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Simão Pedro condena o  arquivamento sumário de processo contra Bragato

Em entrevista ao HP, o líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, condenou a decisão do Conselho de Ética de votar pelo abafamento das investigações sobre as denúncias de que o líder licenciado do PSDB, Mauro Bragato, recebeu propinas de uma empresa acusada de liderar a máfia que superfaturava obras da CDHU na região de Presidente Prudente. “A nossa expectativa era de que a Comissão de Ética instalasse o procedimento, fosse averiguar se as denúncias tinham fundamento, que fizessem as oitivas. Nós não concordamos com o ato sumário de arquivamento. A Assembléia não pode criar esse clima de autoproteção de seus membros. Se tiver denúncia de envolvimento de deputado, seja quem for, tem que investigar. Se ele tiver cometido um ato de improbidade, falta de decoro, precisa ser analisado”, afirmou o líder petista.

A votação pelo arquivamento foi feita em sessão na última terça-feira. Os deputados da comissão – majoritariamente governista – seguiram a orientação do relator, deputado David Zaia (PPS), de arquivar o processo sob a alegação de insuficiência de provas.

Simão Pedro salientou que o abafamento não encerra o problema, pois o “Ministério Público continua investigando o deputado Mauro Bragato a partir das denúncias de que ele recebeu 105 mil reais de uma empresa envolvida com a máfia das casinhas”. O deputado denunciou as constantes manobras do governo tucano para impedir investigações de denúncias de corrupção, lista interminável que agora ganha mais um episódio. “Infelizmente, o governo usa do rolo compressor, faz operações abafa o tempo todo para passar uma imagem de que o governo não tinha e não têm casos de corrupção, quando na verdade a cada dia surgem novas denúncias, novos casos. Eu vou citar um exemplo: mais de 3 mil contratos do governo do Estado julgados irregulares pelo TCE nos últimos oito anos não foram deliberados pela Assembléia ainda. Então, isso é uma vergonha”, afirmou o deputado.  

CPI 

“A Assembléia se negar a fazer investigações, não instalar CPIs, é um caminho grande para a impunidade. Por isso brigamos aqui para que, pelo menos, a Casa possa cumprir o seu papel que é - além de deliberar, votar a lei - fiscalizar o Executivo. Na medida em que ela não instala as CPIs que buscam investigar ações e gestões públicas, ainda mais quando isso é público e notório como é o caso do CDHU, quando o próprio governo do Estado admite que está propondo mudanças por causa da corrupção, estamos diante de um absurdo. Não instalar uma CPI, não ter investigações mais profundas, é liberar a continuidade das práticas de corrupção”, destacou.

O líder do PT também comentou a decisão do presidente do Conselho, Hamilton Pereira (PT), único integrante da oposição no órgão, de ter votado pelo arquivamento. “Nós soltamos uma nota da bancada dizendo o seguinte: que nós discordamos do posicionamento do Conselho de Ética. Dizemos ainda que a atitude do deputado Hamilton Pereira não levou em conta as orientações que a bancada tinha dado a ele nas reuniões que nós tivemos e que foi uma atitude individual, que não condiz com o posicionamento da bancada do PT, que sempre primou pela busca da investigação, sem fazer pré-julgamento”, afirmou Simão Pedro.

O líder petista afirmou ainda que a bancada insistirá na tentativa de instalação da CPI da CDHU para apurar não só as denúncias contra Mauro Bragato, mas também sobre os inúmeros casos já apontados pelo TCE. “São conhecidas as ações que temos tido no sentido de abrir a CPI da CDHU, de investigar a fundo. Nós vamos continuar investindo na abertura da CPI da CDHU, insistindo na apuração das denúncias e na investigação de todos os envolvidos, públicos e privados”, disse.

ALESSANDRO RODRIGUES

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22/08/2007
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