A ocupação imperial de Guantánamo
Em seu artigo, “O império e a
ilha independente”, o líder cubano relata 140 anos de intervenção em Cuba
através da qual os EUA ocuparam território e instalaram uma base naval em
Guantánamo
FIDEL CASTRO
O presidente de Cuba, Fidel Castro, analisou em seu
artigo intitu-lado “O império e a ilha independente” o histórico da ingerência
norte-americana no país nos últimos 140 anos, que levou à ocupação e
instalação da base de Guantánamo em solo cubano. As pretensões dos EUA de se
apropriarem do solo e das riquezas cubanas, que datam desde quando a Espanha
era a metrópole dominante são relatadas em detalhe no artigo que o jornal
cubano Granma publicou em cinco partes. O líder de Cuba relata a instalação da
base aérea de 117 mil quilômetros na Baía de Guantánamo, cedida pelo governo
entreguista em 1903, após a guerra de independência da Espanha na qual
intervieram os EUA. Selecionamos alguns trechos do seu artigo.
“A história de Cuba nos últimos 140 anos é a da luta em
favor da salvaguarda da identidade e da independência nacionais, e a história
da evolução do império dos Estados Unidos, sua constante pretensão de se
apropriar de Cuba e os métodos horrendos que utiliza atualmente para manter o
domínio do mundo”, inicia Fidel.
EXPLOSÃO DO MAINE
“A ‘doutrina da fruta madura’ foi formulada em 1823 por
John Quincy Adams, Secretário de Estado e mais tarde Presidente.
“Sob o pretexto da explosão do navio ‘Maine’ — fato que
ainda não foi esclarecido, aproveitado para desatar a guerra contra a Espanha,
da mesma forma como o incidente do Golfo de Tonkin, que foi pré-fabricado para
atacar o Vietnã do Norte —, o presidente William McKinley assinou a Resolução
Conjunta em 20 de abril de 1898, a qual declarava ‘... que o povo de Cuba é e
por direito deve ser livre e independente’, ‘... que os Estados Unidos por
intermédio da presente declaram não ter vontade nem intenção de exercer
soberania, jurisdição ou domínio sobre esta Ilha, exceto para sua pacificação,
e assevera sua determinação, quando a mesma seja atingida, de entregar o
governo e o domínio da Ilha a seu povo’. A Resolução Conjunta autorizou o
Presidente a usar a força para eliminar o governo espanhol em Cuba.
“Após a derrota espanhola, em 10 de dezembro de 1898, foi
assinado o Tratado de Paris entre os representantes da Rainha Regente da
Espanha e os do Presidente dos Estados Unidos, no qual foi acordado, sem ter
em conta o povo de Cuba, que a Espanha renunciava a todo direito de soberania
e propriedade sobre a Ilha. Cuba seria ocupada pelos Estados Unidos com
caráter temporário”, prossegue o comandante.
“O governo dos Estados Unidos acordou com o senador
republicano de Connecticut, Orville H. Platt, apresentar uma emenda ao projeto
de Lei de Orçamento do Exército que tornaria fato consumado o estabelecimento
em solo cubano de bases navais norte-americanas.
“Na Emenda, aprovada pelo Senado dos Estados Unidos em 27
de fevereiro de 1901, pela Câmara de Representantes em 1º de março, e
sancionada no dia seguinte pelo presidente McKinley, o artigo sobre as bases
navais ficou redigido da forma seguinte:
‘Artigo VII.- Para deixar os Estados Unidos em condições
de manter a independência de Cuba e proteger o povo da mesma, bem como para
sua própria defesa, o Governo de Cuba venderá ou arrendará aos Estados Unidos
as terras necessárias para estabelecer carvoeiras ou estações navais em certos
pontos escolhidos de comum acordo com o presidente dos Estados Unidos.’
“O pior da Emenda foram a hipocrisia, o engano, o
maquia-velismo e o cinismo com que elaboraram o plano para se apoderar de
Cuba.
“Ninguém melhor do que o próprio governador militar
norte-americano e Major-General do Exército, Leonard Wood, poderia descrever o
que significava para Cuba a Emenda Platt. Em fragmentos da carta confidencial,
datada em 28 de outubro de 1901, enviada a seu companheiro de aventura
Theo-dore Roosevelt expressa:
‘Com o controle que sem dúvidas daqui a pouco virará
possessão, em breve teremos praticamente o controle do comércio de açúcar no
mundo. A ilha se americanizará aos poucos e, no seu devido tempo, contaremos
com uma das mais ricas e desejadas colônias que existam no mundo...’”
Fidel destaca que com base nessa ganância é que “foi
assinado o Convênio pelos presidentes de Cuba e dos EUA, em 16 e 23 de
fevereiro de 1903:
Artigo I.- ‘Através da presente a República de Cuba
arrenda aos Estados Unidos, pelo tempo que as necessitar e com o objetivo de
estabelecer nelas estações carvoeiras ou navais, as extensões de terra e de
água localizadas na Ilha de Cuba que a seguir são descritas:
1. Em Guantánamo...’ (aparece uma descrição completa da
baía e do território adjacente.)
2. Em Baía Honda...’ (também aparece uma descrição
similar.)
As experiências adquiridas com a Base naval de Guantánamo
serviram para aplicar no Panamá medidas iguais ou piores com o Canal”.
“Em 1912 o Secretário de Estado de Cuba, Manuel Sanguily,
negociou com a chancelaria norte-americana um novo tratado através do qual os
Estados Unidos renunciavam a seus direitos sobre Baía Honda em troca de uma
ampliação nos limites da estação de Guantánamo”, relata ainda o dirigente
cubano.
Fidel acrescenta que “em 1933, a chegada ao poder da
administração democrata de Fran-klin Delano Roosevelt nos Estados Unidos abriu
o caminho para uma necessária reacomodação das relações de dominação que esse
país exercia sobre Cuba. Como uma das medidas de reajuste, no dia 29 de maio
de 1934 assinou-se um novo Tratado de Relações cubano-norte-americano,
modificando o tratado de 22 de maio de 1903, que dispôs que:
‘Artigo 3.- Enquanto as duas partes contratantes não
cheguem a um acordo sobre a modificação ou revogação das estipulações do
Convênio assinado pelo presidente da República de Cuba em 16 de fevereiro de
1903, e pelo presidente dos Estados Unidos da América em 23 desse mesmo mês e
ano, no que se refere ao arrendamento aos Estados Unidos da América dos
terrenos em Cuba para estações carvoeiras ou navais, seguirão vigorando as
estipulações desse Convênio no que respeita à estação naval de Guantánamo’.”
Fidel denuncia que, com a vitória da Revolução, “a partir
de 1ºde janeiro de 1959, os Estados Unidos converteram o território usurpado
da base naval em Guan-tánamo em foco permanente de ameaça, provocação e
violação da soberania de Cuba. Essa base sempre tem estado presente nos planos
e nas operações concebidas por Washington para derrocar o Governo
Revolucionário.”
Da base têm saído todo tipo de agressões, entre elas:
“Lançamentos em território livre de materiais inflamáveis por aviões
procedentes da Base; provocações de soldados norte-americanos, incluindo
disparos com pistolas e armas automáticas; violação das águas jurisdicionais
de Cuba e do território cubano por embarcações e aeronaves militares
procedentes da Base; elaboração de planos de auto-agressão na base para
provocar uma luta armada em grande escala entre Cuba e os Estados Unidos.
Exemplo disso foi uma das ações incluídas dentro da denominada ‘Operação
Mangosta’, quando em 3 de setembro de 1962 soldados norte-americanos que se
encontravam em Guantánamo deviam disparar contra os soldados cubanos de
plantão.”
“Em 12 de janeiro de 1961 foi torturado barbaramente por
soldados ianques na base naval em Guantánamo, pelo ‘delito’ de ser
revolucionário, o operário Manuel Prieto Gómez, que trabalhava ali havia mais
de três anos. Em 15 de outubro do mesmo ano, foi torturado e depois
assassinado o operário cubano Rubén López Sabariego. Em 24 de junho de 1962
foi assassinado pelos soldados da Base o pescador de Caimanera, Rodolfo Rosell
Salas”, são exemplos de agressões denunciadas por Fidel.
“Durante a Crise de Outubro [quando foram instalados
mísseis soviéticos na ilha, após a agressão ianque na Baía dos Porcos], a base
foi reforçada com técnica militar e soldados, aumentando o número destes
últimos a mais de 16 mil fuzileiros navais”.
“Em outubro de 1991, durante a realização do IV Congresso
do PCC em Santiago de Cuba, aviões e helicópteros vindos da base violaram o
espaço aéreo cubano sobre a cidade.
“Entre 1962 e 1996, tiveram lugar 8.288 violações
principais desde a Base Naval em Guantánamo, incluídas 6.345 violações
aéreas, 1.333 violações navais e 610 violações territoriais. Do total de
violações, 7.755 registraram-se entre 1962 e 1971".
CAMPO DE TORTURAS
Fidel denuncia ainda o nefasto uso atual de Guantánamo:
“Em 18 de setembro de 2001, o presidente Bush assinou a legislação do
Congresso dos Estados Unidos que autorizou o uso da força como resposta aos
atentados de 11 de setembro. Bush tomou como base esta legislação para
assinar, em 13 de novembro do próprio ano, uma Ordem Militar” e a partir dela
tiveram inicio as detenções “de indivíduos que não possuíam a condição de
cidadãos dos Estados Unidos”.
“Naquele momento ninguém podia imaginar que o governo dos
EUA preparava-se para criar nessa base um horrível campo de tortura.”
“Em 8 de janeiro de 2002 os Estados Unidos comunicaram
oficialmente a Cuba que utilizariam a Base Naval em Guan-tánamo como centro de
detenção de prisioneiros de guerra de Afeganistão. Transcorridos três dias, em
11 de janeiro de 2002, chegaram os primeiros 20 prisioneiros até atingir a
cifra de 776 de 48 países.
“A Constituição Socialista proclamada em 24 de fevereiro
de 1976 tinha estabelecido, na alínea c) de seu artigo 11 que ‘a República de
Cuba repudia e considera ilegais ou nulos os tratados, pactos ou concessões
concertados em condições de desigualdade ou que desconhecem o diminuem sua
soberania e sua integridade territorial’.
“Em 10 de junho de 2002, o povo de Cuba, num processo
plebiscitário popular sem precedentes, ratificou o conteúdo socialista daquela
Constituição de 1976 e solicitou à Assembléia Nacional do Poder Popular
refor-má-la para deixar consignado expressamente, o princípio irre-vogável que
deve reger as relações econômicas, diplomáticas e políticas de nosso país com
outros Estados, ao acrescentar no mesmo Artigo 11, alínea c): ‘As relações
econômicas, diplomáticas e políticas com qualquer outro Estado jamais poderão
ser negociadas sob agressão, ameaça ou coerção de uma potência estrangeira’.”
