Procuradores e promotores serão acionados no STF por   elevarem seus próprios salários

A Procuradoria-Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que liberou geral o pagamento de supersalários para os promotores e procuradores. O CNMP autorizou o pagamento de salários até o valor de R$ 24,5 mil - o mesmo que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Promotores e procuradores tinham uma liminar concedida pelo próprio CNMP para receber acima do teto estadual. A resolução do CNMP foi aprovada por 7 votos contra 5.

Motivados pela decisão dos marajás do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também abriu brecha para que servidores do Judiciário recebam nos Estados mais que o subteto de R$ 22.111. Os integrantes do CNJ autorizaram desembargadores aposentados de Pernambuco que prestam assessoria ao tribunal a receber até R$ 24,5 mil.

Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma outra decisão do mesmo CNJ que determinava férias coletivas para juízes em janeiro e julho. As férias coletivas foram extintas com a reforma do Judiciário, mas o CNJ editou uma resolução restabelecendo a benesse.