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Anfip
denuncia redução nos proventos dos aposentados
Estudo
mostra que quem se aposentou em 98 com 10 mínimos recebe hoje 7,6
Com base no Orçamento
da Seguridade Social de 2006 e no Siafi, o presidente da Fundação Anfip,
Floriano José Martins, apresentou o trabalho em Seminário em São Paulo sobre “O
Orçamento da Seguridade Social e as práticas orçamentárias”, feito juntamente
com Flávio Tonelli Vaz, da Câmara dos Deputados, no qual demonstra que “as
sucessivas reformas”, “o discurso da falência” e “a instituição de teto para o
valor dos benefícios previdenciários”, entre outros artifícios, empurram “uma
parcela grande da sociedade brasileira para os fundos privados”.
Destacou ainda: “A
introdução no texto constitucional de um teto para o valor dos benefícios em
valores nominais (corrigido anualmente pela inflação) é um fator importante a
reservar mercado para a previdência complementar privada. Quando foi proposto em
1998, no valor de R$ 1.200, significava dez mínimos; mas, na data de promulgação
da Emenda Constitucional valia tão somente 9,2 salários. Esse valor veio caindo
até dezembro de 2003, quando foi novamente alterado por outra Emenda (EC 41)
para R$ 2.400. Em novembro de 2007, já correspondia a 7,6 salários mínimos”.
“No primeiro ano do
mandato do próximo presidente, o teto da Previdência deve estar situado entre 6
e 6,5 salários mínimos. Para o trabalhador, resta a certeza de que, na melhor
das hipóteses, mesmo que tenha contribuído em valores mais elevados, esse será o
teto do seu benefício. Para benefícios maiores, só resta contratá-los no
mercado”, sublinhou.
Para o presidente da
Fundação Anfip, “se esse dispositivo não for alterado, em pouco tempo teremos
implantado no Brasil, por vias transversas, uma velha proposta dos organismos
internacionais, de restringir a Previdência Social a uma cesta básica com
benefícios de até três salários mínimos, reservada toda a demanda por maiores
benefícios aos regimes de capitalização privados, com tudo o que isto representa
de risco para o participante, e de lucro para o mercado financeiro”.
O estudo foi
apresentado no seminário “Como incluir os excluídos? Contribuição ao debate
sobre a Previdência Social no Brasil”, realizado entre os dias 26 e 28 de
novembro. O debate mostrou ainda que, ao contrário do déficit propalado pelos
privatistas, o sistema de Seguridade Social é altamente superavitário. Ficou
demonstrado, mais uma vez, o que está por trás do suposto prejuízo: corte de
benefícios, desvio de recursos e repasse do controle da Previdência Social aos
bancos.
Segundo a Anfip, como
são apresentados os dados – “com subtração de receitas de R$ 34,5 bilhões e
desvio de finalidade em suas programações de despesas, da ordem de R$ 49
bilhões” – para transformar o superávit desse Orçamento em “déficit”. “Dos
valores apurados, vemos que a Seguridade Social apresentou em 2006 um superávit
pouco superior a R$ 51 bilhões”, disse Martins. “É preciso deixar claro que o
Orçamento da Seguridade Social não foi criado para produção de superávits dessa
natureza. Ainda mais porque esses recursos que estão a sobrar correspondem a
serviços não prestados, a direitos de cidadania não assegurados”, defendeu.
Segundo ele, é preciso ampliar a Seguridade Social, de maneira a melhorar a
prestação dos serviços de saúde, assegurar ações de assistência social e
financiar programas de inclusão previdenciária. “Há recursos suficientes no
Orçamento da Seguridade para equacionar todas essas questões. Mas esses recursos
estão em disputa”.
“Podemos recuperar as
disposições desse Orçamento, colocá-lo a serviço dos direitos que ele deveria
assegurar, ou permitir que continue a ser desvirtuado, facilitando a produção de
superávits primários para garantia dos credores financeiros”, disse Martins.
Martins ressalvou que
tem havido um crescimento nas despesas com saúde e assistência sociais e que “os
sucessivos aumentos reais concedidos ao salário mínimo impactam a Previdência e
as despesas com benefícios assistenciais”. Ainda assim, disse, “a pluralidade
das fontes de financiamento do Orçamento da Seguridade Social garantiu recursos
para todas essas ações e manteve-se superavitário durante todo esse período,
mesmo com os desvios de recursos praticados pela DRU”.
O seminário foi promovido pelo
Instituto de Economia da Unicamp, pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia
do Trabalho (Cesit) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
Valdo Albuquerque |