Venda da TVA para Telefónica rende R$ 1 bi ao Grupo Abril

Com anuência da Anatel, espanhola empalmou a TVA do Grupo Abril, dona da revista “Veja”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou em julho a compra de parte da TVA (Grupo Abril) pela Telefónica, anunciada em outubro do ano passado, por R$ 922 milhões. Foram transferidos 100% da TV por assinatura via microondas (MMDS), 49% das ações votantes de TV a cabo fora de São Paulo e 19,9% da operação de TV a cabo no estado. A Telefónica, com “valor de mercado” de US$ 104 bilhões, só não empalmou integralmente a TVA por restrições da Lei do Cabo, o que torna o Grupo Abril “laranja” da empresa espanhola.

O valor da venda foi revelado com a publicação, no sítio da Anatel, do voto do conselheiro Plínio de Aguiar Jr, a seu pedido. O Conselho Diretor condicionou a anuência prévia à mudança do contrato de acionistas da TVA em São Paulo, para tirar o poder de veto da Telefónica, pelo menos oficialmente. No entanto, não houve o mesmo cuidado nas localidades fora de São Paulo, em que o número de ações adquirido chegou ao limite estabelecido de 49%. Isso foi o que motivou o voto contrário do conselheiro Plínio. Segundo ele, isso contraria o artigo 7º da Lei do Cabo, “uma vez que seu objetivo é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso, uma vez que as decisões da GTR estarão sujeitas à aprovação da Telesp, que é controlada por estrangeiros”.

A Telefónica é oficialmente espanhola, mas devidamente turbinada pelos fundos de pensão norte-americanos, que têm por trás bancos como Citigroup, JP Morgan-Chase, BankBoston. Já o Grupo Abril, criado por um norte-americano, repassou 30% do seu capital no ano passado para o conglomerado de mídia nazi-africâner Naspers, por US$ 422 milhões.  

OBSCURIDADE 

Em carta enviada a todos os senadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), questionou os motivos da nova investida da revista Veja, publicada pelo Grupo Abril, segundo a qual teria comprado ilegalmente uma rádio e um jornal. “Patriotismo? Compromisso ético com a lisura e o comportamento dos homens públicos? Ou, quem sabe, usar-me como cortina de fumaça para que, por suas sombras, acabe celebrada uma nebulosa transação de cerca de R$ 1 bilhão, envolvendo a venda de uma concessão de canal de televisão pelo Grupo Abril, proprietário da revista Veja, a uma empresa estrangeira?”.

Para Renan, “esse, sim, um assunto que verdadeiramente interessa à sociedade brasileira. Talvez fosse o caso de investigar o negócio bilionário que se deseja manter na obscuridade”.

A aprovação da Anatel apenas referenda o que já vinha ocorrendo na prática. Desde o início do ano - portanto, antes mesmo de anuência prévia -, Telefónica e TVA já ofereciam conjuntamente serviços aos usuários. “Isso já está acontecendo e a gente percebe inclusive pela propaganda comercial que está sendo feita. Você abre os jornais e vê as propagandas conjuntas, sendo oferecido ao consumidor que ele pode ter como provedor de internet o Speedy, da Telefónica, ou o Ajato, da TVA. A Telefónica já está oferecendo pacotes de TV por assinatura, o que mostra que a operação comercial já está em andamento”, afirmou em março, em entrevista ao HP, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.

Em junho, falando sobre o processo Telefônica-TVA, o superintendente de Serviços de Comunicação de Massas da Anatel, Ara Apkar Minassian, já havia dados sinais da aprovação. Segundo ele, a Anatel só analisa a questão “regulatória”, ficando sob a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o tema concentração. “Essas duas etapas são distintas e sempre são vistas em todos os processos. Toda aquisição ou fusão de empresas que tenham faturamento anual de R$ 400 milhões deve ser submetida ao órgão responsável pela concorrência”, disse.

O Cade, por seu turno, “não tem imposto grandes restrições aos atos de concentração na área de telecomunicações”, segundo sua presidente, Elizabeth Farina.

Em recente debate em São Paulo, sobre a concentração no setor, a diretora-superintendente da TVA, Leila Loria, constatou que “de fato, hoje, quando olhamos em volta, não há mais os concorrentes pequenos. Eles estão tentando sobreviver. Já houve esse processo de concentração e consolidação, nos últimos anos”. Sendo assim, buscou alguma palavra de apoio ao guarda-chuva dos açambarcadores do patrimônio público: “Queria defender um pouco a Anatel, já que todo mundo acha que sabe o que a Anatel deve fazer”.

VALDO ALBUQUERQUE