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Relator dá cheque em branco a monopólio estrangeiro de TV
Permite que o
capital externo seja dono da TV paga e que ele aceite cota de “conteúdo
nacional”
No momento em que o presidente Lula envida
esforços para construir uma TV pública em nosso país, o substitutivo do deputado
Jorge Bittar (PT-RJ) sobre a regulamentação da TV paga está em plena contramão
do movimento de toda a sociedade.
O que torna necessária uma TV pública é,
precisamente, a existência de um monopólio de mídia que deforma, distorce,
insulta, calunia, em suma, faz o que lhe dá na telha, menos o que deveria fazer:
informar os fatos e divulgar a cultura nacional. Evidentemente, esse monopólio,
como qualquer monopólio privado, significa que a propriedade dos meios de
comunicação encontra-se na mão de meia dúzia de potentados (ou nem isso:
atualmente, os grupos brasileiros sobreviventes são cinco).
PROPRIEDADE
Parece óbvio. No entanto, o substitutivo do
deputado Bittar concede ao capital externo a propriedade das TVs pagas,
pretendendo garantir o conteúdo nacional da programação desse modo:
estabelecendo cotas para que as empresas estrangeiras veiculem os saborosos
frutos da nossa cultura e arte. Como se sabe, as empresas americanas estão
sôfregas para divulgar entre nosso povo a cultura nacional do Brasil. Só
precisavam do substitutivo do deputado Bittar para ser estimuladas...
Não acreditamos que a idéia seja combater o
monopólio da Globo colocando-a para “concorrer” com o monopólio estrangeiro, ou
seja, obrigando-a a ser engolida por eles. O deputado já deve ter assistido à
Fox News - e qualquer um que já teve essa transcendental experiência sabe que o
monopólio estrangeiro é milhões de vezes mais antidemocrático, mais fascista e
mais mentiroso que a baiúca da família Marinho.
Entretanto, a única restrição ao capital externo
que o substitutivo estabelece é quanto às empresas de telefonia, que somente
poderiam ter 50% do capital votante das TVs pagas. Esta, que nos perdoe o
deputado Bittar, é mais uma encenação do que uma restrição. A lei atual, que
limita em 49% a participação das teles – o que é muito mais lógico do que 50%,
número que não quer dizer nada, pois não define controle algum – já foi
triturada: a Telmex/AT&T é a proprietária da NET, com 62,49% das ações com
direito a voto; para isso, simplesmente, fundou uma empresa-laranja aqui no
Brasil; já a Telefónica, é a verdadeira proprietária da TVA – o que motivou uma
CPI da Câmara, que espera há meses que o presidente da instituição, Arlindo
Chinaglia, a instale.
ESTAGNAÇÃO
Portanto, na TV paga já existe um monopólio do
capital externo. Logo, não corresponde aos fatos dizer, como diz o deputado
Bittar, que uma das principais causas da estagnação do mercado de TV por
assinatura é “a restrição ao capital estrangeiro na prestação do serviço de TV a
cabo”. O capital estrangeiro já é proprietário da TV a cabo, assim como é da TV
por satélite (95% do mercado são da Sky e DirecTV, ambas de Rupert Murdoch) e da
TV por MMDS (Telefónica, principalmente).
Nem por isso o mercado superou a estagnação.
Pelo contrário: foi esse monopólio que levou a essa estagnação, com sua
combinação de pobreza infinita (78 canais e nada interessante para ver – como o
presidente Lula, um dia desses, reclamou) e preços extorsivos. É quase incrível
como 78 canais conseguem ser menos variados até do que a meia dúzia de canais da
TV aberta, apesar das idiotices dessa última.
Só há uma forma de garantir o conteúdo nacional
e, de resto, a variedade na TV paga: limitar o monopólio externo, isto é, a
participação, a propriedade do capital externo – pois ainda não se inventou
outra forma de combater o monopólio, que é sempre um monopólio da propriedade.
De preferência, acabar com ele. Somente assim canais nacionais poderão ter
alguma vez.
A razão é simples: a propriedade determina o
conteúdo. Nós não diremos que TVs estrangeiras com conteúdo nacional é coisa de
lunático, porque sabemos que o deputado Bittar é uma pessoa bem intencionada.
Mas que é, é.
Talvez Bittar tenha se confundido com as teorias
do Sardenberg – aquele que foi ministro do Fernando Henrique e hoje, na Anatel,
é coiteiro do abocanhamento da TV a cabo pelas teles. Segundo esse gênio, é
preciso distinguir “negócio” de “conteúdo”. Uma coisa é “negócio”. Outra é
“conteúdo”. Um não tem nada a ver com outro.
O que isso quer dizer? Que a propriedade de um
meio de comunicação não tem importância, o que importa é o conteúdo que ele
veicula. Portanto, o doutor Roberto Marinho, que durante 78 anos decidiu, todos
os dias, qual deveria ser a manchete de “O Globo”, e aprovava pessoalmente a
programação da sua TV, devia ser algum marciano.
No entanto, Marinho sabia que o seu “negócio”
era o mesmo de qualquer dono de órgãos comunicação: determinar o conteúdo do que
devia sair nos jornais e TVs de sua propriedade. Assim agem todos os
proprietários de meios de comunicação. Ou já se viu algo saindo no “The New York
Times” que não seja aprovado pelos Sulzberger, ou algo saindo na “Fox News” que
não seja aquilo que o Murdoch quer? Se algum dia houve coisa desse tipo, quem
cometeu o crime foi catapultado para tão longe que nem ele sabe onde foi parar.
NACIONAL
O conteúdo, portanto, é parte do “negócio”. E,
realmente, para que alguém iria possuir uma TV se não fosse para determinar o
conteúdo do que ela transmite? Até mesmo o cartel desse monopólio da TV paga, a
ABTA, não escondeu que a questão é essa: impor conteúdo nacional a canais
estrangeiros!! (As exclamações são da ABTA, que, como quase todo mundo, sabe
perfeitamente que a propriedade determina o conteúdo). Certamente, esses canais
podem fazer uma figuração, exibindo algum filme sobre a Chapada dos Veadeiros,
ou coisa semelhante. Daí a achar que é através de canais estrangeiros que se
veicula o conteúdo nacional, vai uma longa distância.
Porém, o substitutivo de Bittar, não se contenta
com o atual monopólio. Permite que o capital externo seja dono legalmente de
100% das empresas – mas que a programação tenha cotas de conteúdo nacional.
Seria mais fácil, talvez, converter a Condoleezza Rice ao chavismo.
Se isso fosse possível, por que o governo
estaria tão empenhado em fundar uma TV de propriedade pública? Bastaria
estabelecer cotas para que os monopólios de mídia transmitissem programação de
interesse público. Mas todo mundo sabe que isso é maluquice. Por isso, o
presidente Lula quer romper o monopólio da mídia – isto é, o monopólio dos
proprietários de órgãos de comunicação – com uma TV de propriedade pública. Caso
contrário, o interesse público jamais será contemplado.
Pois bem, se é assim nesse caso, como garantir o
conteúdo nacional da programação com TVs nas mãos do sr. Rupert Murdoch, da
Warner, da AT&T ou da Telefónica? Exatamente porque isso é impossível, a lei nos
EUA proíbe que qualquer estrangeiro ou empresa estrangeira seja proprietário de
meios de comunicação. O próprio Murdoch teve que se naturalizar americano e
morar nos EUA para conseguir a propriedade de órgãos de comunicação naquele
país.
Os americanos estão certos quanto a isso. Não há
razão para que, nesse caso, não concordemos com eles - e apliquemos a
reciprocidade. É muito mais racional do que desejar que empresas estrangeiras
sejam os porta-vozes da nacionalidade na TV. Até porque, não vai funcionar.
CARLOS LOPES
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