Governo libera R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios exportadores

Através da Medida Provisória 328, o governo vai liberar R$ 1,95 bilhão para Estados e municípios como compensação de perdas em função da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações, conforme é prevista na chamada Lei Kandir.

De acordo com a MP, os recursos serão librados em três parcelas, sendo a primeira de R$ 975 milhões e outras duas de R$ 487,5 milhões. Na divisão dos recursos as maiores quantidades serão para os Estados que apresentarem maiores volumes de exportações e menores de importações. Assim, o Estado de São Paulo ficará com 12,4%, em seguida o Pará com 10,8% e o Estado do Paraná com 9,1%.

O total de recursos previstos para serem liberados é de R$ 3,9 bilhões, segundo acordo entre os estados exportadores e o governo federal, que se comprometeu ainda em destinar mais R$ 1,3 bilhão caso seja verificado excesso de arrecadação. A MP estipula que 25% dos recursos de cada estado deverão ser repassados aos seus respectivos municípios.

Está previsto ainda que as dívidas dos Estados e municípios com a União serão descontados destes recursos. 

AUXÍLIO-EXTRA 

Para o governo do Paraná, os recursos liberados pelo governo federal “representam auxílio-extra aos Estados”, conforme declarou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

No final do ano passado, o governo federal e os estados realizaram um acordo para compensar as  perdas de recolhimento de ICMS das exportações.  Por conta desse acordo, de um total de R$ 177,9 milhões, o Estado do Paraná vai receber R$ 133,4 milhões e o restante será encaminhado aos municípios, conforme a determina da Constituição, que destina 25% dos recursos do ICMS às prefeituras.

Além dessa liberação, o Paraná está recebendo desde maio, parcela mensal de R$ 12,28 milhões, que será mantida até dezembro deste ano. Esses recursos também estão sendo repassados pelo governo federal para compensar as perdas com a Lei Kandir, que estimula a exportação de produtos primários e industrializados semi-elaborados com a isenção do pagamento de ICMS.

Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, os recursos serão repassados às empresas exportadoras e também para aquelas que estão enquadradas em regime diferenciado com créditos de ICMS acumulados. Desde 2003, o Paraná já repassou R$ 1 bilhão para essas empresas. O secretário afirmou que esse repasse visa manter o esforço exportador das empresas que, este ano, colocou o Estado no terceiro lugar no ranking de exportação do País.

Arzua acredita que o repasse de recursos da União aos estados deve continuar nos próximos anos, “visto que há disposição do atual governo federal”. Para isso, está sendo estudada a formação de um fundo que seria composto por uma parcela de ICMS oriundo da importação de produtos, que seria rateado aos estados exportadores.