Chávez apresenta projeto de reforma da Constituição à Assembléia Nacional

‘Mudanças abrem a nova etapa da Venezuela Bolivariana e Socialista’

“Vamos reeditar o debate constituinte, a discussão, a crítica e a campanha pelo referendo aprobatório”, afirmou Chávez ao apresentar o projeto de reforma que inclui o fim do monopólio privado, do latifúndio, a jornada de seis horas de trabalho e o poder popular

Hugo Chávez apresentou, no dia 15, à Assembléia Nacional o projeto de Reforma Constitucional. Ao apresentá-lo, o presidente da Venezuela destacou que “as mudanças permitem abrir uma nova etapa de construção da Venezuela Bolivariana e Socialista, abrem ao povo novos horizontes, abrem as portas a uma nova era”.

Ele conclamou também o debate nacional sobre a aprovação da reforma: “impulsionemos todos os espaços, vamos reeditar o debate constituinte, a discussão, a crítica, a campanha que terá que ser feita para realizar o referendo aprobatório. É isto que espero desta proposta”.

Depois da apresentação à Assembléia Nacional, o passo seguinte é a discussão por parte do legislativo para depois proceder-se à consulta nacional popular, pois como disse o presidente, “é o povo que reclama maior velocidade nas mudanças e que sigamos derrubando barreiras e obstáculos, que sigamos cortando nós górdios que amarram, detêm e muitas vezes angustiam”.

A proposta de Chávez, com itens destacados a seguir, inclui artigos como o que determina que a democracia socialista seja impulsionada; o fim do monopólio privado e do latifúndio; a jornada de seis horas de trabalho; reserva ao Estado a exploração dos hidrocarbonetos e institui um economia social onde o interesse comum se sobrepõe ao individualista. A reforma atinge 10% da Constituição já em vigor, modificando 33 artigos. 

Democracia Socialista 

“O Estado promoverá a participação popular e as melhores condições para a construção de uma democracia socialista”, destacou o presidente ao apresentar a proposta de reforma constitucional.

“Além da eleição de cargos públicos e o referendo, estamos agregando os conselhos do  Poder Popular. É um aprofundamento da democracia. Para poder continuar construindo a verdadeira democracia participativa e protagônica”, destacou. 

Formas de propriedade 

“Na nova proposta se reconhece e se garantem as diferentes formas de propriedade”, afirmou Chavez. As formas de propriedade propostas são: pública, social, coletiva, mista e privada. A propriedade pública é a que pertence aos órgãos de Estado. A social é a que pertence ao povo em seu conjunto e pode ser direta ou indireta. A coletiva é a que pertence a grupos sociais ou a indivíduos e utilizadas para proveito social (pode ser portanto, de ordem social ou privada). A propriedade privada pertence a cidadãos ou pessoas jurídicas. 

Fim do monopólio privado 

No artigo 113 fica proibido o monopólio privado. 

Fim do Latifúndio  

“Temos lutado contra o latifúndio, no entanto, não ficou ainda bem afiada a arma constitucional contra esse resquício da colônia e do feudalismo. Que se fixe, como já diz o artigo 307, que o regime latifundiário é contrário ao interesse social. Ainda há muita terra extremamente fértil que se encontra ociosa”, declarou, acrescentando que o artigo começa com o preâmbulo, “Proíbe-se o latifúndio”. 

Jornada de 6 horas 

A proposta modifica o artigo 90, reduzindo a jornada de trabalho para seis horas diárias, sendo que as diurnas não excederão as 36 horas semanais e as noturnas 34. “Isso permitirá elevar o nível de produtividade, o crescimento e o desenvolvimento nacional e diminuir a economia informal e o desemprego, que já se reduziu de 10% para 8%”, destacou Chávez. “Os trabalhadores disporão assim de tempo para o seu desenvolvimento integral”.  

O Estado se reserva a exploração de hidrocarbonetos 

O Estado se reserva por razões de soberania, desenvolvimento e interesse nacional a atividade de exploração de hidrocarbonetos líquidos, sólidos e gasosos, assim como as explorações, serviços e bens de interesse público e caráter energético.

O Estado promoverá ainda a indústria nacional de matérias primas provenientes da exploração dos recursos naturais não renováveis com o fim de criar e inovar tecnologias, gerar empregos e crescimento econômico e criar riquezas e bem-estar para o povo. 

Período presidencial de sete anos e reeleição  

O período presidencial é de sete anos. O presidente pode ser reeleito para um novo período. Chávez acrescentou que “a reeleição contínua seria uma possibilidade que dependeria da vontade, da capacidade dos fatores políticos e ao fim de contas da decisão do constituinte originário, o povo venezuelano”. 

Economia social com preponderância do interesse comum sobre o individual 

O Estado promoverá o desenvolvimento de um modelo econômico produtivo que intermedia entre a produção e o consumo, diversificado e independente, fundado em valores humanísticos e na cooperação e preponderância dos interesses comuns sobre os individuais, que garanta a satisfação das necessidades sociais e materiais do povo e a maior soma de felicidade possível.

Para tanto o Estado fomentará e desenvolverá distintas formas de empresas e unidades econômicas de propriedade social, tanto direta ou comunal, como indireta ou estatal assim como empresas ou unidades econômicas de produção e/ou distribuição social.

Chávez destacou que “isto é imprescindível para que se faça com êxito a construção do modelo socialista”.