Ministro Ricardo Lewandowski, do STF:

“Potencializou-se o cargo de Dirceu para imputar prática de crime de quadrilha”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, considerou que não existiam indícios para que fosse acolhida a denúncia de formação de quadrilha contra o ex-ministro José Dirceu. “Parece-me que não ficou tipificado com todos os seus elementos o delito de quadrilha. Eu verifico que, em muitos aspetos e em muitos casos, está se potencializando o cargo ocupado pelos denunciados exatamente para se imputar a eles a prática do crime da quadrilha”, afirmou o ministro ao proferir seu voto contrário.

No caso dos demais denunciados, o ministro também se pronunciou contra a aceitação da denúncia. “Fico sem saber se a denúncia imputa aos acusados o crime de formação de quadrilha, de organização criminosa ou associação criminosa. São três figuras diferentes”, analisou Lewandowski, no que foi acompanhado pelo ministro Eros Grau. “A expressão ‘formação de quadrilha’, empregada no sentido popular e veiculada à exaustão pelos veículos de comunicação, não está esclarecido na denúncia”, disse. “Essa corte não pode se render ao óbvio”, frisou o ministro Ricardo Lewandowski. “É preciso ter fatos comprovados para abrir processo”.