“Agências” são atentado à democracia e progresso

A discussão em torno dos problemas da Anac na fiscalização, regulamentação e controle das empresas e do sistema aéreo, depois que esta agência substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC), um órgão do Ministério da Aeronáutica e, depois, do Ministério da Defesa, deixou exposta uma das piores, mais anti-democráticas e mais absurdas heranças deixadas pelos oito anos de neoliberalismo delirante a que foi submetido o país, na presidência de Fernando Henrique.

A Anac não controla e fiscaliza as empresas aéreas porque não foi feita para isso, apesar dos esforços do presidente Lula. Nenhuma das agências foi instituída para defender os interesses do usuário ou do consumidor – isto é, os interesses da população – contra os interesses predatórios de monopolistas privados. Não se trata da Anac – ou, mais precisamente, não se trata apenas da Anac.

O que faz a Aneel senão proteger os interesses monopolistas estrangeiros que se apossaram de um naco do setor elétrico, através da privatização? O que faz a Anatel, senão a mesma coisa na área da telefonia? O que faz hoje a ANP senão elaborar leilões de áreas onde a Petrobrás já descobriu petróleo para impedir a própria empresa brasileira de concorrer em igualdade de condições com empresas estrangeiras nesses leilões? 

MONOPÓLIOS 

Para isso foram instituídas as agências. Para, nas palavras de um de seus presidentes atuais, “dar confiança aos investidores”. E, evidentemente, a confiança destes é inversamente proporcional à confiança que elas proporcionam a usuários e consumidores, isto é, à população. Pela simples razão de que o interesse dos “investidores”, isto é, dos monopolistas, é, para usar uma expressão popular, o de lucrar arrancando o couro de consumidores e/ou usuários. E os interesses dos últimos é não ter o seu couro arrancado.

Se o objetivo das agências fosse defender o interesse público, simplesmente elas não seriam necessárias. Bastaria o Estado, através do governo eleito pela população, para defender seus interesses. É, aliás, para isso que os eleitores escolhem o governo. No entanto, as agências são um Estado paralelo, o qual o próprio presidente da República é impedido de administrar e até mesmo de alterar a composição de seus dirigentes quando achar necessário. Trata-se de um governo paralelo que não foi escolhido pelo povo, cuja função é, antes de qualquer outra, a de impedir que os verdadeiros governantes – os que foram eleitos – possam a administrar o setor do qual, supostamente, essas agências estão encarregadas.

Toda sua concepção é essa e não existe outra razão para que existam, senão essa.

Naturalmente, trata-se de uma macaqueação, como em tudo nos tucanos, do sistema norte-americano, instituído, exatamente, para que os monopólios possam reinar e governar indefinidamente, não importa quem seja eleito presidente.

Assim, uma parte do Estado simplesmente é excluído do escrutínio democrático, para que meia dúzia de empresas (sempre monopolistas, pois essas agências são inviáveis quando não existe monopólio, por isso ninguém pensou nelas antes) mande e desmande, acima e ao arrepio de quem deve realmente mandar, pois se desmandar será substituído pela população.

É absolutamente urgente acabar com isso. A democracia, tanto quanto o progresso, são antagônicos a um sistema que, a rigor, é um mero sistema de parasitagem e escorcha, e nada mais. O acontecido na Anac é apenas o mais eloqüente fato atual que demonstra o que dissemos. Mas, como já mencionamos, está muito longe de ser um caso único.

CARLOS LOPES