"Portaria 160 é inconstitucional"

"Ao retirar as contribuições confederativa e assistencial, a Portaria 160 compromete o funcionamento das entidades sindicais, as lutas em defesa dos direitos e da própria soberania", afirma Artur Bueno de Camargo, do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST)

O pleno do Fórum Sindical dos Trabalhadores, reu nido em Brasília, no último dia 18, aprovou a realização em 11 de novembro de um dia nacional de luta em defesa do desenvolvimento econômico, do custeio constitucional e da imediata revogação da Portaria 160 do Ministério do Trabalho. A Portaria 160 seqüestra a receita assistencial das entidades sindicais de base de todo país, advinda das contribuições confederativa e assistencial.

Os líderes das 17 confederações, 280 federações e seis centrais sindicais que compõem o FST decidiram que, nesse dia, será realizado um ato nacional em Brasília, em frente ao Ministério do Trabalho, além de manifestações em todas as capitais em frente às Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e nas subdelegacias do interior pela manutenção da CLT e do artigo 8º da Constituição Federal. São Paulo realizará uma manifestação já na próxima terça-feira, 26 de outubro, em frente à DRT.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CNTA), Artur Bueno de Camargo, afirmou que "a reunião do pleno do FST decidiu centrar fogo na organização do ato em Brasília e nas capitais, para que possamos derrubar a Portaria 160, que retira o custeio, minando o funcionamento das entidades sindicais e o encaminhamento das lutas em defesa dos direitos trabalhistas e da própria soberania nacional".

"As confederações estão tomando todas as medidas jurídicas, pois essa Portaria é totalmente inconstitucional", alertou Artur. "Estamos colhendo as assinaturas dos parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas e sócio-econômicos constituídos há mais de 50 anos. O nosso objetivo é acelerar a votação do anteprojeto da reforma sindical, apresentado ao Congresso pelo nosso Fórum, que, ao contrário do projeto do FNT, além de manter a CLT da Era Vargas, amplia conquistas. Nosso objetivo é avançar e não destruir a estrutura construída pelos trabalhadores em grandes lutas".

SOMANDO FORÇAS

O vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), destacou que a entidade, assim como a grande maioria do movimento sindical está somando forças e mobilizando suas bases pela manutenção do custeio constitucional. "Serão manifestações amplas, extremamente representativas, com o objetivo de derrubar o desca-labro e a aberração da dita Portaria 160 que, se mantida, desmontaria toda a estrutura sindical deste país", acrescentou Bira.

"Não permitiremos que sejam penalizados os princípios básicos conquistados pelos trabalhadores desde a época de Getúlio Vargas: que é o sistema confederativo, o assistencial e também o artigo 8º da Constituição brasileira", frisou Bira, lembrando que "a interpretação do Juiz do Ministério Público, em derribar à Portaria 180, restabelecendo à Portaria 160, está legislando contra a própria Lei. Ele contraria à Lei que garante o desconto dos custeios das entidades há mais de 50 anos". "E os próprios juizes têm interpretado desta forma, desta maneira, a defesa dos trabalhadores", completou.

ADEMAR COQUEIRO