Anfip: Superávit da Previdência em 2005 chegou a R$ 50 bilhões

A presidente regional da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip-RJ) e do conselho nacional da entidade, Clemilce Sanfim de Carvalho, denunciou que a manchete de “O Globo”, “Déficit da Previdência de R$ 1 tri”, publicada em 13 de fevereiro, tentando passar para a sociedade que o sistema de Previdência Social Pública possuiu uma divida dessa ordem, “é escandalosa e mentirosa”.

De acordo com a auditora previdenciária, a matéria teve o “intuito de implementar nova reforma na Previdência Social - a terceira. Trabalho nefasto, antinacional, que tem como mira preparar a privatização da Previdência Social, objetivo maior do capital financeiro estrangeiro que paga os estudos que fazem. E olha que lá se vão mais de dez anos de insistente e insidiosa campanha contra a Previdência Pública. Ela é sólida, e em seus 83 anos de existência vem assegurando aos seus 24 milhões de segurados, cerca de 80 milhões de vidas, a maneira digna de sobreviver a governos que privilegiam o pagamento de juros da dívida externe e interna, ao invés de investir na previdência, saúde e assistência social - componentes do Sistema de Seguridade Social, introduzido pelo artigo 194 da Constituição Federal”.

A presidente da Anfip-RJ ressaltou que a entidade vai desmentir cada inverdade publicada. “Vamos por partes: a Previdência Social - a do INSS, é superavitária porque, compondo o conjunto da Seguridade Social, apresentou no exercício de 2005 (dados preliminares) mais de R$ 50 bilhões de saldo positivo. Aliás, é bom realçar que a Seguridade, considerando o período de 2000 até 2005, economizou para o superávit do governo, cerca de R$ 250 bilhões”.

É certo que os resultados positivos da Seguridade têm sido à base do superávit fiscal,  anunciado erroneamente pela  Fazenda como sendo de suas contas. “Isto não é verdade, porque o orçamento da Seguridade é independente do orçamento Fiscal da União, este sim, deficitário”, acrescentou.

“Indevidamente, do orçamento da Seguridade Social são canalizados recursos para diversos ministérios e órgãos públicos que não compõem o sistema de Seguridade, através da retenção de 20% da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e pela retenção de receitas pelo Tesouro Nacional”, apontou a sindicalista, lembrando que “em 2004 foram desviados para diversos outros órgãos da administração pública R$ 18,9 bi e retidos no Tesouro Nacional, R$ 22,2 bilhões, no percentual de 33,5% das receitas de CSLL, COFINS, CPMF e Fundo de Pobreza. Absurdo dos maiores, em se tratando de tirar recursos dos programas dos mais pobres e necessitados. Consideramos ato de apropriação indébita o que se vem praticando desde o advento do Fundo Social de Emergência (FSE), do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e por último a Desvinculação de Receitas da União (DRU). É preciso que se inicie um grande movimento nacional para apuração de responsabilidades e a recuperação desses créditos para a conta da Seguridade Social”.

Para Clemilce, “a inclusão dos déficits de 27 Estados e 5.562 municípios ao suposto rombo da Previdência Pública é infantil e inescrupuloso. O que é que os contribuintes e segurados do INSS têm que ver com os gastos abusivos e não justificáveis praticados por esses organismos?” “Por último, rebatemos o déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos. Eles contribuem ao longo de 30 anos (se mulher) e 35 anos (se homem) e o governo não capitaliza em Fundo Próprio essas contribuições para fim de pagamento de suas aposentadorias. É o caso típico de depositário infiel, que não é cobrado por quem de direito”, sublinhou.

Clemilce alertou ainda para a afirmação falaciosa da matéria quando declara que o governo tinha que emitir títulos para cobrir o rombo. Em seguida, concluiu, abrem o jogo: “sugerem que o vencedor das eleições deste ano promova mudanças na legislação, como a fixação de idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação do salário-mínimo do piso da Previdência”.