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Líder do governo no Senado rechaça ingerência dos EUA através da Alca:

Mercadante: “Quem deve orientar o nosso desenvolvimento são as políticas públicas e nacionais”

“Se eles estão colocando na OMC os temas mais sensíveis para a economia americana, nós estamos fazendo exatamente o mesmo, quer dizer, colocamos serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, patentes e investimentos. Esses temas vão muito além do livre comércio e dizem respeito à capacidade de regulação dos Estados nacionais”

 Do ponto de vista internacional, estamos totalmente envolvidos, e devemos estar engajados, com a abertura de novos mercados, com a luta por regras mais justas para o comércio internacional, especialmente para os países pobres e em desenvolvimento, e com a garantia de um espaço a fim de que as políticas nacionais, as políticas públicas orientem o modelo de desenvolvimento. Portanto, as negociações comerciais dizem respeito, sim, ao grau de liberdade para uma política nacional de desenvolvimento e têm de estar associadas à luta por regras mais justas para o comércio internacional, além da abertura de novos mercados”, afirmou o senador Aloísio Mercadante, líder do governo no Senado, no Seminário sobre o Parlamento e a Alca.

“Buscamos novas relações comerciais, especialmente com países em desenvolvimento. Talvez a experiência mais exitosa dessa estratégia tenha sido o G-22 nas negociações do âmbito da OMC. Havia um compromisso dos países desenvolvidos de tratar da abertura para a agricultura, portanto, dos subsídios agrícolas, que hoje são da ordem de 360 bilhões de dólares por ano, que prejudicam a competitividade das economias em desenvolvimento, especialmente na África e América Latina, num setor muito sensível. Esses subsídios oneram, impedem e dificultam a nossa participação no comércio internacional, além das políticas antidumping e das barreiras não-tarifárias”, afirmou o senador.

Sobre “um certo impasse” na negociação da OMC, Mercadante destacou para “a importância da construção de uma aliança com países como China e Índia, que são importadores de alimentos, que estiveram junto com a África do Sul, Brasil e América do Sul, de forma muito coesa até aquele momento, nessa discussão da OMC. Isso faz parte da nossa política”.

Segundo o líder do governo, a proposta apresentada pelos Estados Unidos para a Alca, intitulada pelos norte-americanos como “livre comércio”, é muito mais do que criar um mercado cativo para os seus produtos. “Se eles estão colocando na OMC os temas mais sensíveis para a economia americana, nós estamos fazendo exatamente o mesmo, quer dizer, colocamos serviços, compras governamentais, patentes, propriedade intelectual e investimentos. Chamo a atenção de V.Exas. para o fato de que esses 4 temas vão muito além do livre comércio e dizem respeito à capacidade de regulação dos Estados nacionais”, afirmou Mercadante.

O senador listou todos os pontos apresentados pelos norte-americanos e a posição brasileira sobre os temas. De acordo com os elementos expostos por Mercadante, a intenção dos EUA é criar uma liberdade total para ação de capitais especulativos, impedir transferência de tecnologia, preservar o seu direito de proteger o seu mercado contra os nossos produtos, tanto industriais como agrícolas, eliminar as nossas proteções, quase inexistentes, invadir nossas licitações públicas, ampliar a famigerada lei de patentes e subjugar o nosso sistema judiciário, permitindo que uma empresa questione uma determinada licitação em seu país de origem e não sob as leis dos países contratantes. 

 ARTIMANHA 

“A exigência americana para a discussão do antidumping no âmbito da OMC é preservar a capacidade dos Estados Unidos de aplicar rigorosamente suas normas comerciais, incluindo suas leis antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, e evitar acordos que diminuam a efetividade da disciplina doméstica sobre o comércio injusto”, afirmou o senador, destacando que “de 2001 a 2002, tivemos dois bilhões de dólares de prejuízo em relação ao antidumping na lei americana; só na siderurgia, foram 1 bilhão e quatrocentos milhões de dólares”.

No que se refere à questão antidumping e anti-subsídios, os EUA são o país que mais se utiliza dessa artimanha. O Brasil é o país mais prejudicado com isso. Desde 1980, os EUA abriram 42 investigações sob a alegação de dumping contra o Brasil e 31 sobre exportações que estariam sendo subsidiadas. Os boicotes vão desde produtos agrícolas, principalmente, como contra produtos industrializados, a exemplo da chapa de aço, nitrocelulose industrial, ferramentas agrícolas e silício metálico.

A maioria dos processos, instaurados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem justificativa, causaram enormes prejuízos ao Brasil e a OMC sempre agiu em defesa dos norte-americanos, como demonstra o estudo “Barreiras Externas às Exportações Brasileiras”, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). “A International Trade Administration” (ITA) [órgão da OMC] com freqüência desconsidera as informações que lhe são repassadas pelo Brasil, baseando suas decisões nas informações fornecidas pelas firmas norte-americanas, sob a alegação de que são as melhores informações disponíveis”, afirma o estudo.

Analisando a minuta das propostas apresentadas oficialmente pelos Estados Unidos – disponibilizadas no sitio do “Escritório de Representação do Comércio dos Estados Unidos”, www.ustr.gov - percebe-se que a Alca – que já seria trágica para os países latinos caso se reduzisse as alíquotas a zero, pois colocaria em suposta “igualdade” de concorrência uma economia que é 11 vezes maior do a que segunda maior – é um desastre que impede o crescimento dos demais países, principalmente o Brasil que está fazendo acordos comerciais benéficos com o mundo inteiro. Ou seja, seria o mesmo que promover uma luta de boxe entre um peso pesado e uma criança, como já foi muito bem exposto pelo HP, só que amarrando as mãos e os pés do jovem, além de garantir que os juízes, representados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), sirvam como seguranças para que o lutador mais fraco não solte as suas mãos e promova algum tipo de golpe para se defender.

No que tange a compras governamentais, nota-se outro absurdo apresentado. Os EUA querem que os 33 países que integrariam a Alca se abram completamente para que suas empresas açambarquem as nossas licitações públicas.

Todas as áreas devem ser abertas, menos uma, como se expressa no artigo IX, no capítulo sobre compras governamentais: “O presente capítulo não se aplica a compras, contratações, aquisições relacionadas a situações de defesa, segurança nacional, ordem pública (...)”. Em poucas palavras, todos sabem que os maiores gastos estatais dos EUA são com materiais bélicos.

As intenções do governo, como já foi demonstrado no caso da licitação para a construção das plataformas da Petrobrás, é priorizar e defender a indústria nacional, gerando divisas e empregos aqui no Brasil.

Na proposta norte-americana, não se pode, de forma alguma, realizar licitações governamentais “a fim de estimular ou que promovam o desenvolvimento local, ou para melhorar as contas do balanço de pagamento das partes por meio de requisitos de conteúdo local”, nem exijam “licenças de uso de tecnologia”. Como se pode observar, está claro, que a intenção é uma só, impedir que os países se desenvolvam.

No capítulo que trata de investimentos, os absurdos são ainda maiores. Os EUA querem que não haja um único impedimento para o livre trânsito de capital especulativo. Pretende, inclusive, acabar com a distensão entre investimento direto e investimento especulativo. Nesse sentido, de acordo com Mercadante, o Brasil tem a visão de que “os bancos centrais e o Estado nacional devem manter instrumentos de defesa da sua moeda, o que seria impedido se forem aceitas as pré-condições apresentadas pelo governo norte-americano”.

ALESSANDRO RODRIGUES

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