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Projeto quer acabar com calote de emissoras no direito autoral
Em
tramitação, resolução impede que Rádios e TV’s
possam receber ou renovar concessão
O
calote praticado pelas rádios e TVs aos direitos
do autor pode estar com os seus dias contados se
for aprovado o projeto do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), que condiciona as
autorizações e renovações de concessões das
emissoras a estarem em dia com o ECAD
(Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição).
O
projeto de Resolução 50, que tramita no Senado,
altera a redação da resolução de nº 39 de 1992
sobre renovação e concessão de outorgas de
radiodifusão. A resolução de 1992 coloca como
critério apenas que as emissoras estejam em dia
com as suas obrigações sociais e contribuições
sindicais. A proposta do senador é que, além
dessas obrigações, apenas as emissoras que
comprovem o pagamento dos valores referentes aos
direitos autorais de compositores, músicos e
intérpretes, poderão ter suas autorizações ou
renovação de concessões.
“Compositores, músicos, intérpretes, artistas,
enfim, toda a classe artística e cultural
depende, profissionalmente, do resultado da
divulgação, comercialização ou apresentação de
seus trabalhos, seja pela mídia, seja ao vivo em
teatros ou shows”, afirma o senador.
DIREITOS
Para Crivella, “a nova exigência deverá
contribuir para reduzir a inadimplência hoje
constatada pelo ECAD, assegurar que os autores
recebam seus direitos, e que as empresas de
comunicação deixem de obter vantagens sobre o
trabalho dos artistas”.
A
expropriação dos rendimentos dos autores e
intérpretes musicais é um dos maiores flagelos
da nossa cultura – até por ser a música um dos
nossos maiores bens culturais, motivo de orgulho
dos brasileiros e de admiração em todo o mundo -
e motivo de uma luta ferrenha travada há anos
pelo setor.
INADIMPLÊNCIA
Dessa expropriação, a das emissoras de rádio e
TVs privadas, que têm na música um dos
principais itens de toda a sua programação e,
conseqüentemente, fator decisivo em suas
receitas, é a mais escandalosa.
Segundo a superintendente-executiva do ECAD,
Glória Cristina Braga, “a inadimplência é de 45%
do universo de emissoras de rádio e, em relação
às emissoras de televisão, apenas uma das
grandes redes paga tais direitos. As demais
discutem as cobranças no judiciário”.
Na
justificativa do seu projeto, Crivella explica
que apesar da “existência da norma legal” – que
estabelece, conforme Lei nº 9.610 de 1998 que o
recebimento, cobrança e retribuição dos direitos
autorais sejam feitos por um escritório central
das associações de classe -, “ela não tem sido o
bastante para que os pagamentos feitos pela
mídia correspondam ao volume do que é divulgado
ou apresentado, principalmente no rádio e nas
televisões, o que causa grande prejuízo
patrimonial aos titulares dos direitos
autorais”.
O
projeto, que tramita na Comissão de Ciência e
Tecnologia (CCT), deverá ser votado após
realização de audiência pública, com a
participação de diversos convidados da área.
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