“Pilotos” do Legacy fogem de prestar depoimento e serão julgados à revelia

O juiz federal Murilo Mendes, da Vara de Sinop, no Mato Grosso, determinou na segunda-feira (27) que os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino sejam julgados à revelia. Nenhum dos dois compareceu à primeira audiência brasileira nem pretendem estar presentes no processo que apura o acidente do jato Legacy com um Boeing da Gol em setembro de 2006.

De acordo com o procurador da República Thiago Lemos de Andrade a ausência dos dois norte-americanos não influenciará no andamento do processo. “A ausência, no entender o Ministério Público, não interfere no prosseguimento da ação. O interrogatório é um ato defensivo e cabe ao acusado decidir se pretende ou não se defender por meio dele. Na visão do Ministério Público o que ocorreu aqui foi uma recusa de prestação de depoimento”, disse.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal à Justiça eles são indiciados por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”. As investigação da CPI do Setor Aéreo e da Polícia Federal apontaram que o transponder do Legacy - um dispositivo de comunicação eletrônico que complementa o sistema de localização da aeronave durante o vôo - estava desligado antes da aeronave se chocar contra o avião da Gol. Na tragédia, ocorrida em setembro do ano passado em uma fazenda no Norte do Mato Grosso, todas as 154 pessoas a bordo do avião da companhia brasileira morreram. A denúncia foi aceita em junho, e o depoimento estava marcado para acontecer na cidade matogrossense.

A defesa de Lepore e Paladino solicitou ao juiz que fossem ouvidos nos Estados Unidos. “Em território estrangeiro o juiz brasileiro não tem jurisdição, ou pelo menos não a tem plenamente como convém a um agente investido de poderes estatais para solucionar conflitos de interesse”, respondeu o magistrado ao negar o pedido. Além disso, “o réu deve vir ao juiz, não o juiz ir ao réu”, completou Mendes em repúdio ao descaso dos pilotos estadunidenses.

Lexi Hazam, que representa famílias de vítimas do acidente com o Boeing da Gol, também critica a tentativa dos pilotos de serem interrogados nos Estados Unidos. Para ela, o depoimento não teria a mesma validade se ocorresse fora do Brasil. “Julgamos inteiramente inadequada a sugestão de que seria adequado dar testemunho a partir dos Estados Unidos, em vez de perante o júri e do público do Brasil”, assinalou Hazam, que está movendo uma ação civil em um tribunal nova-iorquino contra a ExcelAire, proprietária do jato Legacy.