Decreto-Lei, Pró-Reitoria: maiúsculas em nomes compostos

MARIA TEREZA DE QUEIROZ PIACENTINI*

Oswaldo Onofre, de Recife/PE, solicita orientação para o dilema das iniciais maiúsculas em palavras compostas do tipo Pró-Reitoria (ou Pró-reitoria?). E Márcio S. Fontes, de Florianópolis/SC, pergunta se deve escrever Decreto-lei ou Decreto-Lei.

 Como já disse outras vezes, o emprego das iniciais maiúsculas não ficou claro no Formulário ortográfico de 1943 (oficial). Não se tratou ali das iniciais em nomes compostos. O que tem servido de guia para os gramáticos é o exemplo de Capitão-de-Mar-e-Guerra, que aparece na Observação do item 14° e que faz supor devam todos os elementos de um nome próprio iniciar com caixa-alta. Lá no 12°, porém, na exemplificação de documentos oficiais, consta: “A lei de 13 de maio, o Decreto-lei nº 292, o Decreto nº 20.108 [...]”, ao que Celso Luft objeta em nota de rodapé no seu Grande Manual de Ortografia Globo (1985:260): “Nas composições hifenizadas, os elementos gozam de independência gráfica: Decreto-Lei, com L maiúsculo”.

O bom senso nos leva à seguinte orientação:

• Usar todas as iniciais maiúsculas quando a palavra composta faz parte de um nome próprio, qual seja: título de obra, nome de repartição, escola, instituição, cargo ou evento, datas ou fatos históricos:

- Marcaram entrevista com o professor doutor Ari Fonseca na Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa.

- A homenagem foi feita pela Organização Pan-Americana de Saúde, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS).

- Representantes dos governos e do setor agropecuário de 11 países reúnem-se em Santiago do Chile para a 30ª Reunião da Comissão Sul-Americana de Luta Contra a Febre Aftosa.

- Foi quando Soros virou o único beneficiário daquilo que os ingleses chamaram de Quarta-Feira Negra.

- Ele dirige o Instituto Brasileiro de Análises Sócio-Econômicas, fundado em 1981 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

- O ministro nomeou Figueiredo como membro da equipe responsável pela transição da diretoria do estratégico Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.

- Numa síntese sobre a história da escolarização feminina, Lelièvre observa que a Reforma e a Contra-Reforma permitiram a arrancada decisiva deste processo na França.

Quando é que se pode ver, então, a segunda palavra desses compostos em inicial minúscula? Quando não fazem parte de um nome próprio e a primeira palavra tem de ser forçosamente grafada com maiúscula, caso do início de frase:

Couve-flor faz bem à saúde.

Pós-graduação agora? Nem pensar.

Quarta-feira estaremos aí.

Sul-americanos são discriminados na fronteira.

Infra-estrutura completa: adquira já.

E o decreto-lei, como é que fica? A gosto do redator: se considerar que o pessoal de 1943 cometeu um engano (entre os vários detectados) nas suas instruções, e além disso acha mais estético seguir o padrão acima explicitado, escreverá Decreto-Lei. Se entender que aí não se trata exatamente de um “nome próprio”, mas que o D maiúsculo é mero destaque (o que não deixa de ser um bom argumento), optará por decreto-lei.

 *Autora dos livros “Só Vírgula” e “Só Palavras Compostas”, é diretora do Instituto Euclides da Cunha - www.linguabrasil.com.br

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