CUT e MST defendem que o governo se posicione pela rotulagem de transgênicos

Em documento conjunto enviado ao governo brasileiro no dia 3, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) defenderam a identificação e rotulagem do conteúdo dos produtos agrícolas, indicando a presença de OVMs (Organismos Vivos Modificados).

Segundo as entidades, “a identificação do conteúdo das commodities diz respeito ao direito inalienável de qualquer pessoa ou população poder escolher os produtos que consome. Um direito de proteger a sua saúde de produtos que podem causar danos, neste caso os produtos transgênicos sobre os quais não há ainda conclusões científicas definitivas”.

O documento lembra que entre os próximos dias 13 e 17, o Brasil sediará a Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP3, onde serão debatidos temas vitais à saúde humana e ao meio ambiente como a rotulagem dos transgênicos. Conforme a CUT a o MST, “ao governo brasileiro caberá um papel destacado na definição desta que será a principal questão durante a reunião do Protocolo, pois sabemos que seu posicionamento terá repercussão e influência imediata em toda a comunidade internacional e nacional”.

As entidades alertam que nas últimas semanas, “a grande mídia tem veiculado muitas matérias e artigos, com o claro intuito de influenciar a posição oficial do governo federal”. Argumenta-se que o rótulo “contém OVMs” implicaria em um padrão de exigência de realização de análises e testes adicionais que acabariam encarecendo a mercadoria e, em conseqüência, prejudicando a competitividade das empresas brasileiras. A verdade, é que no caso da identificação exigida pelo Protocolo de Cartagena, os custos para a realização de testes significariam um acréscimo irrisório, “algo em torno de 0,02% por tonelada”. Os argumentos veiculados pela mídia, favoráveis ao “pode conter”, caracterizam-se por suas preocupações exclusivamente corporativas e pela ausência de qualquer discernimento acerca dos graves problemas e questões de ordem sócio-ambiental. “São argumentos que se baseiam numa perspectiva puramente mercantil, que tem como princípio e fim a lógica dos custos e dos lucros. Contudo, para nós, dos movimentos sociais, é a questão vital da saúde humana que está em jogo. É o bem estar da maioria da população, não de poucos”.

“Como poderemos ficar tranqüilos quanto ao bem estar e saúde da população brasileira se a identificação das commodities, cujo destino é a mesa de trabalhadoras e trabalhadores, for um vago “pode conter OVMs”? É sempre bom lembrar que casos como o ocorrido há pouco no México, quando houve a contaminação de milho para consumo humano pelo transgênico Starlink destinado à ração animal, não estão descartados. E uma definição frouxa e vaga que não exija os exames e testes necessários, coloca em risco a saúde da população ao torná-la vulnerável diante de situações que podem ser danosas e mesmo catastróficas”, sublinham as entidades.