Chinaglia: “CPI da venda da TVA para a Telefônica tem fato determinado”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), informou aos líderes partidários que a Consultoria Jurídica da Casa avaliou que há fato determinado para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a operação de transferência de controle da TVA, operadora de TV a cabo do grupo Abril, para a Telefônica, uma empresa estrangeira, o que é ilegal. Na reunião de líderes, realizada terça-feira passada, Chinaglia disse que a CPI deve ser instalada à luz da legislação vigente: “Não tenho alternativa. Tenho que cumprir o regimento e a Constituição. Me parece que há fato determinado e que as assinaturas conferem”.

O grupo Abril, responsável pela publicação de “Veja”, que já contava embolsar quase R$ 1 bilhão para se tornar laranja da Telefônica, entrou em parafuso com a perspectiva de uma CPI para investigar a transação. Na edição (só para assinantes) de “Veja” da semana passada, a revista do Bob Civita vem com a matéria – “O ataque da corrupção” – em que acusou a criação da CPI de ser uma “vendeta”, com “a clara intenção de intimidar não apenas a Abril mas toda a imprensa independente do país”. Além de atacar os deputados que assinaram o pedido de investigação, entre outras lideranças políticas, a matéria de “Veja” busca intimidar a Câmara na tentativa de impedir que os termos da operação engendrada com a empresa estrangeira sejam esclarecidos.

Para isso, apelou para sua bancada tucano-pefelista e similares na Câmara para tentar abafar a CPI. Os líderes do DEM/PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), e do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), alternaram-se para atacar a criação da CPI alegando ser uma iniciativa a favor do presidente do Senado, Renan Calheiros. Também Walter Pinheiro (PT-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) tentaram botar panos quentes para evitar a criação da comissão.

Em resposta à acusação de “Veja” de que os deputados que assinaram o pedido teriam “surrado a ética”, o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), autor do requerimento pela CPI, disse que “quem não deve não teme”. “A Veja sempre foi paladino da justiça e da liberdade de imprensa, mas quando ela passa a ser acusada, não age da mesma forma. A revista deveria dar uma capa com a manchete ‘Veja a Veja envolvida em um escândalo’. Porque a transação vai se tornar um grande escândalo”, completou.

“Veja” defende a transação da Abril com o grupo estrangeiro dizendo que a operação não é uma novidade e que já foi realizada anteriormente por outros veículos da mídia, o que não corresponde aos fatos. Na sua matéria, a revista diz que as novas tecnologias de convergência de voz, dados e imagens “foi pano de fundo não só do acordo entre grupo Abril e Telefônica, mas de outros envolvendo empresas estrangeiras que o precederam”. Cita como exemplo a aquisição de parte do provedor de internet UOL, do grupo Folha, pela Portugal Telecom e a associação da Globopar, controladora da Net, com a mexicana Telmex, dona da Embratel e Claro (telefonia celular) como casos análogos ao da Abril/Telefônica. No entanto, ao contrário do que alega a revista, neste dois exemplos as empresas observaram as exigências legais quanto à distribuição das cotas de participação acionária.