos dias um projeto de lei estabelecendo uma nova política de
saneamento básico. A proposta tem como
objetivo garantir aos municípios o poder de estabelecer regras para o setor, desde
critérios de gerenciamento até a concessão. Segundo o ministro, a
nova proposta substituirá o projeto de lei 4.147, de 2001, que transferia a titularidade
da política de saneamento para os Estados e abria caminho para a privatização do setor.
“O projeto de lei 4.147 reduzia as atribuições dos municípios. Nossa idéia é
manter o município como poder concedente da política de saneamento”, disse. Redação
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