Simão Pedro condena o
arquivamento sumário de processo contra Bragato
Em entrevista ao HP, o líder
do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, condenou a decisão
do Conselho de Ética de votar pelo abafamento das investigações sobre as
denúncias de que o líder licenciado do PSDB, Mauro Bragato, recebeu propinas
de uma empresa acusada de liderar a máfia que superfaturava obras da CDHU na
região de Presidente Prudente. “A nossa expectativa era de que a Comissão de
Ética instalasse o procedimento, fosse averiguar se as denúncias tinham
fundamento, que fizessem as oitivas. Nós não concordamos com o ato sumário de
arquivamento. A Assembléia não pode criar esse clima de autoproteção de seus
membros. Se tiver denúncia de envolvimento de deputado, seja quem for, tem que
investigar. Se ele tiver cometido um ato de improbidade, falta de decoro,
precisa ser analisado”, afirmou o líder petista.
A votação pelo arquivamento
foi feita em sessão na última terça-feira. Os deputados da comissão –
majoritariamente governista – seguiram a orientação do relator, deputado David
Zaia (PPS), de arquivar o processo sob a alegação de insuficiência de provas.
Simão Pedro salientou que o
abafamento não encerra o problema, pois o “Ministério Público continua
investigando o deputado Mauro Bragato a partir das denúncias de que ele
recebeu 105 mil reais de uma empresa envolvida com a máfia das casinhas”. O
deputado denunciou as constantes manobras do governo tucano para impedir
investigações de denúncias de corrupção, lista interminável que agora ganha
mais um episódio. “Infelizmente, o governo usa do rolo compressor, faz
operações abafa o tempo todo para passar uma imagem de que o governo não tinha
e não têm casos de corrupção, quando na verdade a cada dia surgem novas
denúncias, novos casos. Eu vou citar um exemplo: mais de 3 mil contratos do
governo do Estado julgados irregulares pelo TCE nos últimos oito anos não
foram deliberados pela Assembléia ainda. Então, isso é uma vergonha”, afirmou
o deputado.
CPI
“A Assembléia se negar a
fazer investigações, não instalar CPIs, é um caminho grande para a impunidade.
Por isso brigamos aqui para que, pelo menos, a Casa possa cumprir o seu papel
que é - além de deliberar, votar a lei - fiscalizar o Executivo. Na medida em
que ela não instala as CPIs que buscam investigar ações e gestões públicas,
ainda mais quando isso é público e notório como é o caso do CDHU, quando o
próprio governo do Estado admite que está propondo mudanças por causa da
corrupção, estamos diante de um absurdo. Não instalar uma CPI, não ter
investigações mais profundas, é liberar a continuidade das práticas de
corrupção”, destacou.
O líder do PT também
comentou a decisão do presidente do Conselho, Hamilton Pereira (PT), único
integrante da oposição no órgão, de ter votado pelo arquivamento. “Nós
soltamos uma nota da bancada dizendo o seguinte: que nós discordamos do
posicionamento do Conselho de Ética. Dizemos ainda que a atitude do deputado
Hamilton Pereira não levou em conta as orientações que a bancada tinha dado a
ele nas reuniões que nós tivemos e que foi uma atitude individual, que não
condiz com o posicionamento da bancada do PT, que sempre primou pela busca da
investigação, sem fazer pré-julgamento”, afirmou Simão Pedro.
O líder petista afirmou
ainda que a bancada insistirá na tentativa de instalação da CPI da CDHU para
apurar não só as denúncias contra Mauro Bragato, mas também sobre os inúmeros
casos já apontados pelo TCE. “São conhecidas as ações que temos tido no
sentido de abrir a CPI da CDHU, de investigar a fundo. Nós vamos continuar
investindo na abertura da CPI da CDHU, insistindo na apuração das denúncias e
na investigação de todos os envolvidos, públicos e privados”, disse.
ALESSANDRO RODRIGUES