Câmara abre CPI para investigar acordo secreto Abril-Telefónica

O requerimento para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Deputados para investigar a venda da TVA (grupo Abril) para a empresa espanhola Telefónica foi protocolado no dia 23 pelo deputado Wladimir Costa (PMDB/PA), com 182 assinaturas. A instalação da CPI depende da decisão do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT/SP), que aguarda um parecer da assessoria jurídica.

Wladimir Costa levanta a necessidade de investigar “as circunstâncias e as consequências decorrentes do processo de autorização, por parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), referente à reestruturação societária e transferência de controle de outorgas envolvendo as empresas TVA e a empresa Telesp (Telefónica), no que diz respeito aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional”.

Acusando o golpe, a revista Veja, atribuiu ao deputado Jáder Barbalho (PMDB-PA), ao ex-ministro José Dirceu e aos ex-governadores Orestes Quércia e Anthony Garotinho a responsabilidade pela coleta de assinaturas dos deputados. Segundo a revista, a CPI “tem a clara intenção de intimidar não apenas a Abril mas toda a imprensa independente do país”. Como assim? O HP é sobejamente a publicação mais independente que já existiu no país e não está se sentindo nenhum pouco incomodado com a iniciativa dos deputados, que pretendem apenas esclarecer por que cargas d’água em lugar da Assembléia Geral e do Conselho de Administração da Holding Cabo SP e TVA Sul o que prevalece são os acertos de uma “Reunião Prévia”, em que todos votam, inclusive os detentores de ações preferenciais - das quais a esmagadora maioria está nas mãos da Telefónica -, numa clara violação à Lei do Cabo.  

Para a revista do Civita, o senador Renan Calheiros “procura transformar em escândalo uma operação comercial absolutamente legal, analisada pelo governo depois de nove meses de estudo”. Trata-se de um embuste. O governo não analisou absolutamente nada. Quem avalizou o negócio foi a Anatel, por três votos a dois, com voto de minerva do presidente Ronaldo Sardenberg. Como é sabido, as agências foram criadas por FH com mecanismos que impedissem os futuros governos de dar um basta no controle que os monopólios exercem sobre esses órgãos. Por isso, inclusive, está em debate na Câmara um projeto de lei que altera o funcionamento das agências.   

Ainda mais significativo foi a postura do Bob Civita, ao se vê apertado, de sair acusando outros grupos de mídia de fazerem a mesma coisa que o grupo Abril, ao entregarem parte de seu capital a grupos estrangeiros. “A recente convergência das tecnologias de voz, dados e imagens de diversos países e, no Brasil, foi pano de fundo não só do acordo entre Grupo Abril e Telefônica, mas de outros envolvendo empresas estrangeiras que o precederam. Em 2005, a Portugal Telecom adquiriu participação do Grupo Folha, dono do jornal Folha de S.Paulo e do provedor de internet UOL. Em 2004, a Globopar – controladora da Net – associou-se à mexicana Telmex (proprietária da Embratel e da Claro)”, diz a Veja. Porém, ao contrário do negócio ilegal realizado entre Abril e Telefónica, a alienação de parte do capital desses outros grupos se deu dentro da lei.

V.A.