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Serra
quer entregar hospitais e cemitérios para
setor
privado administrar com dinheiro público
O
prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou à Câmara um projeto de lei
que prevê a terceirização de serviços públicos essenciais à população. A
proposta, prevista no Projeto de Lei 318/2005, se aprovada, transferirá a
administração da saúde e de outros serviços essenciais ao setor privado, que
será mantido com o dinheiro público. Pelo projeto, instituições privadas
poderão, entre outras aberrações, contratar funcionários sem concurso público,
bem como efetuar compras e usar bens municipais sem licitação. Tudo, é claro,
com dinheiro público. No
projeto de Serra, a entidade particular credenciada será chamada de Organização
Social (OS) e poderá administrar a verba e as ações de áreas como educação,
saúde, cultura, meio ambiente e ciência, o que na prática significa a
privatização de creches, centros desportivos, estádios
como o Pacaembú, ambulatórios, hospitais, unidades básicas de saúde e
até dos cemitérios da capital paulista. As chamadas Organizações Sociais
foram regulamentadas, não por acaso, em 1998 por Fernando Henrique Cardoso.
O
projeto já provocou um verdadeiro levante. Além dos vereadores, entidades
populares e sindicatos ligados à administração pública entraram com uma ação
no Ministério Público Estadual onde denunciam que Serra abre precedente para o
fechamento de hospitais públicos e para a elitização do atendimento, já que
a iniciativa privada só se interessa pela prestação de serviços em áreas
extremamente lucrativas. Na ação, as entidades ressaltam que, acima de tudo, a
gestão privada é inconstitucional, pois é contrária aos artigos 196 e 198 da
Constituição que assegura que a Saúde é direito de todos e dever do Estado.
“O projeto é inconstitucional se a iniciativa privada exercer atividades essenciais do serviço público”, afirma o professor de direito trabalhista da Faculdade de Direito da USP, Antônio Rodrigues de Freitas. Técnicos também alertam para a total falta de controle na aplicação dos recursos, que seriam repassados do SUS para as mãos de organizações privadas, que definiriam sua aplicação sem qualquer controle do Estado e da população. |