Nomeada pelo ministro Nelson Jobim para presidir a
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a economista Solange Paiva Vieira,
defendeu, durante a reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do
Senado, que a solução para a aviação brasileira é a sua entrega para o
capital estrangeiro. Além disso, defendeu também que a melhoria dos
aeroportos do país só poderá ser obtida com a privatização da Infraero.
Para ela a elevação de 20% -
atualmente permitido - para 49% no percentual máximo de participação de
capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras seria a solução para os
problemas do setor aéreo. “Possibilitaria que mais empresas entrassem na
disputa pelos passageiros”, afirmou. “A forma que enxergamos para termos
novas companhias é proporcionar que o capital estrangeiro possa participar”,
prosseguiu.
É no mínimo estranha essa argumentação apresentada pela
nova presidente da Anac. A entrada das gigantes estrangeiras na aviação não
ampliará a concorrência, como ela diz. Ao contrário, provocará a falência
das empresas nacionais, ou, em alguns casos, a pura e simples
desnacionalização. A consequência será uma só: uma brutal monopolização do
setor. O resultado disso é que não haverá concorrência nenhuma. O que
ocorrerá, na verdade, com o domínio do setor pelo capital estrangeiro, será
a explosão nas tarifas e a deterioração dos serviços. E isso não é novidade.
Ocorreu, por exemplo, no setor de telefonia, praticamente todo ele jogado
nas mãos do capital estrangeiro. Hoje este é o setor que ostenta o título de
campeão nacional de queixas dos consumidores. Mais do que isso, suas tarifas
foram jogadas no espaço. Os custos com comunicação no país foram as que mais
aumentaram nos últimos anos. Um crescimento de mais de 600/% desde a criação
do real, período em que, segundo dados do IBGE, a inflação foi de cerca de
200% (leia matéria nesta página).
Ou seja, ao contrário do que apregoa a nova presidente da
Anac, a lógica dos monopólios estrangeiros não é aumentar a concorrência,
mas sim eliminá-la. Foi assim em praticamente todos os setores em que eles
entraram. Seu objetivo é um só: aumentar brutalmente seus lucros no país
para remetê-los às suas matrizes.
Autora do chamado “Fator Previdenciário”, mecanismo
inventado por ela durante o governo Fernando Henrique, para arrochar os
aposentados, a economista tucana, defendeu também, como dissemos, a
privatização da Infraero. O pretexto usado por ela nesta questão foi o mesmo
usado na aviação. Mas, aí também o resultado não será a concorrência. O
comando da Infraero passaria do poder público para o monopólio privado. Onde
estaria o aumento da concorrência?
Enfim, o que nos parece é que essa incompatibilidade da
nova presidente da Anac com a coisa pública não é de agora. É antiga.
Durante sua passagem pela Secretária de Previdência Complementar, Solange
Vieira foi demitida depois de dar uma entrevista à imprensa atacando 86
fundos públicos de pensão. Suas declarações foram interpretadas como uma
sabotagem ao setor. Ela teria passado aos especuladores, informações
sigilosas sobre a situação financeira dos fundos.