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Professor Márcio Pochmann, do Instituto de Economia da Unicamp:

“Fazenda transformou-se no ministério dos juros”

‘O atual ciclo econômico da financeirização’, afirma o professor, ‘termina por obstaculizar as possibilidades de implantação de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico e social’

Não sem motivo, o Ministério da Fazenda transformou-se no ministério dos juros”. A assertiva é do economista Márcio Pochmann, no artigo “Ajuste Fiscal, Desajuste Social”, no boletim do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp.

Isso porque, encerrado o chamado ciclo da industrialização – que teve início com a Revolução 30 e se estendeu até 1980 – o que passou a prevalecer na economia brasileira é o que o professor da Unicamp denomina de “financeirização”. Anteriormente a ação do Estado era direcionada para garantir e sustentar a atividade produtiva. Daí a criação da CSN, Vale do Rio Doce, Petrobrás etc., que levou ao crescimento de 7% ao ano, em média, no período. A orientação da economia direcionada para a produção proporcionou a manutenção do crescimento, de certa maneira, mesmo que deformada após a morte do presidente Getúlio Vargas.

“O atual ciclo econômico da financeirização”, diz Pochmann, “termina por obstaculizar as possibilidades de implantação de um novo projeto nacional de desenvolvimento econômico e social”.

O que sucedeu o fim do ciclo da industrialização não foi só a “década perdida”, a de 80, mas pior. Foi a transformação do Estado em sustentáculo do setor financeiro, em detrimento do setor produtivo. Daí a explosão da dívida pública – e do desemprego – no governo FH, uma vez que “a sustentação desse ciclo de acumulação financeira tem sido de responsabilidade do Estado que, por meio do endividamento público, mantém ativas as oportunidades de ganhos improdutivos”.

Assim, segundo Pochmann, “o crescimento econômico permanece asfixiado, tornando cada vez maior a pressão pelo ajuste fiscal proporcionado tanto pelo aumento da carga tributária como pelo contingenciamento do gasto público”.

As ações do Ministério da Fazenda têm tido tão somente a finalidade de canalizar os recursos para o setor financeiro ao longo dos últimos dez anos. Centralização de receita – “o orçamento da seguridade social, definido pela Constituição de 1988, segue sem setor adotado” -, corte de investimentos - “uma das principais contenções orçamentárias diz respeito à diminuição nos investimentos públicos, que se tornou residual na administração pública” -, contingenciamento, seqüestro de recursos de estados e municípios, privatização no governo tucano, descentralização de encargos da União para estados e municípios sem a devida descentralização da receita pública, elevação da carga tributária - “o principal movimento em termos de elevação da carga tributária em relação ao PIB deveu-se, na maioria das vezes, ao atendimento dos compromissos do Estado para com os detentores dos direitos sobre a riqueza financeirizada” – e desvinculação das receitas - Fundo Social de Emergência, em 1994; Fundo de Estabilização Fiscal, em 1996; e Desvinculação de Receita da União, em 1999.

A elevação desta última de 20% para 40%, aliás, foi proposta pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, junto com o aumento crescente do superávit primário, com a finalidade óbvia de canalizar os recursos para o pagamento de juros, o que é, ao fim e ao cabo, a razão de existir da atual política econômica, ou seja, a “financeirização” da economia. Mesmo com o desempenho pífio da economia no período, com todo o desvio para pagamento de juros, com o nível de desemprego altíssimo, o endividamento do setor público tem permanecido superior a 50% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em seu estudo, o professor Márcio Pochmann constatou “a existência de um elemento de ordem estrutural na dinâmica capitalista atual que transforma o setor público no comandante da produção de uma nova riqueza financeirizada, apropriada privadamente na forma de direitos de propriedade dos títulos que carregam o endividamento público”.