“Mídia tem por objetivo se sobrepor aos demais poderes”
Três títulos e uma sentença
No artigo publicado
pela Agência Carta Maior, Gilson Caroni aponta que violação de missivas dos
ministros do STF revela natureza autoritária
do “jornalismo de ilações e invenções, obra de
manipulação contextual e de acusação sem apuração” praticado pelos monopólios
de mídia
GILSON CARONI FILHO*
A divulgação da
correspondência eletrônica em que dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aparecem
trocando impressões sobre seus votos não é apenas anticonstitucional como
definiu o ministro da Defesa, Nélson Jobim. Vai além. É muito mais que um
procedimento “ilegal e chocante” como afirmou Cezar Brito, presidente da OAB.
Revela a natureza do episódio que mobilizou a opinião pública entre 2005 e
2006 e, por tabela, desnuda o jornalismo como prática social autoritária.
O julgamento que
decidirá se aceita ou não a denúncia do procurador-geral da República, Antonio
Fernando de Souza, contra 40 acusados de envolvimento com o nunca comprovado
esquema do “mensalão” tem, como ponto nevrálgico, a legitimação da narrativa
jornalística construída em oficinas de poucas famílias.
XEQUE
Bem mais que as 14
mil páginas resultantes de investigação do Ministério Público e da Polícia
Federal, estão em xeque a imprensa e seu poder de agenda. Voltam à ribalta os
arrazoados de seus Torquemadas, repletos de incongruências, adjetivações
fáceis e contorcionismos de estilo. Ressurge uma sucessão de relatos que nunca
comportaram o princípio do contraditório. Em suma, o que os ministros da mais
alta Corte do país têm em mãos é, acima de tudo, produto de um jornalismo de
ilações e invenções, obra de manipulação contextual e de acusação sem
apuração. Uma farsa que espera legitimação jurídica. Ou melhor, uma força que
pretende legislar, submetendo o Judiciário aos mesmos constrangimentos
impostos ao Executivo e ao Legislativo.
PARTIDO MÍDIA
Simplificação
grosseira que dispensa provas concretas, o “mensalão” é axioma caro ao Partido
Mídia. Como instância que tem por objetivo se sobrepor ao demais poderes, nada
espera do STF que não seja a homologação de suas teses. Precisa de apoio
logístico para prosseguir o trabalho, até agora sem sucesso, de erosão
simbólica do governo Lula. Nem que para isso leve de roldão instituições caras
ao Estado Democrático de Direito.
Lembremos que a
violação da privacidade dos magistrados não deve ser vista como “um excesso”.
Longe disso. É o desdobramento lógico de uma prática jornalística que, entre
outras coisas, divulga, ao arrepio da lei, informações de inquérito sob
segredo de justiça. Ou, como escreveu, recentemente, Ali Kamel, justificando o
comportamento açodado da TV Globo na cobertura do acidente com o avião da TAM;
“vai testando hipóteses, até montar um quebra-cabeças que está longe do fim”.
O que ele não
explicou, nem poderia, é como a mídia formula as hipóteses para teste. Quem se
der ao trabalho de ler jornais ou assistir ao noticiário televisivo nos dias
do julgamento, verá como o furor acusatório não tem qualquer compromisso com
justiça ou estabilidade institucional.
A pressão sobre os
ministros começou na véspera. Os grandes jornais, sem exceção, colocaram o
Supremo contra a parede. O editorial do Globo (22/08/2007) foi categórico:
“não faltam subsídios para os magistrados fundamentarem sua decisão. Além do
acervo da CPI dos Correios, novas provas foram anexadas pelo procurador
Antônio Fernando de Souza para fundamentar a convicção de que entre o PT e
políticos de legendas aliadas -PTB, PP, PL ( hoje, PR) e PMDB - funcionava a
tal “ organização criminosa”. Perfeito. Com um texto desse calibre é
necessário ler a denúncia? Ainda mais quando parte substancial dela proveio de
artigos e colunas da mesma fonte.
Talvez tenha vindo
do ministro Eros Grau, a declaração mais significativa sobre o papel da mídia
no processo. Para o juiz “condenam-se pessoas mesmo antes da apuração dos
fatos. Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos
consumados em um tribunal dirigido sob a premissa de que todos são culpados
até que se prove o contrário. Talvez seja assim porque muitos sentem
necessidade de punir a si próprios por serem o que são”. E para não deixar
dúvidas sobre o alvo de sua crítica, concluiu destacando que “a imprensa livre
é indispensável à democracia, mas reporto-me a desvios cuja substancialidade
não pode ser negada”.
SENTENÇA
Na edição de 24/08,
o jornal carioca continua em marcha batida. A dobra superior da primeira
página é um primor editorial. A manchete e demais títulos se articulam dentro
da lógica férrea do que está em jogo: “Mensalão deve ter hoje os seus
primeiros réus. Voto combinado provoca polêmica. Lula negocia vaga no STF com
o PMDB”. Uma capa que deve ser debatida à exaustão em faculdades de
jornalismo. Três títulos e uma sentença. Na página 10, o senador Pedro Simon,
vestal das vestais, não deixa qualquer dúvida quanto à autonomia dos membros
do STF: “na conversa entre eles, há observações preocupantes que sugerem
combinação de votos. Em todo o caso o país está de olho neles”. O que o
“franciscano” senador preferiu ignorar foi que sua exegese era baseada em
troca de correspondência obtida por meios anticonstitucionais, ilegais e
chocantes. Tudo muito peculiar.
*é professor de
Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro,
e colaborador do Jornal do Brasil e do Observatório da Imprensa
