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Adhemar Bahadian, Co-Presidente brasileiro das negociações da Alca: “É fundamental a elaboração e condução das políticas públicas do interesse de nosso povo” “Para o Brasil e seus parceiros do Mercosul, não há razão para aprofundar, no plano hemisférico, os acordos multilaterais sobre propriedade intelectual e sobre serviços”, afirmou o embaixador “A legislação antidumping dos Estados Unidos tem sido usada, com freqüência, como uma barreira não tarifária para proteger setores menos competitivos de sua economia. Apesar de ser a maior e mais dinâmica economia do mundo, os Estados Unidos mantém indústrias que não sobreviveriam a condições de livre comércio”, afirmou ao HP o embaixador Adhemar Gabriel Bahadian, Co-Presidente brasileiro das negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). O caso mais evidente é o da indústria siderúrgica, com produtividade inferior às indústrias do Brasil, Japão, Alemanha e outros países europeus. Ou seja, a legislação antidumping dos EUA é a forma para tentarem escamotearem que determinados setores de sua economia são obsoletos. Na prática, as negociações da Alca estão emperradas, com as sucessivas derrotas dos negociadores norte-americanos nas reuniões de Miami e de Puebla, quando tentaram, sem sucesso, impor a redução das tarifas de importação aos países da Américas Latina ao mesmo tempo em que queriam manter suas barreiras tarifárias e não tarifárias. “Desde a Ministerial de Miami, realizamos uma reunião vice-ministerial em Puebla e uma série de reuniões informais, com vistas a elaborar instruções aos grupos negociadores sobre a nova arquitetura do acordo. Os avanços alcançados foram significativos, mas não vou escamotear o fato de que, em alguns pontos, as posições são ainda divergentes, o que tem impedido a retomada do ritmo normal das negociações”, disse Bahadian. Em reunião recente, os EUA
propôs a exclusão de determinados produtos agrícolas do processo de liberação
tarifária dificultando ainda mais as negociações. “Hoje não é possível
prever se o prazo inicialmente acordado para a conclusão do acordo será
cumprido. Os entendimentos avançaram em diversos aspectos, mas subsistem
dificuldades em questões fundamentais e uma delas diz respeito precisamente ao
estabelecimento dos prazos de desgravação tarifária”, sublinhou Bahadian.
Contudo, “os Estados Unidos não especificaram que produtos tencionariam
incluir em uma cesta não sujeita a desgravação, mas podemos supor que
manteriam protegidos os produtos, agrícolas e não-agrícolas, que já gozam de
proteção decorrente de barreiras tarifárias e não tarifárias”. POLÍTICAS PÚBLICAS “A Declaração Ministerial de Miami criou uma fórmula que permite respeitar as sensibilidades dos diferentes participantes do acordo, pois prevê um conjunto comum de direitos e obrigações aplicáveis a todos os países e dá margem a que os países que assim desejem adotem regras mais profundas em áreas específicas”, destacou Bahadian. Temas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços, entre outros, são pontos de divergências com os Estados Unidos, uma vez que os norte-americanos já demonstraram não estarem dispostos a ceder em nenhum desses pontos. Pelo contrário, no caso da propriedade intelectual, por exemplo, a intenção do governo Bush é ampliar a lei de patentes para favorecer o cartel da indústria farmacêutica. “Para o Brasil e seus
parceiros do Mercosul, não há razão para aprofundar, no plano hemisférico,
os acordos multilaterais sobre propriedade intelectual e sobre serviços. É
fundamental que o resultado das negociações nessas áreas não nos impeça de
elaborar e conduzir políticas públicas do interesse de nossas populações,
como, por exemplo, a dos medicamentos genéricos”, ressalvou o embaixador
Bahadian. MERCOSUL Bahadian destacou ainda a atuação conjunta dos quatros países do Mercosul nas negociações da Alca, o que demonstra que “o Mercosul já é hoje uma realidade incontrastável, pois responde à visão compartilhada pelos quatro países de que todos os fatores, inclusive o geográfico, os conduzem a um destino comum. O processo de integração do Mercosul vai muito além do aspecto comercial, e tem-se aprofundado também nas áreas política, cultural e educacional, entre outras”. Diante de uma lista interminável de pontos divergentes, o prazo para a implantação da Alca em janeiro de 2005 torna-se praticamente inviável. VALDO ALBUQUERQUE
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