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Governo não descarta nova MP para garantir os “investimentos de interesse da população” O presidente Lula poderá editar Medida Provisória para garantir investimentos de R$ 24,4 bilhões em projetos vitais para o país, segundo informação do Ministério do Planejamento, caso o Congresso Nacional não vote nesta terça-feira o Orçamento Geral da União deste ano. Os partidos de oposição, mais precisamente PSDB-PFL, estão impedindo a votação do Orçamento, cuja proposta está no Congresso desde agosto do ano passado. Na quarta-feira passada, o governo editou a MP 290 garantindo a liberação de R$ 1,775 bilhão para a execução de projetos de dez ministérios. Considerando que a situação “é ruim para o Brasil e ruim para o Congresso”, o presidente Lula disse que “o governo tomou a decisão de mandar a medida provisória porque o Congresso Nacional não conseguiu votar o Orçamento e o governo não pode ficar parado. O governo tem que administrar o país, portanto, nós fizemos uma medida provisória liberando dinheiro para que os ministérios possam funcionar. Afinal de contas, tem muita coisa em andamento no Brasil e nós precisamos de dinheiro para poder tocar as obras”. Já o Ministério do Planejamento afirmou em nota oficial que realizou “levantamento junto aos diversos órgãos das principais ações onde haveria prejuízo pela descontinuidade ou desmobilização dos meios. A eventual interrupção na execução dos investimentos das empresas estatais, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária, acarreta em maiores custos para o país, devido à imputação às empresas de ônus contratuais”. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “o governo já está asfixiado por falta de orçamento. Estamos no limite”. Os recursos previstos na MP contemplam investimentos em várias áreas, que vão desde investimentos da Petrobrás a projetos da reforma agrária, defesa nacional e segurança pública. “Sem orçamento, teremos dificuldade de gastos e investimentos que são de interesse da população brasileira”, disse o ministro Guido Mantega. Já o relator do Orçamento, deputado Carlito Merss
(PT-SC), denunciou que “a obstrução oposicionista é ação eleitoreira e
busca impedir que o governo faça investimentos visíveis para a população”. |