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César
Maia atropela Câmara e insiste na aprovação
automática
Medida foi duas vezes barrada pelos vereadores
Ignorando a decisão da Câmara dos Vereadores do
Rio de Janeiro, o prefeito César Maia editou, na
última segunda-feira (17), um novo decreto
estabelecendo diretrizes para a avaliação
escolar na rede pública municipal, que
reinstitui a aprovação automática dos alunos
destas instituições.
Barrada pela segunda vez, através do Decreto
Legislativo nº 231/2007, apresentado pelo
vereador Dr. Jairinho (PSC) e promulgado no dia
14 de dezembro, a tentativa do prefeito de
instituir a medida continuou com a publicação do
Decreto nº 28878.
De
acordo com o vereador Dr Jairinho, que é
presidente da Comissão de Educação e Cultura da
Câmara, “o prefeito está contra tudo e contra
todos - os vereadores, a OAB, o ministro da
Educação, os professores e os próprios alunos”.
“Esse problema está colocando a população numa
situação delicada”, afirmou o vereador ao HP.
“Duas resoluções já foram derrubadas. Com esse
decreto-lei, o prefeito recorreu ao STF sem
respeitar nenhuma das instituições e nem a
população. Não é a primeira vez que a prefeitura
desrespeita a lei”, afirmou.
MANIFESTAÇÕES
Desde o início do ano, vêm ocorrendo diversas
manifestações contrárias às medidas do prefeito.
De acordo com o Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação (Sepe), “o que o
prefeito faz ao assumir essa briga é reafirmar o
seu total descompromisso com a educação pública,
com mais um decreto editado às vésperas de um
Conselho de Classe, em um ano que ficará marcado
por publicações sucessivas de resoluções e
decretos e pelo aprofundamento do caos nas
escolas da rede pública municipal”.
A
polêmica em torno da aprovação automática nas
escolas municipais do Rio acontece desde maio,
quando a Secretaria Municipal de Educação
publicou a Resolução 946, que aboliu os
conceitos O (ótimo) e I (insuficiente),
instituindo a não reprovação. A medida foi
repudiada por professores, pais e alunos. A
Câmara aprovou, então, o Decreto Legislativo
618, que proibiu a aprovação automática. Mesmo
assim, a Secretaria continuou obrigando os
professores a seguir a resolução revogada, e
posteriormente editou uma nova, dessa vez de nº
959.
A
partir daí, as mobilizações contra a medida se
intensificaram com um protesto que reuniu
milhares de pessoas em frente à Sede
Administrativa da Prefeitura do Rio, com
paralisação dos professores por 24 horas, e com
uma ação conjunta da seccional do Rio de Janeiro
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e do
Sindicato Estadual dos Profissionais do Ensino,
que apresentaram uma liminar pedindo a suspensão
da resolução 959.
A
aprovação automática, que se alastrou de forma
desastrosa com a política neoliberal dos
governos tucanos, principalmente em São Paulo,
além de servir de fachada para camuflar a
avaliação dos índices da educação, tem provocado
um verdadeiro genocídio educacional a toda uma
geração de crianças e jovens.
A
qualidade do aprendizado neste sistema, o fim do
esforço para estudar e a conseqüente perda de
autoridade do professor têm provocado o repúdio
de pais, alunos e dos próprios estudantes. Como
pondera o professor de História Maurício Dencak,
da Escola Municipal Ministro Edgar Romero, no
subúrbio de Madureira, “é a quebra de um padrão
ético. A criança tem que ter mérito. É um falso
igualitarismo”. Ou como conta o estudante Bruno
Túlio Machado, de 11 anos, “os alunos não vão
querer estudar. Tinha que ser do jeito como era
antes”, diz. Maurício avalia que cerca de 30%
das crianças da escola onde leciona serão
aprovadas sem atender aos requisitos para isso.
“Os alunos dizem que vão passar de qualquer
maneira, e que não precisam copiar nada”, diz a
professora Jane Santos da Silva, da mesma
escola.
ANA BRAIA
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