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Proposta de reduzir as taxas de importação é golpe contra produção 

NILSON ARAÚJO DE SOUZA * 

A tecnocracia tucana infiltrada na área econômica do governo, particularmente no Ministério da Fazenda e no Banco Central, parece pretender jogar o governo Lula no mesmo desastre em que se lançou o governo Fernando Henrique. Na época, a combinação espúria entre redução das tarifas de importação, supervalorização artificial do real e juros de agiotagem provocou um enorme rombo nas contas externas e uma quebradeira generalizada nas empresas instaladas no País que acabaram por provocar uma profunda crise nas contas externas em 1998-99, que só não atingiu a profundidade da crise argentina de 2002 porque o governo, diante da catástrofe, teve que realizar a desvalorização da nossa moeda em janeiro de 1999, além de haver voltado a elevar as tarifas de importação de vários produtos, como brinquedos, automóveis, máquinas e equipamentos. 

CAPITAIS  VAGABUNDOS 

A política de juros que vem sendo praticada pela equipe de Meirelles no Banco Central, ao atrair enxurradas de capitais vagabundos do exterior, vem promovendo um barateamento violento da moeda estrangeira ou, dito de outra forma, um forte encarecimento da moeda nacional. Ultimamente, a cotação do dólar tem estado entre R$ 2,10 e R$ 2,20. Essa cotação, em termos reais, isto é, descontada a diferença entre a nossa inflação e a estadunidense, é mais baixa do que a que vigorava na época do estouro de 1998-99, ou seja, o real, em termos reais, está mais valorizado do que naquela época. O efeito, a médio prazo, de um lado, é o de torpedear o esforço exportador que vem sendo realizado pela política externa do Presidente Lula (ao encarecer os produtos exportados) e, de outro, o de acelerar o crescimento das importações (ao baratear os produtos importados).

As exportações seguem crescendo – ainda que a um ritmo menor – por três razões: a) a política de diversificação comercial promovida pela política exterior do governo Lula tem ampliado os mercados para os produtos brasileiros, compensando a eventual restrição em determinados mercados mais sensíveis à sobrevalorização da nossa moeda; b) os exportadores têm usado o artifício de realizar contratos de adiantamentos de créditos em moeda estrangeira, a juros baixos, e aplicam os recursos obtidos no mercado interno, a juros várias vezes mais elevados, compensando, com esse ganho, boa parte das perdas provocadas pela baixa cotação do dólar; b) graças ao aquecimento do mercado mundial nos últimos anos, puxado, em grande medida, pelo forte crescimento econômico da China, têm aumentado os preços de vários produtos exportados pelo Brasil, o que, também, compensa a baixa taxa de câmbio. Mesmo assim, vários setores da nossa economia, tanto na indústria quanto na agricultura, já começaram a sentir os efeitos perversos da sobrevalorização do real e já começaram a perder mercados. Outros, para mantê-los, têm transferido parte de sua produção para outros países, agravando o desemprego no Brasil. A perdurar por muito tempo essa situação, outros setores tenderão a somar-se nesse vale de lágrimas.

Quanto às importações, elas vêm  experimentando um forte crescimento: cresceram 30% em 2004 e 17%% em 2005 (neste último ano, seu crescimento foi menor devido à forte queda do ritmo de expansão do PIB, que fora de 4,9% em 2004 e apenas de 2,3% em 2005). Enquanto as exportações permanecerem crescendo, não há grandes problemas nesse vertiginoso crescimento das importações, mas, quando o ritmo de crescimento das exportações acelerar sua queda, sem que as importações o façam na mesma proporção, aí poderemos voltar a nos defrontar com os conhecidos déficits na balança comercial. No entanto, a tecnocracia tucana enquistada na área econômica, de tão subserviente a seus amos externos, não consegue aprender com a história. Acaba de adotar mais uma medida que, ao acelerar a valorização do real, torna ainda mais baratas as importações, podendo acelerar mais ainda seu ritmo de crescimento. Referimo-nos à isenção de imposto sobre as aplicações estrangeiras em títulos do governo brasileiro. Ao elevar o já astronômico ganho dos especuladores estrangeiros, essa medida tenderá a atrair ainda mais dólares de cassino, forçando a cotação dessa moeda para baixo. O presidente da Abimaq, Newton de Mello, declarou que “essa medida vai derrubar o dólar para R$ 1,8 em 60 dias”. 

TECNOCRACIA 

Mas nem isso sensibiliza a tecnocracia tucana. Alias, seria um exagero de boa vontade da nossa parte esperar alguma sensibilidade dessa gente. Eles, numa adaptação do que já propugnara seu antigo parceiro Gustavo Franco (“importar é o que exporta”), prometem agora que o aumento das importações será a panacéia para resolver todos os nossos problemas econômicos: ajudaria no controle da inflação e na contenção da valorização do real, além de permitir derrubar a taxa de juros. Estaríamos no melhor dos mundos: a economia voltaria a crescer, as exportações seguiriam crescendo e a inflação continuaria caindo. E eles pretendem acelerar o crescimento das importações através da redução das tarifas de importação, não apenas as brasileiras, mas também a TEC (tarifa externa comum) que protege o conjunto do Mercosul. O setor industrial brasileiro estaria hoje com uma tarifa média de importação de 10,8% e eles pretendem rebaixá-la para 7,4%. Lembremo-nos de que foi a combinação dessa tarifa com a supervalorização do real que provocou o estouro das nossas contas externas em 1998-99, levando o governo a desvalorizar a moeda e a elevar várias tarifas de importação. Registre-se também que a tarifa média do México, que faz parte de uma área de “livre comércio” com os EUA (o Nafta), é de 15,1%.

É a equipe da Fazenda que vem patrocinando essa asneira. Primeiro, tentou, em meados do ano passado, metê-la goela abaixo do governo, e só não o conseguiu porque contou com forte resistência dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento. Com razão, o primeiro alegou que estava-se querendo repetir o que fizera FHC, o qual promovera a abertura de nosso mercado aos produtos estrangeiros sem exigir qualquer contrapartida dos nossos parceiros comerciais; agora, estar-se-ia querendo escancarar ainda mais esse mercado sem antes exigir, através da OMC, que os demais países, sobretudo os EUA e a União Européia, oferecessem qualquer contra-partida. O do Desenvolvimento provou por A mais B que esse importa-cionismo desvairado traria sérios prejuízos para as indústrias instaladas no País e, por conseguinte, para o emprego dos brasileiros. 

EMBUSTE 

Diante dessa resistência, a equipe de Palocci recuou na época de seu intento de baixar de forma abrupta, como queria, um drástico pacote de redução de tarifas de importação, mas, agora, ressurge com a mesma proposta, só que, capciosamente, para implantá-la por etapas, em doses homeopáticas. A médio prazo, o efeito seria o mesmo. Conforme uma fonte do Ministério da Fazenda teria confidenciado ao jornal “O Estado de S.Paulo” (06.03.06), primeiro seriam baixadas as tarifas dos “setores oligo-polizados”; segundo, seria feita a “revisão” dos 100 itens incluídos na lista de exceções da TEC; por último, seria tentado um acordo com os demais países do Mercosul para uma ampla revisão da própria TEC. Pretensão e água benta cada um toma o que quer. É evidente que os demais países do Mercosul, sobretudo a Argentina e a Venezuela, dificilmente aceitariam tal proposta. O próprio governo Lula, apesar de concessões feitas em outras áreas da política econômica, dificilmente engoliria esse embuste.

Mas, vamos aos argumentos apresentados por esses tecnocratas. A redução de tarifas de “setores oligopolizados”, ao baratear o produto importado e acirrar a concorrência interna, pressionaria os preços internos para baixo, ajudando a controlar a inflação. Ora, no momento atual, não há qualquer pressão importante sobre os preços. Salvo casos localizados, como as mensalidades escolares na virada de ano (como sempre ocorre nessa época) e agora a questão do álcool no período de entressafra, a tendência generalizada vem sendo a redução a inflação. O Índice Geral de Preços, que capta os preços no atacado, está pouco acima de 1% ao ano. Até os próprios especuladores, ouvidos sistematicamente pelo Banco Central através da “pesquisa” Focus, especulam com o prosseguimento da queda da inflação. Mas, mesmo que os “setores oligopolizados” estivessem pressionando a inflação para cima, há outros mecanismos para controlar sua ganância que não seja o impor-tacionismo doentio, com suas seqüelas nas contas externas, na produção e no emprego. Ver, por exemplo, o que ocorreu na Argentina, quando, diante de aumento de preços por empresas estrangeiras, o Presidente Kischner, conclamou a população a boicotá-las, levando-as, assim, a rever o reajuste. Um mecanismo mais suave seria monitorar as 4 ou 5 maiores empresas de cada ramo e, sempre que elas reajustassem preços sem contrapartida nos custos, o governo poderia usar sua força fiscal e creditícia para fazê-las voltar à razão.

Um outro argumento por eles apresentado é o de que, com a entrada de produtos mais baratos e sua conseqüente pressão para abaixar a inflação, o Banco Central teria que recorrer menos à política monetária para conter a inflação, podendo, assim, acelerar a queda dos juros. É muito descaramento. Em primeiro lugar, nossa história é prenhe de exemplos de que juros altos não combatem inflação; ao contrário, além de engessar a produção (haja vista a forte queda do ritmo de crescimento do PIB em 2003 e 2005), força os custos financeiros das empresas para cima, levando-as a repassá-los para o consumidor através da elevação dos preços. Segundo, o que a realidade tem demonstrado é que, ao contrário, quando se pratica o impor-tacionismo, o resultado é aumentar os juros, como ocorreu no governo FHC. O importacionismo, ao promover a deterioração das contas externas, o levou a elevar os juros internos como forma de atrair capitais externos a fim de cobrir o déficit nessas contas. Por último, mesmo que juros altos pudessem coibir uma pressão inflacionária, no momento, como vimos, não há qualquer pressão desse tipo a ser coibida. Portanto, essa invenção de redução de tarifas de importação, além de servir aos interesses das transnacionais que querem exportar para o Brasil, encobre também mais uma tentativa de desviar a atenção dos juros. Nas atuais condições, de queda sistemática da inflação, até os monetaristas mais empedernidos, como vários ex-presidentes do BC, estão defendendo a queda mais acelerada dos juros.

O último argumento é o de que, com a queda das tarifas e a conseqüente aceleração do aumento das importações, seria gasta uma parcela maior dos dólares obtidos com as exportações, diminuindo, assim, a oferta de dólares no mercado interno, ajudando a conter a queda da sua cotação. Ora, não são os dólares conquistados com as exportações que estão forçando o barateamento dessa moeda, já que a parte deles que excede as importações (o superávit comercial) tem saído do País para cobrir o déficit na balança de serviços (remessa de juros, lucros e dividendos, pagamento de  royalties, fretes, etc.) e para amortizar dívida externa, inclusive, criminosamente, de forma antecipada, em lugar de fortalecer nossas reservas cambiais. O que tem provocado o barateamento do dólar – ou a valorização do real -, como qualquer pessoa que entenda minimamente de economia está cansada de saber, é a entrada maciça de capitais espe-culativos atraídos pelos juros altos e a garantia de recebê-los através de igualmente elevados superávites primários das contas públicas. Portanto, se se quer de fato conter a supervalorização artificial do real, basta derrubar a taxa de juros. E parar de ameaçar os exportadores que gritam contra o dólar barato. Segundo o “Estado”, a equipe econômica estaria oferecendo-lhes o remédio amargo da “exposição à concorrência externa” diante de sua reclamação contra o “dólar fraco”. É muita folga!