O “constitucionalismo” golpista de Raúl Baduel

O sr. Raúl Baduel, após o presidente Chávez anunciar o resultado do referendo de domingo, “convidou o povo venezuelano a superar esta fase ‘unidos em torno da convocatória de uma Assembléia Nacional Constituinte’”.

É interessante que na íntegra do discurso de Baduel que o “El Universal”, de Caracas, publicou, essa frase haja desaparecido, apesar dela constar de outra matéria da mesma edição. Provavelmente, o jornal – um lídimo representante da mídia golpista venezuelana – achou que a frase abria o jogo cedo demais. Ou, talvez, Baduel não seja o cabecilha golpista de sua predileção.

Pois é evidente o que essa proposta significa: a caterva dos esquálidos fez a campanha do “não” supostamente sob a bandeira de defender a atual Constituição, aliás, uma obra do presidente Chávez que eles sempre odiaram. No fim da campanha, Baduel foi o principal garoto-propaganda desse pseudo-constitucionalismo. Porém, antes mesmo de terminada a apuração, aparece ele para dizer que não é nada disso. Que é necessária uma Constituinte – evidentemente, para mudar a Constituição que horas antes ele dizia que queria defender. Portanto, onde ficou aquele amor à Constituição, evaporado em menos de 24 horas? Não é à toa que Baduel, no mesmo discurso, disse que “já demos palco suficiente aos atores”. Não há dúvida sobre quem é o ator – que, inclusive, quer o palco só para si.

Na última Constituinte venezuelana, há apenas oito anos, a oposição elegeu 6 deputados e os apoiadores de Chávez, 125. Foi convocada por um referendo popular em que a proposta recebeu 92% dos votos. No referendo que se seguiu a ela, 71,21% dos eleitores aprovaram a Constituição. Esta foi, inclusive, a razão do presidente Chávez para submeter suas propostas de mudança da Constituição ao Congresso e, depois, a um novo referendo popular: não se tratava de uma nova Constituição, mas de uma mudança na Constituição vigente – coisa que no Brasil nem depende de referendo, pois as emendas constitucionais são votadas às carradas pelo Congresso.

Porém, Baduel espera que agora as coisas sejam diferentes do que foram em 1999. Provavelmente, acha que algumas montanhas de dólares podem virar o jogo e criar um simulacro de parlamento.

Na Venezuela, o Congresso – a Assembléia Nacional – foi eleito livre e democraticamente. A oposição boicotou as eleições – porque sua opção, e a da CIA, era o golpe de Estado e não a via democrático-eleitoral. O golpe foi derrotado. A proposta de Baduel é fazer tábula rasa das eleições e da vontade popular – em suma, mandar para o espaço as regras democráticas estabelecidas e destituir o Congresso para que os golpistas façam a farra.

Se a oposição está realmente convertida à democracia, porque não adota uma proposta semelhante àquela que no Brasil fazem alguns setores: a de eleger o próximo Congresso com poderes constituintes? Mas é evidente que não foi isso o que Baduel propôs. O que ele propôs foi dissolver os poderes da República pela convocação de uma “constituinte” – e não esqueçamos que, em princípio, uma Constituinte está acima dos poderes do próprio presidente escolhido pelo povo, sobretudo se este não é eleito com ela. Ou seja, é a linha golpista travestida de “constitucionalismo” - algo relativamente comum e vulgar na história de muitos países, entre os quais, o Brasil.

Mesmo sem as mudanças propostas pelo presidente Chávez, a Constituição da Venezuela é muito boa – a mais democrática que já existiu naquele país e pelo menos tão democrática, ou mais, quanto a nossa logo assim que saiu do forno, isto é, antes de ser desfigurada por Fernando Henrique & cia.

Portanto, quando Baduel diz que “existe um grupo que quer incorporar mudanças nesta constituição e outro que se deu conta de que esta mesma constituição tem algumas falhas que devemos melhorar”, o que é, aliás, a mesmíssima coisa, quer apenas passar a idéia de que sua “constituinte” é consenso entre os venezuelanos. Na verdade, o consenso entre os venezuelanos é que sua Constituição atual foi uma conquista. Alguns milhões de venezuelanos querem melhorá-la ainda mais. Outros, têm dúvidas. E meia dúzia de vendidos querem rasgá-la para que retroceda a algo semelhante ao papelucho anti-democrático que era antes a constituição da Venezuela. Ou, talvez, a algo pior.

Essa espécie de oportunismo – nesse caso, oportunismo golpista - não é raro em Baduel. Fundador do Movimento Bolivariano Revolucionário, ele esquivou-se de participar no levante cívico-militar de 1992, enquanto seus colegas arriscavam a vida. Depois, acompanhando a maré popular, apoiou Chávez e foi por ele promovido a general. Mas, durante o golpe de 2002, se manifestou pela legalidade quando o povo já havia paralisado o país e, inclusive, tomado a Venezolana de Televisión, em luta contra a polícia do então governador de Miranda, Enrique Mendoza - posteriormente derrotado em eleições pelo ex-vice-presidente Diosdado Cabello. Condecorado por Chávez ao passar para a reserva, Baduel não demorou a trair.

Assim é a vida - e alguém já disse que não existe uma grande luta sem seus heróis e seus traidores.

CARLOS LOPES