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Governo revoga artigo de MP e mantém o vale-transporte separado dos salários

O governo federal revogou na última semana o artigo 4º da MP 280 que permitia o pagamento do vale-transporte aos trabalhadores acoplado ao salário. De acordo com os sindicalistas, a medida abria espaço para a diluição do direito na folha de pagamento, com possibilidade de perda ao longo do tempo.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT/RS), um direito acessório do trabalhador, quando convertido em dinheiro, tende a se perder nas negociações salariais com empregadores.

A justificativa para a medida foi assinada pelo então ministro interino da Fazenda, Murilo Portugal, como meio de evitar “o manuseio físico” do direito mas, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras e Usuárias de Vale-Transporte (Abravale), André Martins, desde maio de 2004, quando foi criado o vale eletrônico, o número de assaltos a ônibus em São Paulo caiu de uma média mensal de 12 mil para dois mil. Martins advertiu que o pagamento do benefício em dinheiro poderia aumentar o risco de violência contra trabalhadores.

Em nota oficial, a CUT denunciou que “o assunto não foi debatido com as centrais sindicais, mas foi introduzido de forma misteriosa na Medida Provisória que trata da correção da tabela do Imposto de Renda”. Para a CUT o pagamento em dinheiro pode causar vários problemas, como a possibilidade dos valores não serem corrigidos quando houver futuros reajustes das tarifas.