CGTB, CUT, Força, UGT e NCST com Chinaglia:

“Veto à emenda 3 e legalização das centrais são as prioridades” 

Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia recebeu documento unitário das centrais  em defesa dos direitos e da Previdência

Em audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), as centrais sindicais CGTB, CUT, Força, UGT e Nova Central entregaram documento propondo uma “jornada pelo desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalho”. Com 59 itens, o projeto destaca a necessidade da manutenção de todos os direitos dos trabalhadores, o aperfeiçoamento e a sustentabilidade da Previdência Social Pública, a urgência na votação do veto do presidente Lula à emenda 3 no Congresso e da legalização das centrais.

De forma unitária, as lideranças sindicais defenderam a imediata retirada dos “projetos nefastos” que estão prontos paras serem votados na Casa – como o que trata da terceirização da mão-de-obra, encaminhado ao legislativo pelo desgoverno FHC. Um outro igualmente daninho trata da demissão arbitrária que, além de retirar a proteção do emprego, seqüestra a indenização dos 40% sobre o FGTS. 

JORNADA 

A lista de projetos das centrais, elaborada com a assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apresenta entre outras propostas a redução da jornada de trabalho, contribuição sindical negocial, regulamentação das cooperativas de trabalho e estabilidade de dirigentes sindicais.  “Prioritárias para o movimento sindical”, das 59 propostas entregues a Chinaglia, 47 encontram-se em tramitação na Câmara, 11 no Senado e uma no Congresso Nacional, além de inúmeras proposições anexadas a esses projetos.

O vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), expressou ao presidente da Câmara a sua preocupação com a “invasão” estrangeira no setor agrícola e pediu a revogação da lei que permite às empresas multinacionais adquirirem terras no Brasil por intermédio de empresas brasileiras.  

INVASÃO 

“Hoje não existe nenhuma restrição a essas aquisições de terras, pois existe uma lei que foi implantada pelo Fernando Henrique, e que ainda não foi revogada, que dá plenos direitos a qualquer empresa ‘laranja’ ou testa-de-ferro de multinacional a possibilidade de comprar quanta terra quiser. Isso quer dizer que qualquer multinacional pode se instalar na avenida Paulista, usando uma empresa brasileira de fachada. Por uma questão de soberania nacional, não podemos permitir que isso continue acontecendo, temos que mudar a lei”, acrescentou.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou da agenda do desenvolvimento proposta pelas centrais e da importância que as entidades sindicais continuem seu trabalho de pressão política sobre o Congresso por melhores condições de vida e de trabalho. O líder cutista alertou sobre a importância da “organização sindical no local de trabalho” e a necessidade de se anular o “interdito proibitório”, mecanismo inconstitucional que atenta contra o direito de organização e de greve, impedindo que os dirigentes sindicais tenham acesso aos locais de trabalho.

Artur denunciou também a leitura patronal do artigo 522 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), que estabelece que sete dirigentes sindicais tenham estabilidade no emprego. “Com uma interpretação anti-sindical, o patronato entende que os demais dirigentes das entidades não têm estabilidade e querem demiti-los”, alertou. Segundo Artur, para combater esta prática, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que também proíbe a demissão de membros e candidatos ao Conselho Fiscal das entidades.

Durante a audiência, Arlindo Chinaglia reiterou o compromisso com o diálogo e a garantia de direitos: “nós queremos estabelecer aqui uma nova relação com os setores organizados da sociedade, até porque isso é um aprendizado para nós e para quem tem contato com a Câmara dos Deputados”.

Além das centrais, participaram do encontro representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Via Campesina; Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT) e técnicos do Diap.

ADEMAR COQUEIRO