Ministério da Justiça: governo está disposto a retomar o diálogo com policiais federais

O Ministério da Justiça lamentou a decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) de iniciar uma paralisação, na última terça-feira, reivindicando um reajuste salarial da ordem de 85,4% para agentes, escrivões e papiloscopistas, que estão pleiteando a equiparação dos seus salários com o piso da carreira de delegado da Polícia Federal.

Em nota oficial, o ministério reprovou a decisão da Fenapef de “suspender as negociações em andamento com o governo” e deflagrar o movimento grevista, assegurando que não existe base legal para o atendimento da demanda, “no formato apresentado pela entidade”. “A equiparação salarial entre agentes, escrivões e papiloscopistas com os delegados está em desacordo com a Lei 9.266/96, que estabelece tabela específica para as diferentes carreiras da instituição. Por princípio, é impossível igualar tais níveis hierárquicos”, diz a nota.

O ministério também esclareceu que, pela proposta da federação, o salário inicial destas categorias subiria de R$ 4.199,97 para R$ 7.788,31 - um reajuste salarial de 85,4%. “Nenhuma carreira do funcionalismo público no Brasil recebeu reajuste semelhante no mesmo período”, destaca a nota, acrescentando que além do problema jurídico para atender a reivindicação, o governo sofreria um impacto orçamentário de R$ 600 milhões na folha de pagamento por ano.

“Mesmo com a decisão da federação de suspender as negociações com o governo federal e iniciar o movimento que pretende paralisar as atividades da Polícia Federal, o Ministério da Justiça está disposto a retomar o diálogo e reabrir as conversas. O governo está tomando todas as providências para que, em caso de paralisação, os serviços essenciais prestados pela Polícia Federal sejam mantidos”, conclui.

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