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Fracassa a tentativa dos EUA de renovar na ONU impunidade de seus cangaceiros Resistência iraquiana faz com que Bush fracasse em renovar a indecente “imunidade” de seus soldados diante de tribunal da ONU, que já durava dois anos. Embaixador dos EUA diz que retirou pedido para “evitar debate prolongado e desagregador” O embaixador dos EUA na ONU, James Cunningham, anunciou que seu governo estava retirando nesta quarta-feira dia 23 proposta de resolução ao Conselho de Segurança, que pretendia renovar a impunidade, perante o Tribunal Penal Internacional da ONU, aos seus soldados, no mundo inteiro. Nos últimos dias, tornara-se claro que, possivelmente com a exclusão da Inglaterra, ou melhor, de Blair, não havia na comunidade internacional, e no Conselho de Segurança da ONU, quem se dispusesse a assinar um cheque em branco para os torturadores de Abu Graib, do Afeganistão e de Guantánamo. Washington precisava de pelo
menos nove votos “sim” entre os 15 integrantes do Conselho de Segurança da
ONU – os cinco permanentes e os dez rotatórios
– para impor a impunidade, mas o próprio presidente atual do Conselho, o
filipino Lauro Baja – representante de um país por ora bastante submisso a
Bush -, considerava tal hipótese improvável. Países como a França, Rússia,
China, Espanha e Brasil – que no momento integra o Conselho – já haviam
manifestado sua disposição de dar um freio à impunidade, que já vigorava há
dois anos. A impunidade havia sido arrancada por Bush chantageando a ONU com
ameaça de veto a missões internacionais e de corte de contribuição a missões
já em andamento. SEM CHEQUE EM BRANCO Em suma, há dois anos que os EUA – que têm tropas no mundo todo – obtiveram algo inédito: seus soldados, não importa o crime que cometessem nos países onde estão acampados, tinham imunidade diante do tribunal da própria ONU. Mais do que isso, nesses países, eles não estão sujeitos às próprias leis locais – ou seja, às leis nacionais de países que são ocupados militarmente, tais como o Japão, Alemanha e vários outros. Até mesmo para manobras temporárias, Bush exigiu essa imunidade. Foi o caso de De La Rua, que, quando presidente da Argentina, além de permitir que tropas americanas fossem fazer “manobras” dentro do país, mandou um projeto para o congresso argentino concedendo imunidade criminal aos soldados americanos. Quanto ao Tribunal Penal
Internacional, foi estabelecido em 1º de julho de 2002, e tem como
função levar a julgamento casos de genocídio, crimes de Guerra e
crimes contra a Humanidade. Isso em relação a qualquer país do mundo, menos
um, os EUA. O governo Bush não assinou o tratado que estabelece o Tribunal.
Mas, ainda assim, exigiu imunidade em relação a ele. Como se viu com o escândalo
de Abu Graib, com fundadas razões: não queria ver levados a julgamento
estripadores da CIA, cangaceiros do Pentágono e as altas autoridades, Bush,
Cheney e Rumsfeld à frente, que ordenaram a execução desses crimes. Em suma,
o governo dos EUA quer que esse tribunal seja válido para o mundo todo, menos
para os seus soldados. Por quê? Porque sabem os crimes que cometem no país dos
outros. FRACASSO Diante do fracasso, o embaixador Cunningham se viu forçado a comunicar que “os Estados Unidos decidiram não prosseguir com a análise e ação sobre a proposta no momento, para evitar um debate prolongado e desagregador”. Realmente seria “desagregador” para Bush, ainda mais no ano da eleição, ver o Conselho de Segurança da ONU discutindo os presos iraquianos empilhados nus, sodomizados, espancados, submetidos a choque elétrico, humilhados sexualmente. Os mortos na tortura. A defesa descarada, expressa em documentos oficiais, de que Bush está acima do código penal dos EUA e pode abolir as Convenções de Genebra quando quiser. A defesa da tortura como “necessidade de auto-defesa” e de que os torturadores, ao serem flagrados devem dizer que agiram “sem intenção específica” de torturar ou matar e, que, portanto, não há “responsabilidade criminal”. Que os atos cruéis, desumanos e degradantes estão autorizados. Cunningham, aliás, tem razão em antever um “debate prolongado”: a lista de crimes, de memorandos autorizando os crimes, e de memorandos isentando os criminosos é bem longa, bem como a quantidade de fotos registrando o que ocorria... Até o secretário-geral da
ONU, Kofi Annan, que não chega a ser propriamente um modelo de independência
diante dos EUA, se viu na necessidade de dizer que “à luz dos abusos
cometidos contra os prisioneiros no Iraque, seria muito mal-afortunado levar por
diante uma tal dispensa”. Nessas circunstâncias – continuou – “penso
que seria pouco sábio pressionar para obter tal isenção, e ainda menos sábio
da parte do Conselho de Segurança concordar com isso”. Uma tal dispensa,
acrescentou, “desacreditaria o Conselho de Segurança e as Nações Unidas,
que devem encarnar o Estado de direito e o primado da lei”. ANTONIO PIMENTA
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