TSE por unanimidade mantém governador da Paraíba no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na quarta-feira, conceder liminar ao governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado, que cassou o seu mandato e o do vice-governador, José Lacerda Neto. Dessa forma, o governador permanecerá no cargo até a análise do recurso que os advogados do governador farão contra a decisão do TRE paraibano.

“Vou lutar não somente para manter meu mandato, mas para manter o direito de mais de 1 milhão de eleitores que votaram e confiaram em mim”, declarou Cássio Cunha Lima, durante entrevista no Palácio da Redenção (sede do governo), em João Pessoa, na última terça-feira. O governador afirmou que a decisão do TRE só ocorreu porque sua administração está voltada para atender as necessidades dos mais pobres. “É por causa da opção prioritária pelos mais pobres que estamos enfrentando esses obstáculos”, disse.

Na segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ignorou os argumentos da defesa do governador e julgou procedente o pedido do PCB paraibano para cassar o mandato de Cunha Lima, segundo o qual, durante a campanha de 2006, Cunha Lima teria se beneficiado eleitoralmente com a distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC).

A defesa de Cunha Lima comprovou que os cheques foram distribuídos de forma legal e que os recursos eram do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), criado em 2004 pela Assembléia Legislativa e regulamentado em 2005. A denúncia de favorecimento foi investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que arquivou o processo por considerar lícita a ação do governo. O Ministério Público e a Polícia Federal também fizeram uma investigação paralela, onde foram ouvidas 350 pessoas beneficiadas, sendo que não há nenhum depoimento de compra de voto. Mas somente na hora da votação o TRE anexou os processos do TCE, MP e PF aos autos, sem dar nenhum tempo para análise.

A lei eleitoral permite a execução de programas assistenciais sob dois critérios: a previsão legal e execução orçamentária anterior ao ano eleitoral. “A concessão de auxílio financeiro está prevista na lei orçamentária de 2005 e de 2006 e a execução do programa não é novidade, a concessão de benefícios a famílias carentes existe há muito tempo na Paraíba, portanto, não há nenhuma irregularidade nos benefícios concedidos pela FAC”, afirmou o advogado Luciano Pires, que faz parte da equipe de defesa do governador.