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Não há conteúdo nacional na TV sem propriedade nacional
Monopólio
estrangeiro na TV será sempre pior
A Associação Brasileira de Telecomunicações por
Assinatura (ABTA), que reúne os monopólios que exploram a TV paga - Abril (Naspers/Civita),
SKY e FOX (Murdoch), TVA (Telefónica), e NET (Telmex) – de repente descobriu a
democracia, que para ela consiste em continuar explorando o usuário e impondo a
ele a paupérrima programação de enlatados americanos e coisas semelhantes.
Segundo a ABTA, a proposta de criar cotas para programas nacionais nos pacotes
ofertados pelas TVs por assinatura é um atentado à “diversidade cultural”, à
“livre circulação de informações” e uma “violação direta à liberdade”. Essa nem
sempre foi a posição da ABTA, mas a que adotou depois da instalação de dois
representantes da Telefónica em suas vice-presidências, um pela TVA e outro pela
Abril.
COTAS
As cotas constam do substitutivo do deputado
Jorge Bittar (PT), ao projeto de lei 29/2007, em tramitação na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Câmara, que cria novas regras para o setor.
O mais significativo é que esse substitutivo é
claramente uma concessão a esses monopólios, em particular, à apropriação do
setor pelas teles estrangeiras. É, além disso, apesar das boas intenções do
deputado Bittar, um retrocesso em relação ao substitutivo do deputado Wellington
Fagundes (PR), que propôs que a TV paga fosse submetida às mesmas regras da TV
aberta – um máximo de 30% de capital estrangeiro nas empresas produtoras e
programadoras.
Bittar propõe liberar o capital estrangeiro
nesses setores. A única restrição é um máximo de 50% para as empresas que operam
a telefonia – o que, como se sabe pelo caso da TVA e da NET, mais parece uma
figuração. Porém, é natural que esses monopólios não tenham se satisfeito com as
concessões do substitutivo. É natural porque é da natureza dos monopólios querer
monopolizar. As concessões a eles somente serviram para atiçar sua gula.
O substitutivo permite que os monopólios
estrangeiros sejam proprietários em 100% das “distribuidoras”, ou seja, das
empresas que possuem os cabos e demais dispositivos necessários à transmissão da
imagem. Depois disso, procura estabelecer cotas de conteúdo nacional para que as
empresas estrangeiras o veiculem. Assim, propõe que 10% do conteúdo deva ser de
“produtora nacional independente”; que 30% dos pacotes oferecidos ao usuário
seja composto por canais que veiculem 50% de “conteúdo nacional”.
Se o leitor não entendeu muito bem, não é por
acaso. Bittar estabelece uma distinção entre empresas “produtoras”,
“distribuidoras”, “programadoras” e “empacotadoras” que é completamente utópica,
para dizer o mínimo – como se essas atividades pudessem ser independentes,
quando do que se trata é de monopolização do setor.
Entretanto, o mais importante é que a
propriedade das “distribuidoras”, “produtoras” e, inclusive, “programadoras”
pode ser estrangeira. Somente as “empacotadoras” (isto é, empresas que organizam
pacotes de canais) é que necessitam ser, não exatamente nacionais, mas seus
“gestores” têm de ser brasileiros.
É assim que o substitutivo quer garantir a
programação nacional na TV paga: através de empresas de propriedade estrangeira.
Seria um caso inédito no mundo: não é por capricho que os americanos não
permitem que isso aconteça em seu país – eles sabem que quem tem a
propriedade determina a programação, os pacotes e o escambau.
Para usar uma simples comparação, análoga a
algumas usadas pelo nosso presidente: quem determina o que acontece dentro de
casa é o dono da casa. Certamente, ele pode ser tapeado e até desrespeitado, mas
a solução para isso não é doar a casa ao dono do palacete mais próximo e depois
“garantir” que o ex-dono mande na casa.
Porém, essa é a essência da filosofia adotada no
substitutivo, de distinguir “negócio” de “conteúdo”. Ou seja, não importa a
propriedade da TV, o que importa é uma parte do conteúdo ser nacional. Resta
saber para que algum magnata ou monopólio (a Telefonica, ou o sr. Rupert Murdoch,
ou o sr. Slim da Embratel e da Telmex) iria se apropriar de uma TV, se não
fosse, exatamente, para impor o conteúdo de sua programação. Quem tem o
“negócio” determina qual o “conteúdo”. É para isso que serve a propriedade, ou
seja, o “negócio”.
Por essas e outras é que o governo Lula está
tentando criar uma TV de propriedade pública e nacional. Exatamente porque a
propriedade é que determina a programação.
Especialmente equivocada é a afirmação do
substitutivo, segundo a qual o setor de TV paga está estagnado há anos em 5
milhões de assinantes, entre outras razões, pela “restrição ao capital
estrangeiro na prestação do serviço de TV a cabo”.
Já há tempos que no Brasil as operadoras de TV a
cabo e outras formas de TV paga foram desnacionalizadas ilegalmente: a TVA
pertence na realidade à Telefonica; a NET pertence na realidade à Telmex; a Sky
e a DirecTV são de Murdoch.
Em que redundou esse monopólio estrangeiro? Na
mais chata pobreza de programação. Com 78 canais a cabo, o usuário não tem o
mínimo direito de escolha, exceto entre assistir CSI num canal, CSI- Miami em
outro canal ou CSI-NY em outro. Ou poderá optar por assistir uma das versões de
Law & Order.
A ABTA diz que seu incentivo à programação
nacional tem redundado num tremendo sucesso, com atrações brasileiras sendo
vistas pelo mundo todo, por exemplo, “Mandrake (HBO), Superbonita e Mothern
(GNT), Brazil´s Next Top Model (Sony), Wild On Latino (E!), Fashion Week Rio ou
SP (GNT), Pixcodelics (Cartoon Network)” e outros programas que cheiram a
nacionalidade até no nome...
Esse foi o resultado da monopolização
estrangeira na TV a cabo – torná-la muito mais pobre e sem escolhas do que a TV
aberta, apesar de todo o besteirol veiculado por essa última. E essa variedade
impressionante da TV a cabo é cobrada a preço de ouro, extorquindo o usuário.
O que impediu a ampliação do sistema de TV por
assinatura até hoje foi justamente a monopolização estrangeira sobre o setor,
feita de forma direta (SKY e DirecTV) ou de forma alaranjada como na NET (Telmex)
e TVA (Telefónica). Portanto, a única forma de ter mais conteúdo nacional e
variedade na TV paga é, precisamente, limitar, estabelecer barreiras a esse
monopólio, para que nacionais possam entrar nesse ramo.
PROPAGANDA
É interessante que o substitutivo compare as
medidas que propõe com a privatização da telefonia, depois da qual, “houve
significativa expansão do setor das telecomunicações no País, o que se espera
que também acontecerá para a atividade de televisão paga”.
Não esperávamos isso do deputado Bittar, homem
do PT e nosso conhecido de longa data. É possível que algum redator tucano tenha
abusado da sua confiança. Pois isso é pura propaganda tucana. A privatização da
telefonia foi a troca do controle público pelo monopólio privado de grupos
estrangeiros. Hoje, a telefonia fixa está dominada por um cartel de três
empresas, que detêm 93% dos assinantes; os telefones celulares estão também nas
mãos de três. O que provocou a explosão das tarifas e ganhos de R$ 120 bilhões
anuais para as teles, quase 10 vezes a mais do que das TVs pagas (R$ 5,5
bilhões) e abertas (R$ 10,3 bilhões) juntas.
Exatamente por isso, essas teles estão agora em
condições ultra-favoráveis para engolir a TV a cabo. Por isso mesmo é que cabe
ao Congresso restringir esse monopólio – muito pior do que o da Globo – e não
incentivá-lo.
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