CUT e Conticom propõem “contrapartidas sociais” ao pacote para a construção civil

Entidades saudaram as medidas anunciadas pelo governo, mas defendem prioridade para registro em carteira e combate à precarização de direitos

A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Conticom) saudaram o pacote lançado pelo governo federal, anunciado terça-feira pelo ministro Guido Mantega, para facilitar a compra e a construção da casa própria, mas defenderam “contrapartidas sociais” que beneficiem os operários.

“Atendendo várias reivindicações históricas do empresariado do setor, como a inclusão da construção civil no regime especial de tributação do Simples, as medidas representam importante estímulo para alavancarmos a geração de emprego e renda no país”, afirma o manifesto conjunto assinado pelo presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, e pelo presidente da Conticom, Waldemar Pires de Oliveira. Além desta medida, ressaltaram, “se somam outras sete, injetando confiança e otimismo no setor: 1. Financiamento imobiliário com taxas pré-fixadas (TR facultativa); 2. Crédito consignado para financiamento da casa própria; 3. Criação do Portal do Crédito Imobiliário; 4. Linha da Caixa para financiamento da produção imobiliária. 5. Investimentos em Moradia para Empregados; 6. Investimentos em Inovação tecnológica e 7. Redução do IPI para produtos da cesta básica da construção civil como chuveiros elétricos, sanitários, caixas de descarga, revestimento de pavimentos”.

Conforme as entidades, “não cabe dúvidas de que tais medidas são uma contribuição decisiva para aquecermos o mercado interno, com impactos extremamente positivos que incidirão sobre o conjunto da economia, melhorando as condições de moradia e de vida de expressivas parcelas do nosso povo. Frisamos também que, ao contrário das decisões do governo anterior, que priorizavam sempre os parasitas e especuladores, o capital produtivo passa a ser agora o grande beneficiado”.

REIVINDICAÇÕES

No entanto, sublinha o documento, “cabe à CUT e à Conticom, como legítimas representantes dos trabalhadores, reivindicar que tal pacote – a fim de que tenha o alcance social necessário – seja complementado por mais quatro iniciativas, de caráter fundamental no setor cuja informalidade, conforme os próprios empresários, atinge a marca dos 72%, deixando sem registro e sem direitos enorme parcela dos trabalhadores”.

“Diante dos incentivos recebidos pelos empresários, propomos a aplicação das seguintes contrapartidas sociais: 1. Combate à alta informalidade, garantindo a carteira assinada. Fiscalização firme e rigorosa dos canteiros de obras não apenas pelo Ministério do Trabalho, mas também pelos órgãos financiadores, responsáveis diretos pela liberação dos recursos; 2. Combate implacável à terceirização, regulamentando de forma clara as excepcionais condições em que poderá vir a ser permitida; 3. O reconhecimento do trabalho da categoria como periculoso, haja visto o número exponencial de mortos, mutilados e lesionados, o que acaba inviabilizando a aposentadoria dos seus trabalhadores e 4. A abertura de diálogo permanente e tripartite entre governo, trabalhadores e empresários, com vistas ao estabelecimento de um Contrato Coletivo Nacional”.