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A sentença foi proferida pelo juiz da 12ª Vara Federal, José Donato de Araújo Neto. Além de Byron, que presidiu o banco entre 1995 e 2003, outros cinco diretores do BNB também foram condenados pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição e falsificação de vários balanços do banco. Foram isentos apenas da pena por formação de quadrilha. As ilegalidades de Byron vierem à tona através de uma auditoria do Tribunal de Contas da União e foram investigadas, superficialmente, pela CPI criada na Câmara dos Deputados para apurar desvios nos recursos do Finor (Fundo de Investimentos do Nordeste), operados pelo BNB. Byron montou uma engenharia no banco para perdoar dívidas, refinanciar e conceder novos empréstimos para empresários amigos que não pagavam o banco há anos. A maioria das negociações era implementada com a posição contrária do Comitê de Avaliação de Crédito da Direção – COMAC. Após realizar as operações, os empréstimos e refinanciamentos eram apontados no balanço como créditos a receber e não créditos duvidosos. Esse é o caso da empresa Mossoró Agroindustrial S.A (MAISA), de propriedade do senador José Agripino Maia (DEM). Agripino recebeu recursos do BNB e não pagou. A dívida total do senador ainda é um mistério, pois nunca houve uma investigação séria sobre o assunto. Alguns números citados na imprensa apontam para a cifra de R$ 50 milhões em valores atualizados. Até 1999, a MAISA devia R$ 4.266.853,27. Agripino reconhece um débito de apenas R$ 2 milhões e o contesta na Justiça. No entanto, a questão mais grave foi levantada por uma auditoria do TCU, que afirma que vários órgãos do banco foram contrários às operações de refinanciamento e novos empréstimo para a empresa de Agripino em virtude do “elevado nível de endividamento do grupo junto ao BNB e o fato de que, em passado recente, os interesses do BNB estiveram abalados por descumprimento por parte do grupo EIT (integrante do grupo MAISA) em não honrar compromissos contratuais pactuados, fato, inclusive, que resultou no impedimento do cliente”. Não é só este líder da oposição que está enrolado com Byron. O TCU contesta também uma operação de empréstimo efetuada para empresa Refrescos Cearenses S.A, de propriedade de Tasso Jereissati, que estaria acima dos limites possíveis do banco. Tasso também está ligado, mesmo que indiretamente, a outras intervenções. Um delas, levantada pelo TCU e denunciada pela revista “IstoÉ”, envolve a Fiotex Industrial S/A indústria de fios de algodão de Fortaleza, que Byron chegou a ser consultor. A Fiotex devia R$ 5,1 milhões e mesmo sem pagar um centavo foi agraciada com uma bolada de US$ 3 milhões. Pouco tempo depois, sem consultar a direção do banco, a Fiotex recebeu mais R$ 2,5 milhões para capital de giro. Até 2002, tal empresa devia R$ 45 milhões ao banco. A Fiotex pertence a Francisco de Assis Machado Neto, suplente do senador Jereissati. Byron gostava mesmo de Tasso. Era fiel e agradecido pelos cargos que conseguiu no governo do Ceará e no próprio BNB. Pode ser mera coincidência, mas isso pode ter incentivado o ex-presidente do banco a perdoar uma dívida de uma empresa do grupo Edson Queiroz, a Monteiro Refrigerantes S/A, cuja maior acionista é a sogra do senador tucano. Segundo a “IstoÉ”, a dívida da empresa com o BNB era de R$ 19,9 milhões. “Desse total, mais de R$ 17 milhões era dinheiro público do FNE. Em setembro de 1997, sob uma forte pressão de Byron, a dívida foi dada como quitada depois de uma estranha negociação entre devedor e instituição financeira. A empresa pagou, apenas, R$ 3,9 milhões. O perdão da maior parte da dívida não teve pareceres técnicos nem foi submetido aos advogados do banco”, afirma a revista. “A amizade de Byron com o Grupo Edson Queiroz também levou o presidente do BNB a perdoar uma dívida de R$ 3 milhões da empresa Luna Aqüicultura Ltda., que pertence ao ex-deputado”.
ALESSANDRO
RODRIGUES |
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Lula defende fortalecimento do Mercosul para integração dos
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