Senador Dornelles repele
“totalitarismo da ética” no processo contra Renan
“Examinando a matéria, cheguei à conclusão de que não existem provas que
justifiquem a cassação do senador Renan Calheiros”, afirmou o senador
Francisco Dornelles (PP-RJ), ao contestar o parecer do relator,
Jefferson Perez. Ele alertou os colegas de que “é princípio básico da
ordem jurídica que ninguém pode ser condenado sem prova”.
“Aliás é o próprio relator, que afirma não ter encontrado provas
concretas mas, não obstante, pede a cassação com base em indícios.
Senhor Presidente, em que capítulo da Constituição, em que texto legal
existem normas prevendo uma punição de tal gravidade - a cassação de um
mandato -, com base exclusivamente em indícios?”, questionou o senador.
Dornelles lembrou que nos processos de cassação de Renan, “muito se tem
referido à expressão ética política”. “Existem pessoas que se consideram
o retrato da ética, como se consideram também o retrato da inteligência
e da sabedoria”, prosseguiu Dornelles, lembrando que essas pessoas “se
confundem com a ética”. “O que elas acham, o que elas pensam, a maneira
como elas vivem representam a ética”, ironizou. “Os que pensam, acham e
vivem diferentemente delas são aéticos”, denunciou. “É o que poderíamos
chamar totalitarismo da ética”, acrescentou.
Ele argumentou que “a ética é um dos fundamentos do Direito”, mas
lembrou que “o recurso à ética para ignorar e agredir o Direito fere os
princípios do Estado democrático”.
Sobre o usineiro João Lira, única testemunha usada pelo relator contra
Renan, Dornelles alertou: “a História tem demonstrado, várias vezes, que
a acusação feita por um adversário político perde a credibilidade, a
menos que seja apoiada em provas muito concretas. E essas provas não
foram apresentadas”.
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