“A publicidade institucional do Município, paga com dinheiro público, configura verdadeira extensão da propaganda eleitoral de José Serra”, diz ação movida pelo PMDB-SP

TRE investiga Serra por crime de abuso de poder econômico

“Os fatos tratados desbordam da ilegalidade para um verdadeiro escândalo. Uma zombaria para com a Justiça Eleitoral e para com os demais candidatos”, diz trecho da ação em que Orestes Quércia e o PMDB pedem punição para Serra

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, através de sua Corregedoria, determinou apuração de prática dos crimes de Abuso de Poder Econômico e de Poder Político pela Prefeitura Municipal de São Paulo e pelo candidato do PSDB ao governo do Estado, José Serra, para beneficiar sua eleição. A denúncia foi feita pelo PMDB-SP, que solicitou a investigação, questionando a semelhança da propaganda oficial da Prefeitura da capital com a exibida por Serra no horário de propaganda eleitoral gratuita.

Para Orestes Quércia, ex-governador e candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, trata-se de um ato criminoso. Quércia exige punição para o candidato do PSDB e pede a impugnação de sua candidatura.

O corregedor Marcos César Muller Valente encaminhou notificação aos investigados: José Serra; o candidato a vice-governador em sua chapa, Alberto Goldman; o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e o secretário municipal de Comunicação, Marcus Vinicius Sinval. A ação movida pelo PMDB pede a cassação da candidatura de José Serra além da decretação de inelegibilidade do prefeito Gilberto Kassab, assim como dos demais envolvidos.

“Os investigados, agindo com unidade de propósitos e, ao que tudo indica, previamente combinados entre si”, diz trecho da ação, “passaram a desenvolver uma série de atos que se caracterizam inequivocamente como abuso do poder político e abuso do poder econômico, com a finalidade de promover a candidatura dos dois primeiros investigados nas eleições majoritárias estaduais, valendo-se de recursos provenientes dos cofres públicos municipais e das funções públicas exercidas por cada um. Com tais atos violaram e continuam a violar deliberadamente, por meios ilícitos, a isonomia de oportunidades entre os candidatos, influindo substancialmente no resultado do pleito”.

Afirma a ação que “na verdade, a publicidade ‘institucional’ apresenta, não acidentalmente, a cada inserção, um daqueles projetos em execução no âmbito municipal, que coincidem exatamente com aqueles que são divulgados destacadamente pela propaganda eleitoral dos primeiros investigados. Com esse artifício, os investigados José Serra e Alberto Goldman figuram como beneficiários diretos, em termos eleitorais, da propaganda da Municipalidade, paga pelos cofres públicos, produzida e levada ao ar pelos demais investigados”. 

MÃE PAULISTANA 

A ação movida pelo PMDB mostra vários exemplos das semelhanças entre as propagandas da Prefeitura e as de Serra. Conforme a denúncia do PMDB – que encaminhou à Corregedoria as gravações das propagandas institucionais e das propagandas eleitorais em questão veiculadas na TV – entre estes exemplos figura a propaganda de Serra no programa eleitoral exibido às 20:30 hs do dia 23 de agosto, assim como a da Prefeitura na mesma data:

“(DVD 3) Imagens: José Serra entregando uma sacola da Mãe Paulistana para uma senhora que acabara de ter filho. Mãe utilizando as roupas que ganhou do programa Mãe Paulistana e na sacola do programa, o símbolo oficial da Prefeitura de São Paulo” . (Grifo e negrito deles).

“Pois bem”, diz a ação, “por sua vez, a propaganda institucional da Municipalidade, ordenada por Gilberto Kassab, o companheiro de chapa de José Serra, nas eleições de 2004, na qual terminaram eleitos, é curiosamente dedicada exatamente aos mesmos temas, nos mesmos dias, e com imagens muito semelhantes.

“(DVD 4)  Locutor - Amar uma cidade de verdade é trabalhar cada segundo por ela. A prefeitura implantou a rede de proteção à mãe paulistana. Milhares de gestantes contam com a assistência completa, além do enxoval do bebê.

“Imagens: mulher com uma roupinha de bebê nas mãos. Embaixo da imagem escrito: mais de 30 mil enxovais entregues”. 

REMÉDIO EM CASA 

Neste mesmo dia, a ação do PMDB denuncia a veiculação de propaganda do programa “Remédio em Casa” tanto pelo candidato do PSDB quanto pela Prefeitura. Diga-se de passagem que a própria Prefeitura, no relatório sobre o último mês de agosto exposto na página da Secretaria Municipal de Saúde na Internet, admite que o dito programa ainda está em fase de preparativos. Ou seja, jamais existiu durante a gestão Serra na Prefeitura.

Na ação, o PMDB cita as imagens da propaganda da Prefeitura sobre o Remédio em Casa:

“Imagens: carteiro entregando uma caixa de Sedex para um senhor de idade. Brasão oficial da Prefeitura da Cidade de São Paulo com a inscrição: Prefeitura da Cidade de São Paulo.

“Já a propaganda de Serra mostra as seguintes imagens, como cita a ação:

“Carro do correio com dois funcionários, sendo um com uma caixa Sedex. Carro estacionado em frente à casa de uma senhora e o carteiro fazendo a entrega da caixa do Sedex a ela. A senhora entra, abre a caixa e mostra a imagem dos remédios sendo tirados de dentro da caixa do Sedex.

“Outra senhora abre a porta da casa e recebe uma entrega de uma caixa de Sedez. Abre a caixa, tira um papel e olha os remédios”.

A ação impetrada pelo PMDB denuncia que “salta aos olhos que são mensagens inter-relacionadas, que repetem o conteúdo uma da outra, e se complementam. Tratam dos mesmos projetos, visando disseminar uma idéia positiva quanto a eles e quanto ao candidato José Serra, a quem é atribuída a sua implantação. Contudo, na propaganda da Prefeitura, veiculada ao longo de todo o dia, isso ocorre às custas do Erário, donde saem os recursos para pagamento da propaganda que se intitula ‘institucional’, mas que tem caráter nitidamente eleitoral em favor de Serra e Goldman”.

“Ao fazermos o cotejo entre o conteúdo da propaganda eleitoral dos investigados e a propaganda institucional veiculada, chega-se à conclusão de que os fatos tratados desbordam da ilegalidade para um verdadeiro escândalo. Uma zombaria para com a Justiça Eleitoral e para com os demais candidatos”.

Além disso, a ação alerta que a propaganda institucional da Prefeitura pode estar sendo transmitida para outras cidades do Estado, ao destacar que “outro aspecto que denuncia a intenção espúria dos envolvidos, é que a referida propaganda foi vista em várias cidades, não tendo ficado limitada ao âmbito do município de São Paulo. Com efeito, de acordo com o ordenamento municipal vigente, a publicidade do município fica restrita ao limites territoriais da cidade de São Paulo. Ocorre que em razão da transmissão do sinal de televisão, a publicidade, mesmo contratada para veiculação exclusiva na cidade, acaba gerada para toda a região metropolitana e mais as cidades próximas da capital. E não será surpresa se no curso da investigação judicial ficar provado que a contratação com as emissoras contemplar a difusão em âmbito muito mais amplo”.

Neste sentido, a ação requer que “oficie-se às emissoras Rede Globo de Televisão, Record, Rede TV, Bandeirantes e SBT para que informem se a veiculação das propagandas está sendo feita somente nos limites do município de São Paulo ou em que âmbito, assim como informem o numero de vezes que foram exibidas, os dias e horários, e por qual período foi contratada sua veiculação”.

LUIZ ROCHA