Renan: “reunião da Anatel quer maquiar transação ilegal entre a Abril e a Telefónica”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), denunciou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pretende usar a reunião de diretoria, marcada para esta quinta-feira, dia 30, para fazer uma maquiagem na operação ilegal de transferência do controle da empresa de TV a cabo TVA, da Editora Abril, para a Telefônica, pela qual o grupo responsável pela publicação de “Veja” recebeu quase R$ 1 bilhão.

“A idéia é maquiar uma transação ilegal que denunciei aqui mesmo deste plenário. Querem trocar os acionistas, os laranjas, como foram chamados na oportunidade, na tentativa de aprovar o negócio flagrado na ilegalidade, conforme voto de um conselheiro da Anatel”, afirmou o presidente do Senado, em pronunciamento na sexta-feira passada.

O presidente do Senado lembrou que os dirigentes da Telefônica e do Grupo Abril se recusaram a comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a venda da TVA: “Fizeram ouvidos moucos, optando pela delonga e pela procrastinação”.

“O grupo Abril, dono da revista Veja, desafia a legislação brasileira ao transferir para a Telefônica, empresa estrangeira, o controle total de uma operadora de televisão em São Paulo”, enfatizou. “Quero reiterar que a negociata fere os interesses nacionais, restringe a concorrência e agride o mercado”, acrescentou Renan, observando que o acordo de acionistas celebrado entre os dois grupos deixa a operação e o gerenciamento da parte das telecomunicações da operadora de TV a cabo a cargo da Telesp (Telefônica). “Uma cláusula marota estabelecendo uma reunião prévia, anterior às Assembléias Gerais e reuniões do Conselho de Administração, que interfere decisivamente nos mecanismos de controle”, explicou.

“Essa deprimente operação pretende repassar também à Telefônica 86,7% da Comercial Cabo, também na cidade de São Paulo, e 91,5% da TVA Sul, que alcança Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis e Camboriú”, prosseguiu Renan. O presidente do Senado destacou ainda que “não se observou nessa transação imoral o art. 7º da Lei do Cabo, que garante que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, tendo em vista que as decisões da GTR Participações estarão sujeitas à aprovação da Telesp, que é controlada por estrangeiros”. “Peço ao ministro das Comunicações (Hélio Costa), ao diretor-presidente da Anatel (Ronaldo Sardenberg) que suspendam o julgamento (da venda da TVA à Telefônica) em razão das irregularidades apontadas. Não pode haver tolerância com esse tipo de negócio”, frisou.