Paul Craig: “Condenação de José Padilla é agressão à lei e à Constituição dos EUA”

Depois de torturado e mantido incomunicável durante mais de 3 anos nos EUA, José Padilla foi acusado e condenado, não por haver cometido qualquer tipo de delito, mas pela suposta intenção de perpetrar um “ato terrorista”. Conseguir uma condenação neste sentido tornara-se um imperativo diante dos protestos nos EUA e em todo o planeta contra os seqüestros, as detenções sem bases legais, sem acusações formais e as torturas levadas a cabo pelas agências de espionagem CIA e NSA  e conduzidas sob a supervisão do governo Bush, principalmente em Guantánamo.

“A condenação de José Padilha por acusações de terrorismo em 16 de agosto foi uma agressão à lei”, denunciou o ex-vice-secretário de Administração do governo Reagan, Paul Craig Roberts, em seu artigo de 20 de agosto, “Uma grave ofensa à Constituição”.

Craig descreve a via crucis vivida por Padilha desde a prisão até a condenação por um “juri manipulado psicológica e emocionalmente por promotores federais desesperados por uma condenação para a qual havia pouca, se é que havia, evidência em seu apoio”. A bem da verdade, não precisava de muita pressão sobre um júri que demonstrou sua propensão a prestar um serviço “patriótico” e que demonstrou isso ao sentar no tribunal: na primeira fileira, todos vestidos de azul, a segunda preenchida com os vestidos de branco e a terceira de azul (cores da bandeira dos EUA). Todos, portanto, muito impressionados pelo fato de julgar alguém que foi retratado pela mídia norte-americana como “terrorista” durante cinco anos.

“Quando Padilla foi preso cinco anos atrás, em 2002, o governo dos EUA o acusou de estar em vias de detonar uma ‘bomba suja’ em uma cidade dos EUA que mataria dezenas ou mesmo centenas de milhares de americanos. A história é uma completa mentira, uma farsa desenhada para manter o nível de medo depois de 11 de setembro e angariar apoio para as guerras do regime de Bush e o Estado policial doméstico. Nenhuma das acusações sob as quais Padilla ficou detido ilegalmente, nestes anos antes da Suprema Corte dos EUA intervir e ordenar que o regime de Bush o soltasse ou o levasse a uma corte, fizeram parte das evidências para as acusações sob as quais Padilla foi julgado”, destaca Paul Craig.

A “evidência” contra Padilla consiste de três itens:

Sete conversas telefônicas interceptadas, um vídeo de Osama Bin Laden, e um formulário de inscrição para um campo de treinamento de guerrilheiros com suas impressões digitais.

Sobre a primeira das evidências, vamos rever os questionamentos do advogado de defesa de Padilla, Michael Caruso, ao agente do FBI, T. Kavanaugh, reproduzidos pela agência Associated Press: “José Padilla, acusado de ser operador da Al Qaeda, nunca foi ouvido usando palavras que pudessem passar por códigos para ações de violência ‘jihad’ em suas conversações telefônicas interceptadas. Ele falou freqüentemente sobre suas dificuldades no estudo da língua árabe durante seus estudos no Egito, sobre seu casamento”.

Caruso perguntou então a Kavanaugh se “Padilla havia sido ouvido em algum momento usando aquilo que os procuradores disseram ser palavras-código”. Ao que o agente do FBI respondeu: “Não, não usou”. O advogado perguntou então se seu cliente falara alguma vez em “treinamento de guerrilha ou ‘jihad’”. “Nenhum tipo de termo sobre treinamento que eu tenha ouvido”, foi a resposta.

“Ele se refere apenas a temas como estudo de árabe, correto? Estudo quer dizer estudo, certo?”. “Era sobre isso que eles falavam”, testemunhou Kavanaugh.

Apesar destas declarações do representante do FBI nas audiências, o juri “patriótico” acatou como “evidência incriminadora” as afirmações sem base na realidade de que as falas de Padilla continham palavras codificadas.

Como ironiza Paul Craig, “quem, senão um terrorista ia querer estudar árabe?”

Quanto ao vídeo de Bin Laden, que datava de 10 anos antes, não é preciso destacar que não tinha a menor relevância para inculpar o acusado. O réu, aliás, nunca foi acusado, nem mesmo pela corte montada contra ele, de ter tido qualquer contato com Bin Laden.

Como diz Craig, “O único propósito do vídeo era levantar ira, medo e as perturbadas memórias do 11 de setembro entre os jurados”.

O procurador em seus argumentos, feitos para emocionar o júri, mencionou o termo “Al Qaeda” mais de 100 vezes e concluiu com as sonoras palavras: “José Padilha foi treinado para matar”.        A quem o acusado queria matar não foi nunca identificado, mas de acordo com os acusadores, ele tinha esse desejo desde 1998. E ele foi condenado, não por atos criminosos mas, de fato, por abrigar intenções.

O resultado do julgamento infelizmente confirma apenas uma situação de paranóia. Como afirma o articulista Andrew Cohen, que escreveu no Washington Post em 16 de agosto: a condenação “é mais uma prova de se pode convencer um júri americano de que qualquer pessoa no banco dos réus tem qualquer relação com a Al Qaeda que lhe seja imputada. Pode-se bancar esta convicção não importa quão tênues sejam as evidências”.

Por último, a “evidência” do formulário. A promotoria nem mesmo pretendeu apresentar qualquer prova da estada de Padilla em um “campo de treinamento” de qualquer tipo. Quanto às impressões digitais, não é difícil imaginar que uma pessoa detida ilegalmente por 3 anos e meio e torturada poderia pegar um pedaço de cartolina que lhe entregaram e deixar aí suas impressões. Esperar o quê do prisioneiro? Que ele fechasse as mãos em punho para não tocar num pedaço de papel? Ou seja, o formulário não prova absolutamente nada.

Além disso, a conhecida jornalista Amy Goodman, a psiquiatra forense Angela Hegarty e a revista Christian Science Monitor, estiveram entre os que denunciaram que os abusos e torturas sobre Padilla lhe causaram distúrbios mentais.

“A condenação de Padilla é uma terrível injustiça. Mas o dano vai muito além do que o sofrido pelo réu. O caso Padilha”, conclui Paul Craig, “foi o caminho usado pelo Departamento de Justiça (sic) de Bush para implementar sua estratégia de arrancar os princípios legais que protegem os cidadãos norte-americanos. Padilla é um cidadão norte-americano. A ele foi negado o habeas corpus e seus direitos a um processo justo. Ele foi torturado numa tentativa de que se auto-incriminasse. Ao ameaçar Padilha por estas vias o Departamento de Justiça (sic) dos EUA violou tanto a Constituição como a Lei Federal. Não há dúvida que o Departamento de Justiça cometeu mais crimes do que Padilla”.