Gil faz seminário contra o direito do autor

Ministro não age contra sonegadores e ataca estrutura de arrecadação e gestão estabelecidas pelos autores

VALÉRIO BEMFICA

    Bons tempos aqueles em que Gilberto Gil não estava procurando a porta de saída (honrosa?) do Ministério da Cultura. Perfeito no papel de nefelibata, escondia bem as suas armações, pontuando seu discurso com expressões dúbias, frases de efeito e teorias libertárias, que nos obrigavam a um cansativo mas instigante trabalho de tradução – e de denúncia. Hoje, já nos estertores de sua desastrosa administração, está repetitivo, óbvio demais em suas malandreadas. Tal crise criativa em sua retórica faz com que tenhamos, nós também, que repetir as denúncias, uma vez que o repertório de atentados à cultura nacional do Ministro parece ter-se concentrado em um ponto principal: o Direito de Autor.

    Depois de dizer um caminhão de bobagens sobre o tema, o Ministro levou uma descompostura pública de Fernando Brant, não apenas um dos mais importantes autores da MPB, mas também presidente de uma das maiores sociedades autorais brasileiras. Foi correndo publicar um artigo afirmando não afirmar o que afirmava (ou vice-versa) e anunciando pomposamente a convocação de um Fórum que discutiria – com todas as partes – possíveis modificações na legislação nacional sobre o tema. Em setembro, aqui nestas páginas, explicitamos de que lado o Ministro estava: do lado errado. Que durante todo o período em que esteve à frente do Minc reforçou (por ação ou omissão) os sonegadores de direitos e os que querem transformar uma das músicas mais ricas do planeta em mercadoria barata. No final, mesmo acostumados com a prática gilbertina, ainda demos a ele o direito à dúvida: “Veremos quem ele vai convidar para o diálogo”.

    Pois bem, caro leitor: o fórum foi convocado e os autores – principais interessados – só foram convidados para bater palmas. E o Ministro soltou um outro artigo, desta vez dizendo que tinha feito o que não fez, mas que prometeu.

    Vamos analisar o artigo (sobre o fórum, veja matéria ao lado), pois ele deixa claro como o Ministro patrocinado pela Telefônica está precisando escancarar seu jogo para satisfazer aos seus patrões.

SOBERANIA

    Já de saída ele afirma que “A dinâmica tecnológica deve nos levar a uma discussão mais estratégica: a necessidade de uma política nacional para os direitos autorais”. Não, caro Ministro: a necessidade de tal política não é determinada por nenhuma questão tecnológica, é uma questão de soberania, de garantia de direitos, de proteção ao patrimônio nacional. Se o senhor fosse minimamente comprometido com qualquer uma destas três coisas, a preocupação teria surgido no primeiro dia de sua gestão, não nos últimos. Tudo o que o senhor fez a respeito, nos últimos cinco anos, foi tentar eliminar todo e qualquer resquício de política nacional para o Direito Autoral! Agora, saindo pela porta dos fundos, quer fazer de conta que é defensor dos direitos contra os quais lutou. Para embaralhar o jogo, finge desconhecer toda a luta de várias gerações de criadores brasileiros, dizendo que “O Brasil ainda não consolidou seu marco autoral na proteção aos criadores”. Por um acaso não faz décadas que somos signatários da Convenção de Berna? Não faz 90 anos que a pioneira Chiquinha Gonzaga fundou a primeira sociedade autoral brasileira? Desde então a luta dos autores tem sido transformada em leis, sempre avançando na proteção do direito dos criadores. É claro que nenhuma lei é definitiva – elas modificam-se conforme aumenta a consciência dos homens – mas devem avançar, e não retroceder, como propõe o Ministro. O problema – para Gil - não está na falta de marco legal: está no fato de os grandes meios de comunicação – e o senhor Ministro como seu preposto – não gostarem do que existe, não porque deixe de proteger aos autores, mas por protegê-los demais.

    E ainda tem o despeito de dizer que o “debate foi suscitado porque o Ministério da Cultura recuperou seu papel de articular a política cultural autoral...” Só se for para articular em detrimento dos autores. Mais de 40% das empresas de radioteledifusão do país dão calote nos Direitos Autorais, e o que o Minc faz? Nem protestar protesta. A maior rede de TV do Brasil, cuja concessão está para ser renovada, só paga aos autores em juízo, porque não reconhece o direito legal deles de fixarem o valor de suas obras: acha que é ela, garantida não pela lei, mas pelo poderio financeiro, que tem esta prerrogativa. O que o Ministério da Cultura faz? Não solta nem uma notinha reclamando. A rede norte-americana de cinemas que está monopolizando a exibição no território nacional jamais pagou um centavo aos autores e qual é a providência da maior autoridade da cultura no Brasil? Tentar modificar a lei em benefício dos exibidores e ainda conseguir, junto ao BNDES, uma linha de financiamento para que abram mais salas! Os patrocinadores de seu camarote de carnaval são caloteiros contumazes e o que o senhor faz? Mantém um silêncio sepulcral (mas renova os contratos de patrocínio). As grandes gravadoras multinacionais, espoliadoras históricas da classe artística, esterilizam o mercado da radiodifusão por meio do jabá e o que faz o Ministro? Diz que a prática do jabá “é um dado da realidade” (a violência, a aids e a lepra também são), e que devemos conviver com ele. Com uma articulação assim, é melhor contar com os inimigos.

    Não adianta fazer de conta que quer fortalecer o “poder público na supervisão e na promoção desses vários equilíbrios”. Dificilmente será lido, aqui no HP, algum ataque à intervenção do Estado. Desde que ela seja a favor do povo, não contra ele. É contra os sonegadores e os caloteiros que o Ministro quer agir? É claro que não. Defende que “O poder público deve promover a maior transparência na gestão das entidades arrecadadoras, apoiar a modernização da gestão coletiva (feita sempre por entidades brasileiras) e desenvolver outros meios de produção e repartição dos benefícios econômicos a partir de obras protegidas por direito autoral.” Ou seja, que deve agir contra a estrutura de arrecadação e gestão dos direitos estabelecidas – de acordo com a lei – pelos autores e em favor deles. As entidades de gestão nada mais são do que associações de criadores, com filiação livre, que elegem seus dirigentes, fazem assembléias periódicas, aprovam e publicam suas contas. Não seria mais conveniente o Ministro querer fiscalizar os subfaturamentos das multinacionais do entretenimento, o ganho das concessionárias de serviços públicos de comunicação, etc.? Seria, não fosse ele o exemplo mais acabado da subserviência plena aos interesses de tais setores. Aliás, ele nem se dá mais ao trabalho de esconder a quem serve. Faz questão de destacar sua preocupação com “o direito daqueles que investem na cultura, os chamados ‘investidores culturais’”. Algum ato falho fez com que Gil colocasse entre aspas a expressão. Pois, atrás do eufemismo “investidores culturais” (em outras ocasiões também chamados “provedores de conteúdo”), devemos ler “os grandes conglomerados da mídia”.

    É por isso que, sem muito disfarce, o texto fala em “propriedade intelectual” como sinônimo de Direito Autoral. Como o leitor não tem obrigação de saber a diferença entre os dois conceitos (o Ministro sabe muito bem), vamos explicar. O conceito de propriedade intelectual não abrange apenas – e nem principalmente – os direitos autorais. Refere-se aos mais diversos tipos de registros e patentes possíveis na legislação. A Organização Mundial de Propriedade Intelectual – OMPI, embora não seja nenhuma grande defensora dos interesses dos menos favorecidos, reconhece a diferença – e trata separadamente – os Direitos Autorais e as patentes. Nosso Ministro as trata como sinônimos. A quem interessa isso? É óbvio que no capitalismo contemporâneo as patentes têm servido principalmente como instrumento de dominação dos monopólios. Nosso país, neste quesito, é dependente. Elas representam o direito dos grandes de sufocar os menores, obrigando-os a pagar royalties e a sangrar suas economias para cevar a dos países desenvolvidos. É o instrumento utilizado pela Microsoft, pela Sun, pela indústria farmacêutica, enfim, por todos os setores monopolizados da economia mundial. Já o Direito Autoral refere-se à criação artística, aos milhões de criadores espalhados pelo mundo, que usam o seu talento para abrilhantar a existência humana. Neste campo, somos credores.

MERCADORIA

    Considera-se – por mais que isso seja questionável – que a Microsoft, para desenvolver determinado programa, remunerou com salários centenas de técnicos, investiu recursos seus, a longo prazo, e que por isso a figura do inventor se dissolveu e a patente pertence à empresa que custeou a invenção. No campo dos Direitos Autorais, no entanto, a coisa é completamente diferente. Quem custeou a pesquisa de Vinícius de Moraes, de Tom Jobim, de Ary Barroso? Qual foi a equipe assalariada que trabalhou na criação de suas obras? A figura do autor, por mais que isso desagrade aos monopólios, é inseparável de sua obra e gera um direito individual, único. Ninguém, a não ser ele mesmo, poderia ter criado a obra de Chico Buarque. Confundir os dois conceitos é uma forma de subordinar o Direito Autoral à política de patentes, ao poder econômico das grandes corporações. É transformar a criação artística em uma mercadoria, desenraizada, que pode trocar de dono, de autor, de nacionalidade. Nada mais conforme aos interesses dos cartéis do entertainment.

    É claro que o quase ex-Ministro ainda tenta disfarçar um pouco a sua real posição (ele não resiste) apelando para as restrições à cópia privada e ao “uso justo” das obras. Quanto ao primeiro argumento, beira a estultice, não fosse pura aleivosia. É impossível que qualquer sistema, público ou privado, mantenha permanentemente um fiscal em cada residência para conferir se alguém está ou não copiando uma música para seu aparelho de MP3. Em nenhum lugar do mundo a cópia privada gera Direito Autoral. Em alguns países, é verdade, não há restrição nenhuma a ela (como França e Alemanha). Mas pelo simples motivo de que foi estabelecida uma Taxa Compensatória (que não é a mesma coisa que Direito Autoral), cobrada sobre aparelhos de gravação e mídias virgens, e revertida para as associações de autores, o que não existe por aqui. Ou seja, quem compra equipamentos e mídias, mesmo que não faça nenhuma cópia, paga aos autores. A legislação brasileira não está “entre as mais restritivas do mundo”. Pelo contrário, ao não estabelecer nem punição nem remuneração compensatória, acaba liberando totalmente a cópia privada. Alguém por aí já viu o Bope sendo acionado contra quem anda na rua com fones de ouvido? Ou escolares sendo presos por portarem cópias de textos acadêmicos? Definitivamente, a preocupação de Gil não é trazer este pessoal para a legalidade, até porque não estão cometendo nenhum crime. O segundo argumento, que apela para um termo utilizado pelos estadunidenses (logo por quem!) é resolvido não pela lei, mas por aquilo que falta cada vez mais ao Ministro: o bom senso. A lei estabelece os princípios gerais e os cidadão a cumprem e a autoridade a aplica baseados na razoabilidade de cada situação concreta. Copiar mil CD’s sem autorização e colocá-los à venda, é crime. Comprar um CD e copiá-lo para o computador, não é. Simples assim.

    Ao final do artigo, Gil ainda tenta salvar-se mais uma vez da acusação de advogado dos cartéis da mídia, afirmando que “O modelo do Creative Commons não é uma política de Estado e nem uma iniciativa inventada pelo MinC, mas um movimento cultural mundial relevante”. Já perguntamos isso antes: se não é uma política de Estado, porque o Minc incentiva a adesão a ele em seus editais? Realmente não foi inventada pelo Minc (inventa-se muito pouco por lá ultimamente), mas pelos interessados em apoderar-se da criação artística dos outros de graça. E só é relevante graças aos patrocinadores: Microsoft, Google, Sun Microsystems, Yahoo!, George Soros, William & Flora Hewlett Foundation e The Rockefeller Foundation, conforme denunciamos na edição 2610 do HP. Bastaria dizer isso, se o embromador-mor não tivesse resolvido fazer gracinhas. Sugere ele que as tais licenças poderiam ser benéficas aos iniciantes (ou seja, reconhece por tabela que são maléficas aos profissionais), que seriam mais divulgados se renunciassem à sua remuneração. Perderiam na execução pública de suas obras, mas poderiam ganhar em shows. É como sugerir a uma pequena e incipiente empresa de refrigerantes que a melhor maneira de ela concorrer com a Coca-Cola é distribuir em todos os supermercados, para sempre, os seus produtos gratuitamente, na esperança de que os consumidores, agradecidos, os comprassem nos restaurantes! É preciso ser só um pouco mais esperto do que um boçal para se dar conta de que a fábrica não duraria mais do que uns poucos dias. Não abalaria o poderio do gigantesco oligopólio, não ganharia mercado e jogaria dinheiro pela janela. É mais ou menos isso que está proposto aos nossos jovens autores: ofereçam a sua criação de graça à circulação (dominada pelos cartéis) e esperem que o mercado de shows – também cada vez mais excludente, visto que é determinado pelo que toca nos meios de comunicação - os recompense. Isso para não levantar a questão de que os grandes promotores de show são useiros e vezeiros na exigência de que o artista assine um papel dizendo que abre mão de seus direitos sobre a apresentação, para diminuírem seus custos. Se o Ministro deixasse a Super-Flora gerir seus negócios assim, certamente estaria na bancarrota.

    De nada adianta a ressalva de que “é preciso resguardar a utilização das ferramentas tradicionais do direito autoral”, por exemplo para o “o compositor que não é intérprete”. Alguém consegue imaginar que a Warner, a Telefônica, a Globo, entre outros, tendo a opção de não pagar nada e a de custear os Direitos Autorais preferiria a segunda opção à primeira? Não é ilusão demais achar que eles iriam preferir a música de qualidade paga à porcaria gratuita? Até hoje, tendo que pagar pelas duas, optam pela segunda. O Ministro fia-se demais em seus contratos com as majors. Considera-se garantido e acha que, vendendo seus colegas, garantirá uma aposentadoria tranqüila. Engana-se o senhor, caro Ministro. “A Pátria não condecora os traidores” vaticinava o mestre Ulysses Guimarães. Tampouco a bandidagem é mais benevolente com aqueles que perpetram as traições em seu benefício. Tão logo lhe tenham prestado o serviço, dão um jeito de livrar-se deles. Insistindo neste caminho o senhor corre o risco de sair escorraçado do Minc e de ficar desempregado logo em seguida...

    Uma última questão, que bem mereceria um artigo à parte, mas a qual dedicaremos, por falta de espaço, apenas algumas linhas. Nosso falastrão Ministro acena, como resultado de sua política, com o advento da “sociedade do conhecimento”. Poucas vezes uma bobagem tão grande foi dita de maneira tão sem-cerimônia. Nenhum dos parasitas da indústria cultural aos quais o Ministro pretende entregar gratuitamente a nossa cultura têm o menor interesse de constituir tal sociedade. Ela só será possível quando o conhecimento circular realmente de maneira livre, ou seja, sem as amarras das grandes corporações, fora dos marcos do decadente capitalismo imperialista. Os defensores um pouco mais espertos deste sistema já renunciaram até ao termo, preferindo falar em “sociedade da informação”, entendendo-se por isso uma organização social onde o grande “produto” é a informação, cada vez mais cara, monopolizada e restrita. Só continuam acenando com este sofisma aqueles aos quais ou falta inteligência ou sobra sem-vergonhice. Deixamos ao leitor a avaliação sobre qual é o caso do Ministro.

Primeira Página

Página 2

Transpetro contrata a construção de mais quatro petroleiros no Rio

Página 3

Sérgio Cabral: ”a CPMF gera transparência e é fundamental para o país”

Dilma Roussef: oposição vai penalizar municípios e estados se tirar a CPMF

Datafolha aponta vencedor para uma eleição que vai acontecer somente daqui a três anos

Cerca de 300 mil escolhem os dirigentes do PT

Renan: “acusações de João Lyra carregam o estigma do revanchismo”

Tião Viana rebate “Veja” e defende Polícia do Senado

Lula participa do lançamento do Banco do Sul na Argentina

Página 4

Centrais fazem Marcha a Brasília pelo fim do Fator Previdenciário

Máfia russa leva Corinthians à catástrofe

Cartas

Página 5

Gil faz seminário contra o direito do autor

Minc exclui autores I Fórum

Página 6

Rússia decide seguir rumo do desenvolvimento e soberania

Austrália anuncia retirada de tropas do Iraque

 “Oligarquia se opõe à Constituinte porque quer manter seus privilégios”

Cristina Kirchner e o presidente do Paraguai inauguram extensão da hidrelétrica Yacyretá

Rafael Correa: “Constituinte pela  democracia no Equador depois da noite neoliberal”

Comandante Fidel Castro candidata-se a deputado

Governo Malaui vence a fome de seu país com subsídios agrícolas

Página 7

Chávez: “A Venezuela vive em liberdade e oxalá a oposição se integre” 

O “constitucionalismo” golpista de Raúl Baduel 

OEA, Brasil, Peru, Uruguai, Cuba e Nicarágua destacam exemplo democrático da Venezuela 

Presidente Néstor Kirchner saúda  a “atitude democrática de Chávez” 

 Novo relatório da espionagem dos EUA desmente Bush sobre “bomba” do Irã

Página 8

Senado aprova o reconhecimento das  centrais e restitui contribuição sindical

Paim: “Após 24 anos, centrais passam a existir de fato e de direito. É um dia histórico para o país”

 Unidade suprapartidária garantiu a aprovação