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 Processo de privatização da Eletrosul foi marcado por irregularidades e ilegalidades 

A Comissão de Minas e Energia apurou, em audiência pública realizada no dia 8 de maio com o depoimento do diretor de projetos especiais da Eletrobrás, José Drumond Saraiva, e do atual diretor-presidente da Eletrosul, Milton Mendes de Oliveira, além de representantes do Ministério Público, que o processo de privatização da Eletrosul, em 1998, foi marcado por irregularidades e ilegalidades. Atualmente, duas ações civis públicas tramitam na Justiça para propor a anulação da cisão da empresa e sua posterior doação.

José Drumond Saraiva, que acompanhou todo o processo da Eletrosul, ressaltou que em conseqüência da entrega da empresa para a estrangeira Tractebel, agora sob controle dos franceses, houve um aumento indiscriminado das tarifas setoriais, especialmente para os consumidores residenciais. Ocorreu ainda a perda de milhares de postos de trabalho, já que a Eletrosul contava com seis mil profissionais e esse número hoje não chega a 1.400. “Sem falar na desestruturação do planejamento do setor, que culminou em uma crise sem precedentes que levou ao racionamento de 2001 e 2002”, completou, lembrando também que os preços do mercado atacadista e as condições de comercialização não são favoráveis ao desenvolvimento nacional.

“Temos convicção de que a sentença de primeiro grau, pela procedência total da ação, será mantida, já que a violação da ordem jurídica ficou muito clara, com inconstitucionalidades e ilegalidades em todo o processo”, enfatizou a responsável pela ação civil pública, Maria Soares Cordioli, procuradora regional da República da 1ª Região, explicando que a ação contra a privatização da empresa aguarda o julgamento do mérito depois de ter conseguido liminar favorável à suspensão do processo, mas que posteriormente foi cassada pelo TRF da 1ª Região.

O diretor-presidente da Eletrosul, Milton Mendes de Oliveira, reconheceu que o valor pelo qual a empresa foi vendida, de R$ 945 milhões, foi subavaliado. “Agora a empresa tem lucro anual superior a R$ 500 milhões, mais da metade do valor pago”, disse.

Redação

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