Gore: ‘Há 4 anos Bush viola a lei espionando os americanos’

A denúncia foi feita durante ato público no feriado dedicado a Martin Luther King. O ex-vice-presidente dos EUA acrescentou que “é imperativo que a lei seja restaurada” e que “a Constituição está sob grave risco”

O ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, denunciou que Bush “vem violando a lei, repetida e persistentemente” com o programa secreto massivo de espionagem de cidadãos norte-americanos da Agência Nacional de Segurança (NSA), em curso há quatro anos, em que são grampeados a rodo telefones, e-mails e outras formas de comunicação dentro dos Estados Unidos, sem ordem judicial.

A denúncia foi feita em ato realizado no feriado dedicado a Martin Luther King, que, como Al Gore lembrou, foi espionado diariamente na década de 60 pelo FBI, assim como todos os líderes da luta pelo fim do apartheid no sul dos EUA. A espionagem continuou até o assassinato de Luther King, e o escândalo provocado foi um dos fatores decisivos para a aprovação de uma lei em 1978 que, em geral, proibia a espionagem doméstica, e, caso fosse indispensável, obrigava o governo a obter uma autorização judicial para realizá-la.

Agora, como destacou Gore, Bush “foi pego espionando um grande número de cidadãos americanos e descaradamente declarou que tem o direito unilateral de continuar sem respeitar a lei estabelecida pelo Congresso para evitar tais abusos”. “É imperativo que a regra da lei seja restaurada”, afirmou Gore, acrescentando que a Constituição dos EUA “está sob grave risco”. “Muitos de nos vieram aqui até o Hall da Constituição para fazer soar o alarme e convocar nossos camaradas cidadãos para pôr de lado diferenças partidárias e se unir a nós na exigência de que nossa Constituição seja defendida e preservada”.

LIVRE INVESTIGAÇÃO

Continuando, Gore afirmou que “ainda resta muito a saber sobre esse programa de vigilância doméstica da NSA” e propôs a imediata realização de uma investigação independente. “A investigação deve ser independente para evitar o óbvio conflito de interesses, caso seja conduzida pelo procurador-geral Alberto Gonzales” – este, conhecido por ser o homem de Bush para forjar pretextos para violação da lei e autor do “parecer” favorável à tortura de presos, que regeu a criação dos campos de concentração de Guan-tánamo, Bagram e Abu Graib, além dos centros secretos de tortura no mundo inteiro.  Gore acrescentou que esse programa de espionagem não é o único incidente a dar a impressão de que o governo passou dos limites.

“É vital nas presentes circunstâncias que medidas imediatas sejam tomadas para salvaguardar nossa Constituição contra o presente perigo posto pelo intrusivo comportamento do Executivo, que não tem limite, e a aparente crença do presidente de que ele não precisa viver sob a regra da lei”, destacou Gore. Ele endossou as palavras de outro parlamentar, Bob Barr, que disse: Bush “desafiou o povo americano a fazer alguma coisa. Pela sorte da Constituição, eu espero que façam”.

Gore lembrou, ainda, que Bush “declarou ter um antigo e não-reconhecido poder inerente de capturar e aprisionar qualquer cidadão americano que ele sozinho determinar ser uma ameaça à nossa nação, e não obs-tante sua cidadania americana, a pessoa aprisionada não tem direito a falar com um advogado – mesmo para argumentar que o presidente ou seus indicados cometeram um erro e prenderam a pessoa errada”. Continuando, ele assinalou que Bush “clama que pode aprisionar cidadãos americanos indefinidamente pelo resto das suas vidas sem qualquer mandato de prisão, sem notificá-los sobre que acusações há contra eles, e sem informar seus familiares que eles foram presos”.

Gore denunciou, também, a tortura cometida sob Bush. “O Executivo clamou por uma autoridade não previamente reconhecida para maltratar prisioneiros sob sua custódia por modos que constituem plenamente tortura em um padrão que agora está documentado em instalações dos EUA localizadas em vários países no mundo inteiro”. Prosseguindo, ele assinalou que “mais de 100 desses cativos foram compro-vadamente mortos enquanto eram torturados por interro-gadores do Executivo e muitos mais foram arrebentados e humilhados. Na notória prisão de Abu Graib, investigadores que documentaram o padrão de tortura estimaram que mais de 90% das vítimas eram inocentes de qualquer acusação”.

VERGONHA

Para Gore, “este vergonhoso exercício de poder destrói os princípios que nossa nação observou desde que o General Washington primeiro os enunciou durante nossa Guerra Revolucionária”. “Essas práticas violam as Convenções de Genebra e a Convenção Internacional Contra a Tortura, para não mencionar nossas próprias leis”, acrescentou. “Pode ser verdadeiro que um presidente tenha tal poder sob nossa Constituição?”, questionou Gore. “Se o presidente tem a inerente autoridade para espionar, aprisionar cidadãos por conta própria, seqüestrar e torturar, então o que ele não pode fazer?”, acrescentou. Ele citou o decano da Escola de Direito de Yale, Harold Koh: “se o presidente tem o poder como comandante-em-chefe de cometer tortura, ele tem poder para cometer genocídio, sancionar a escravidão, promover apartheid e autorizar execução sumária”.

Gore também advertiu sobre a falácia de Bush de que o estado de guerra em que está colocando os EUA “vai durar pelo resto das nossas vidas”, como pretexto para “justificar usurpação de poder que persistirá quase à eternidade”. Sem negar as novas ameaças surgidas a partir do 11 de Setembro, que considerou bastante reais, o ex-vice-presidente questionou, no entanto, se o atual perigo é maior “do que quando o exército britânico marchava sobre o Capitol” – quando os Pais Fundadores estabeleceram a Carta de Direitos-, ou quando da ascensão do nazismo ou durante a Guerra Fria, para concluir que é indispensável defender os direitos constitucionais.

CONGRESSO SUBMISSO

Gore, que criticou a decadência do atual congresso dos EUA, submisso ao poder executivo e envolvido em escândalos de lobistas, lembrou ainda que “recentemente nós soubemos de recém-desclassificados documentos que a Resolução do Golfo de Tonkin, que autorizou a trágica Guerra do Vietnã, era na verdade baseada em informação falsa. Nós agora sabemos que a decisão do Congresso para autorizar a Guerra do Iraque, 38 anos mais tarde, também foi baseada em informação falsa. A América estaria melhor se tivesse sabido a verdade e evitado esses colossais erros da nossa história. Seguir a regra da lei nos faz mais seguros, não mais vulneráveis”. 

Finalizando, Al Gore disse aos presentes que, ainda assim, há motivo para esperança. Ele voltou a lembrar Luther King: “talvez um novo espírito esteja se levantando entre nós. Se é isso, vamos rastrear seus movimentos e rogar que nosso ser interior seja sensível à sua orientação, pois necessitamos profundamente de um novo caminho, para além da escuridão que parece tão próxima à nossa volta”.

A.P.