Agências privilegiam monopólios contra o Estado e a democracia
Reduto dos açambarcadores da
telefonia, energia, petróleo, etc, as chamadas agências reguladoras dilapidam
o patrimônio público e garantem lucros e mais lucros aos cartéis estrangeiros
Ignorando olimpicamente as
diretrizes do Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital de licitação da usina Santo
Antônio, no rio Madeira, sem o limite máximo de 20% para a participação de
construtoras e fornecedores nos consórcios que disputarão a construção da
obra. Na sexta-feira, dia 10, o Ministério havia publicado a portaria nº
186/2007, estabelecendo o limite de 20%. Quatro dias depois, na terça-feira,
dia 14, a Aneel simplesmente passou por cima da decisão ministerial e aprovou
a minuta de edital sem qualquer limitação.
Mais uma vez, de maneira clara e
insofismável, fica explícito o caráter antide-mocrático e antipovo das
agências, criadas por Fernando Henrique para esvaziar o poder do Estado,
transformadas em um verdadeiro poder paralelo. Ou seja, o governo estabelece
uma diretriz para a licitação de uma das obras consideradas fundamentais pra
garantir o fornecimento de energia – essencial, portanto, ao nosso
desenvolvimento – e a Aneel encaminha outra, ao seu bel prazer, como se fosse
ela quem mandasse, de fato, no país, e danem-se os 58 milhões de votos
recebidos pelo presidente Lula nas eleições.
A mesma coisa acontece na Anatel,
cuja função real é proteger tarifas abusivas das teles estrangeiras e aprovar
sua invasão monopolista e ilegal ao setor televisivo; na ANP, que não faz
outra coisa senão leiloar áreas onde a Petrobrás já encontrou petróleo; na
Anac, cuja proteção ao duopólio do setor aéreo ficou clara nas últimas
semanas; e poderíamos, aqui, elencar, praticamente, toda e qualquer
agência nessa categoria de leões-de-chácara dos monopólios privados,
especialmente os estrangeiros. Pode ser que exista alguma exceção. Nós, apesar
de nos esforçarmos, não conseguimos ainda encontrá-la.
MONOPÓLIOS
As agências são uma aberração
parida pelo processo de privatização do patrimônio público. Foi para proteger
os açambarcadores desse patrimônio que Fernando Henrique as instituiu, com
regras que impedissem governos posteriores de estabelecer limites e controles
sobre os monopólios que ocuparam setores estratégicos da economia – ou setores
decisivos para a população, como é o caso, por exemplo, dos planos privados de
saúde, que ganharam um guardião de sua extorsão com a ANSS (Agência Nacional
de Saúde Suplementar).
Os diretores das agências não
são eleitos pelo voto popular, mas são detentores de um mandato inamovível, em
que nem o presidente da República pode interferir. Mas o pior de tudo é que
não prestam contas a ninguém – a não ser aos monopólios dos quais boa parte de
seus diretores são representantes. É o caso, por exemplo, de um certo Nelson
Narciso, guindado diretamente da petroleira norte-americana Haliburton para
ditar regras na Agência Nacional de Petróleo (ANP), como a que limitava a
participação da Petrobrás na 8ª rodada de leilões de áreas petrolíferas. Aqui,
chegou-se ao absurdo: a própria Petrobrás, que havia descoberto petróleo nas
áreas leiloadas, era impedida de participar do leilão, para beneficiar as
empresas estrangeiras.
“Sou contra essa autonomia e
independência porque na hora das dificuldades a responsabilidade recai sobre o
presidente da República. Não tem sentido um ente que não tem satisfação a dar
a ninguém. As agências nem cabem no organograma funcional da República”,
resumiu muito bem o nosso vice-presidente, José Alencar. De fato, elas não são
instituições republicanas. A quem prestam contas os diretores das agências? Ao
ministério de suas respectivas áreas é que não é, como estamos vendo no caso
da minuta do edital da usina Santo Antônio. Ao Congresso, muito menos. Ao
Poder Judiciário, também não. Realmente, elas foram criadas exatamente para
isso: favorecer os monopólios, que tomaram de assalto as empresas de energia e
de telefonia, entre outras, evitando qualquer controle democrático, isto é,
qualquer controle por parte das instituições democráticas. Para isso são
assinados os contratos pelas agências, que garantem o chamado “equilíbrio
econômico-financeiro” dos cartéis, isto é, os superlucros turbinados por
tarifas de escorcha, faça sol ou faça chuva.
No oportuno debate em curso, não
apenas no Congresso Nacional, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff,
destacou: “Quem faz planejamento e política setorial são os ministérios, isso
está mais claro em algumas agências do que em outras. O poder concedente é a
União e os ministérios, a agência é para regular e fiscalizar”.
A ministra, evidentemente, tem
toda a razão. É exatamente o poder concedente da União e dos ministérios que
as agências estão usurpando. É o que a Aneel, por exemplo, está fazendo, ao
ignorar, na minuta de edital da usina em Rondônia, uma diretriz do Ministério
de Minas e Energia. “Foi uma surpresa para nós essa restrição”, comentou Joísa
Campanher, diretora da Aneel responsável pela redação do Edital. Mas, com
surpresa ou não, já era de conhecimento da Aneel o teor da portaria antes da
aprovação da minuta do edital. O fato é que quem aplaudiu a minuta foram
exatamente as... construtoras. Certamente, nada a ver com o valor da obra, de
cerca de R$ 10 bilhões, bancados pelo Estado, pelo dinheiro público.
Na quarta-feira (15), a atuação
das agências foi debatida pela comissão geral do Plenário da Câmara, convocada
pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa. O deputado
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei 3337/04, que dispõe
sobre a gestão e o controle social das agências, avalia que entre os
parlamentares uma proposta que está ganhando força é a possibilidade de
demissão de diretores das agências, inclusive por incompetência.
O deputado Chinaglia declarou
que o projeto a ser aprovado pela Câmara deverá prever o afastamento de
diretores. “Está claro que ninguém defende a intocabilidade dos dirigentes das
agências, discutem-se apenas os mecanismos e causas de afastamento”, disse,
frisando que “há muito ainda a discutir, mas me parece claro também que as
agências devem prestar contas ao Congresso”.
O princípio básico da democracia
é o exercício do poder pela maioria. Nada mais antagônico do que retirá-lo do
Estado e repassá-lo para meia-dúzia, isto é, às agências, como redutos dos
monopólios. A grita pela propalada “independência” das agências é para
mantê-las subordinadas a esses monopólios, que, mesmo fora do poder, querem
seguir sugando o país. É isso, exatamente, que precisa mudar.
VALDO ALBUQUERQUE
